1768 I SÉRIE - NÚMERO 52

obstar à sua exclusão social. Vivendo só, ou no seio da família, muitas pessoas idosas não possuem rendimentos que lhes permitam assegurar o mínimo de subsistência.- Por outro lado, verifica-se que é do escasso montante dessas reformas que eles se vêem obrigados a ajudar as famílias quando a miséria e o desemprego grassam.
Constata-se, assim, uma chocante inversão de valores. Ou seja, quando a sociedade e a família deviam prosseguir formas solidárias de reconhecimento e ajuda aos seus idosos, são estes que, em muitos casos, se vêem obrigados a deitar mão dos baixos montantes das pensões que auferem para ajudar os elementos mais novos da sua família a poderem sobreviver.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Governo, pela voz do Primeiro-Ministro, tem usado uma argumentação que não hesitaremos em classificar de ridícula para contrariar a criação do rendimento mínimo garantido.
Escamoteia o Sr. Primeiro-Ministro que esta medida está implementada em todos os países da União Europeia, com excepção da Grécia e de Portugal.
Escamoteia o Sr. Primeiro-Ministro que o n.º 3 da Declaração do Luxemburgo diz taxativamente, e passo a citar: "Solicita a criação, em cada Estado membro, de uma pensão garantida de subsistência para todas as pessoas que tenham atingido a idade de aposentação, mas não tenham direito a receber a pensão mínima, devendo esta pensão de subsistência ser fixada de acordo com um nível substancial da pensão mínima e ser concebida como uma medida de luta contra a pobreza, que afecta sobretudo as pessoas idosas, nomeadamente as mulheres".
Sabemos que uma medida isolada, designadamente a criação do rendimento mínimo garantido, não esgota a luta contra a pobreza e a exclusão social, nomeadamente no que respeita às pessoas idosas.
Mas com o argumento de que cada medida isolada não resolve globalmente os problemas, o PSD e o Governo vão obstaculizando uma série de medidas que, conjuntamente, proporcionariam, por certo, uma melhoria de bem-estar dos idosos a que uma sociedade moderna não pode ser insensível.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Em Abril do ano transacto, foi rejeitado nesta Assembleia um projecto de Lei do PS, que previa um desconto de 50 % na aquisição dos passes sociais ou de bilhetes nos transportes públicos e a sua utilização sem restrições horárias ou geográficas por pessoas com mais de 65 anos e por reformados, independentemente da idade.

0 Sr. José Penedos (PS): - São insensíveis!

0 Orador: - Alguém aqui argumentou que esta medida era apenas uma árvore na floresta de problemas que enquadram a situação das pessoas idosas em Portugal.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma floresta não será exactamente um conjunto de árvores?
No passado dia 17, em conferência de imprensa, o Secretário-Geral do Partido Socialista, Engenheiro António Guterres, apresentou uma proposta clara de criação de uma rede de apoio aos idosos em sua casa. E para que não digam que o PS se limita a apresentar propostas porque é fácil de o fazer quando se é oposição, os presidentes das Câmaras Municipais de Matosinhos, Setúbal e Portimão disponibilizaram-se a assumir a coordenação da implementação dessa rede como experiência-piloto nos seus concelhos. Depende apenas do Governo querer ou não colaborar numa acção que contribuirá decisivamente para a melhoria do bem-estar dos idosos e para obstar à sua "ghetização", bem como para a criação de postos de trabalho, dando uma contribuição de curto prazo para a solução de um problema estrutural da sociedade portuguesa.
Medidas como a criação de um rendímento mínimo garantido, a implementação de uma rede de apoio aos idosos em sua casa, a isenção da restrição de horários na utilização do passe social, a criação do provedor do idoso, serão certamente, cada uma de per si, uma árvore, mas que no conjunto poderão formar a floresta.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Mas o PSD e o Governo vêm sendo um permanente obstáculo à construção de uma sociedade mais moderna, humana e exigente na justiça e na qualidade.
A exclusão social gera a insegurança e o PS assume o combate à exclusão social, por convicção.
Mesmo para aqueles para quem o egoísmo é uma forma de estar na vida, hão-de compreender - esperemos que não demasiadamente tarde! - que se virará contra si próprios a situação de exclusão social em que muitas famílias portuguesas se encontram.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Neste Ano Europeu da Família, desafiamos o PSD e o Governo a terem uma postura diametralmente oposta à que, triste e lamentavelmente, assumiram em 1993, Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para exercer o direito de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, na sua intervenção o Sr. Deputado Vieira de Castro proferiu graves afirmações e fez uma grave provocação ao meu partido, pelo que não queremos deixar de responder-lhe, até para efeitos de registo em acta.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro tem tanto de verbo fácil como de irresponsabilidade política e de insensibilidade social. Entre outros dislates, em parte já respondidos pela minha camarada, Deputada Odete Santos, o Sr. Deputado acusou o PCP de nunca ter querido a liberdade. Não é nosso hábito recordarmos permanentemente algumas questões, mas não podemos ficar indiferentes à mentira, à mistificação que constitui este tipo de intervenção, a que, aliás, há muito, não estávamos habituados, enquanto estes senhores não voltaram do Governo.
É sabido que o PCP, os seus dirigentes e militantes dedicaram a sua vida, exactamente, à luta pela liberdade.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Sr. José Puig (PSD): - Liberdade igual a Rússia!

0 Orador: - Sr. Deputado José Puig, não diga asneiras! Quando abre a boca é só para dizer asneiras! Não diga mais nada, que é o melhor que tem a fazer!