1766 I SÉRIE - NÚMERO 52

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr a Deputada Odete Santos, começo por agradecer-lhe, em nome do meu colega José Puig e no meu próprio, a tocante intervenção que nos dedicou e que muito nos sensibilizou, acredite, por sistematicamente se nos ter dirigido directamente.
Gostava de abordar algumas questões que a Sr.ª Deputada Odete Santos referiu: quanto ao problema dos menores em risco, concordo consigo, pois o número de crianças e de jovens privados de meio familiar normal, infelizmente, está a aumentar entre nós em consequência do crescer o número de famílias que se desresponsabilizam em relação às obrigações que têm para com os seus filhos.
Nem todos os jovens privados de um meio familiar normal encontram uma resposta adequada à sua dramática situação, mas sempre lhe direi que, em todo o caso, estamos melhor hoje do que há cinco ou seis anos atrás e que aquele gosto
que todos teríamos de ver os problemas sociais solucionados num único dia não está ao nosso alcance.
De uma vez por todas, que fique claro que as medidas de carácter social implicam, em muitos casos, a existência de meios financeiros e não é possível distribuir a riqueza que previamente não foi criada. Tudo o resto é um sonho e nada mais do que isso. Poderá tratar-se de uma utopia, mas também não mais do que isso.
Relativamente à política social dos Governos do Professor Cavaco Silva, reitero o que disse há pouco: continuamos muito insatisfeitos em relação àquilo que, até agora, foi conseguido, mas só temos motivo para nos orgulharmos pelo percurso feito até aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Quanto à circunstância de a sociedade portuguesa aguentar ou não mais governos do PSD, tenho a dizer-lhe, Sr. Deputada Odete Santos, que, em 1991, o Partido Comunista Português dizia o mesmo e o eleitorado deu ao PSD uma votação superior à de 1987. Certamente que os senhores estão enganados, porque o eleitorado não o está!
Finalmente, considero, em termos pessoais, que mais empolgante do que o período que se seguiu imediatamente a 25 de Abril de 1974, quanto à defesa das liberdades, foi a manifestação que teve lugar na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, em 1975. Lá estiveram, entre outros, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro; eu também lá estive, mas não vi a Sr a Deputada Odete Santos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

0 Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, começo por reiterar-lhe os agradecimentos feitos pelo meu colega Vieira de Castro. Aliás, devo dizer-lhe que boa parte das questões de fundo da sua intervenção já foram por ele abordadas; todavia, como é habito, por ocasião do debate destas matérias, a Sr.ª Deputada fazer-me uma referência, já nem sei se hei-de
sentir-me honrado ou inibido...

A Sr a Odete Santos (PCP): - Não é um caso de assédio sexual!

0 Orador: - A Sr.ª Deputada usa sempre umas palavras, de certo modo, artificiais: "Sonhamos, na expressão de um
poeta; depois, a realidade é trágica e, ainda assim, ela podia ser bonita". Só que a agressividade, a arrogância, a ignorância dos outros, a verdade absoluta, o maniqueísmo que se seguem estragam tudo. Conhecemos o seu estilo, mas sentimo-nos decepcionados; existe um problema qualquer e não sabemos como há-de resolver-se esta questão e inverter-se esta tendência.
Mas falemos de coisas concretas: a Sr a Deputada falou em subsídio de desemprego, o que me leva a ler a seguinte passagem do Livro Verde sobre Desemprego: "0 aumento presente do desemprego para o valor médio comunitário de cerca de l2 %, em 1994, na sequência da elevada taxa de desemprego estrutural que hoje se verifica (...)". Na verdade, trata-se de um problema da Europa comunitária; a Sr a Deputada conhece os números referentes a Portugal, sabe que são inferiores em cerca de metade e é por essa razão que, nos quadros que apresenta, os subsídios são inferiores, pois destinam-se a um universo mais pequeno.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que ignorância completa!

0 Orador: - De qualquer maneira, a Sr a Deputada não vai aceitar estas considerações e até imagino quais vão ser as suas palavras: "Se o desemprego na Europa comunitária é superior, demos um mau passo aquando da nossa adesão; a Comunidade não tem vantagens e, como optámos mal, encontramo-nos nesta situação".
Mas não vai conseguir enganar, nem a nós nem aos portugueses, o que, na sua perspectiva, é a pior situação que pode ocorrer. Há pouco, falei na postura assistencialista imanente a este projecto de lei, ao que o Sr. Deputado Lino de Carvalho retorquiu, dizendo: "Não, não é verdade". Mas, então, Sr. Deputado, diga claramente que considera prioritário o apoio ao acesso ao emprego, às medidas activas de formação e de criação de emprego, à formação profissional. Mas não toma essa atitude, pois a vossa grande prioridade consiste em dotar toda a legislação deste cariz assistencialista.
Quiseram implementá-lo, em Portugal, em 1975, o que foi, como sabe, aplicado até ao limite, chegando a ser garantido o emprego artificial. Nessa altura, no Leste Europeu, todas as prestações - e mais alguma - constavam da lei. Ora, depois de essa região ter estado fechada à comunicação social durante tantos anos, quando as portas se abriram, uma legião de oprimidos, de pobres, de gente na miséria, invadiu a Europa da Comunidade, a Europa ocidental, contribuindo para os valores do desemprego que constam do quadro a que já me referi.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende beneficiar de um minuto do PCP para pedir-me esclarecimentos.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Com certeza, Sr a Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr a Deputada Odete Santos, pretendia elogiá-la, porque já estava, devo dizê-lo, de certo modo, com saudades desse estilo, de que o PCP nos tinha desabituado. 0 discurso era mais tecnocrático, mais calmo, mais realista; hoje, V. Ex.ª