1764 I SÉRIE - NÚMERO 52

valores sociais. Eis uma clara indicação de que este país tem futuro e de que o Governo do PSD o não tem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr a Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao findar as intervenções do PSD, o Sr. Deputado Rui Carp veio emendar um pouco a mão em relação à intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, afirmando que a pobreza não tem custos, que não pode medir-se em custos.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado Vieira de Castro disse exactamente o contrário. A sua preocupação foi saber quanto iria custar garantir às pessoas o mínimo de subsistência. 0 Sr. Deputado pôs um ar de facto sério quando subiu à tribuna, respondendo possivelmente a um apelo do meu camarada Lino de Carvalho, mas todos nós sabemos que o melhor histrião é aquele que diz as coisas com ar sério. 15so acontecia, por exemplo, com o actor António Silva, que, nesse aspecto, era exemplar a provocar o riso nas pessoas.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro utilizou essa forma suprema de ser artista na arte da comédia e nem se esqueceu também de acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva no retomar de temas tais como "pátria e família", evidentemente por motivos "eleiçoeiros", o que não deixou de conferir a esses temas um certo sabor àquele passado contra o qual o 25 de Abril foi feito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso mesmo também não se esqueceu de retomar uma certa linguagem de outros governantes de antanho que, para combater os democratas, iam buscar as questões dos países de Leste. Aponta-se também aqui essa coincidência.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro nem sequer se esqueceu de autoproclamar-se grande defensor das liberdade, ele e o PSD.
Sr., Deputado, temos exemplos - até porque para a política que estão a seguir precisam, efectivamente, de enveredar pela opção repressiva das liberdades -, nesta Assembleia, que claramente demonstram que os senhores não podem arrogar-se em defensores das liberdades, a menos que seja das liberdades de alguns, das liberdades daqueles que exploram, dos que despedem, dos que agem de uma maneira selvagem no mundo no trabalho. Aí, sim, reconheço que o senhor e o seu partido são campeões das liberdades!
Mas temos aqui, na Assembleia, exemplos de repressões das liberdade. Cito a questão que está a ser muito falada, e com razão: a famosa proposta de lei que coloca todos os cidadãos sob suspeita e com residência vigiada, na medida em que, se forem levados para a. esquadra por não estarem na posse do bilhete de identidade, terão de comunicar a residência e, depois, obviamente, quaisquer alterações de residências para receberem notificações.
Mas há um outro exemplo ainda mais interessante, Sr. Deputado Vieira de Castro. Foi revelado pelo Padre Edgar Silva no programa "Ponto por Ponto" do Canal 1 e passou-se - é espantoso! - na ilha da Madeira, que tem como presidente uma personagem ilustríssima do PSD. 0 Parlamento Regional daquela Região Autónoma aprovou uma lei - e a intenção é a de garantir o marketing da ilha, assegurar que ela tenha uma imagem de sucesso -, que prevê
que os cidadãos indesejáveis possam ser proibido de circular, em certos lugares públicos, num espaço compreendido entre 1 e 12 metros. 15to porque as crianças pobres vinham para a rua - disse esse padre - e incomodavam os turistas.
Sr. Deputado, este é o exemplo das vossas liberdades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, já que falámos em crianças, e porque já se referiram hoje aqui muitos exemplos de pobreza, quero também, em relação a elas - isto porque o Governo vem dizendo que está a fazer muitas coisas no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Família -, referir-lhe, Sr. Deputado Vieira de Castro, que as estatísticas oficiais da justiça registam, de 1985 a 1991, um aumentou do número de casos de menores em risco. Em 1984, estes casos representavam apenas 4,7 % das decisões dos tribunais, mas, a partir de 1987, esta percentagem elevou-se para o dobro e foi crescendo até atingir, nos últimos anos, os 14 %.
Ainda segundo as mesmas estatísticas da justiça - e podia socorrer-me, por exemplo, de afirmações feitas pela Comissão de Protecção de Menores de Setúbal sobre o aumento de casos de abandonos de crianças -, em relação aos menores vítimas de maus tratos, afirmam o seguinte: até 1985, não ultrapassavam os 10 % os casos de menores sujeitos a internamento; de 1986 a 1987, passaram para 16 %; entre 1988 e 1990 esta percentagem cresceu, atingindo quase 30 %; e, em 1991, a percentagem atingiu 32,6 %.
Mas se quiser um exemplo preocupante, embora daí não se possa tirar uma conclusão muito segura, pois a delinquência infantil é uma excepção, em 1993, que foi um ano negro para a delinquência infantil, verificaram-se, em crianças, tendo como agressores outras crianças, nove casos de crimes contra a vida, isto é, um homicídio, seis homicídios por negligência e duas tentativas de homicídio.
E possível que estes dados não façam pensar, mas recomendaria, nomeadamente ao Sr. Deputado José Puig, que gosta de desmentir números, que lesse as estatísticas da justiça a esse respeito. Reforme a si, em particular, Sr. Deputado, porque, de facto, demonstrou que nem sequer leu o segundo Programa Europeu de Luta contra a Pobreza. E os números dos pobres de Portugal constam dele, tal como os números dos pobres da Europa, que foram os que o meu camarada Lino de Carvalho referiu, constam do ELTROSTAT, não são fantasia nenhuma. 0 Sr. Deputado, afinal, mostrou apenas ignorância.
Sr. Deputado, em relação às pessoas abrangidas pelo subsídio de desemprego, também existe um relatório da Comissão, onde se refere que, de facto, a esse nível, Portugal está na cauda da Europa, só tem outro país atrás de si.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PSD, através do Sr. Deputado Vieira de Castro, não apontou quaisquer saídas para a situação. Aliás, pelas palavras do Sr. Deputado, ficámos até com a impressão e se a opinião pública tivesse oportunidade de acompanhar este debate concluiria da mesma forma - de que a culpa da pobreza é dos trabalhadores, dos sindicatos e dos pobres. Como o Sr. Deputado entende que, quanto mais dificuldades a pessoa sentir mais se desunha para sair delas, são, de facto, os pobres os culpados da situação de pobreza em que vivem.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Dos pobres, não, do PCP!

A Oradora: - A única proposta que me pareceu poder vislumbrar, nas palavras do Sr. Deputado Vieira de Castro,