25 DE MARÇO DE 1994 1769

Voltando ao que estava a dizer, devo referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nos sentimos orgulhosos de ter contribuído para o 25 de Abril, data essa que, de resto, permite que o PSD esteja agora a comemorar os seus 20 anos de existência. 15to quer, pois, dizer que o PSD foi criado depois do 25 de Abril, não existindo antes e não tendo participado nesta luta pela liberdade em que se envolveram comunistas, socialistas e muitos outros democratas do nosso país. Sr. Deputado Vieira de Castro, só obrigado a perguntar onde estava V. Ex.ª e muitos Deputados da sua bancada aquando dessa luta pela liberdade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que o estilo da intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro tem uma razão de ser: é que não quis discutir as questões de fundo, como, aliás, toda a bancada do PSD. Limitou-se a colocar equações de "deve haver" em matéria onde estavam, e estão, em causa os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana. Quando não se têm argumentos nem razão, foge-se à questão. Aliás, já era assim antigamente e, hoje, continua a ser assim com o PSD!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tal como antigamente, o senhor prefere levantar "papões e fantasmas", que ainda hoje vos acompanham, em vez de discutir directamente as questões que estão em causa.
Os Srs. Deputados do PSD, que são responsáveis pela grave situação em que vivem milhares e milhares de portugueses, que são responsáveis pelo "buraco" da segurança social, designadamente porque não cumprem a Lei de Bases da Segurança Social e não financiam, através do Orçamento do Estado, os regimes não contributivos e os fracamente contributivos, que são responsáveis pela evasão fiscal e pelo "buraco" orçamental, que são responsáveis pelo alastramento do desemprego e da pobreza e pelas pensões de miséria, em vez de debaterem estes problemas e as suas soluções, em vez de assumirem estas questões e fazerem uma profunda autocrítica, têm a leviandade de, mistificando este problema, acusar o PCP das coisas mirabolantes que lhes passam pela cabeça, como forma de iludir e fugir ao debate.
Reconhecemos que esta é uma questão de fronteira
entre o projecto de socieedade que defendemos, que coloca os homens e as mulheres em primeiro lugar, e o projecto de sociedade que VV. Ex.ª defendem, que tem o
capital em primeiro lugar.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro disse que, para além da pobreza material,...

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Repito, o Sr. Deputado Vieira de Castro disse que, para além da pobreza material, havia os pobres de espírito. V. Ex.ª está, seguramente, neste segundo grupo !

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, nos poucos meses imediatos ao 25 de Abril de 1974, um partido houve que, em coerência, de resto, com o seu programa, tentou colectivizar a economia portuguesa.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

0 Orador: - As nacionalizações e a reforma agrária visavam esse objectivo.

0 Sr. António Murteira (PCP): - 15so é ignorância!

0 Orador: - Se esta afirmação não fosse verdadeira, o Partido Comunista Português não tinha perdido, desde 1975 até agora, mais de metade dos seus Deputados. 0 PCP não tem o povo consigo!
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que me orgulho da educação que recebi, porque, entre outras coisas, fui educado para não saber insultar.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se nota!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, terminada a discussão do projecto de lei n.º 309/VI, resta-me informar que voltaremos a reunir-nos amanhã, às 10 horas, com uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Caeiro da Motta Veiga. António Maria Pereira. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Francisco João Bernardino da Silva. João Alberto Granja dos Santos Silva. João Granja Rodrigues da Fonseca. Joaquim Eduardo Gomes. José Agostinho Ribau Esteves. José Ângelo Ferreira Correia. José Guilherme Pereira Coelho dos Reis. José Manuel Nunes Liberato. José Pereira Lopes. Luís Carlos David Nobre. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Repito, o Sr. Deputado Vieira de Castro disse que, para Jorge Lacão Costa.
além da pobreza material, havia os pobres de espírito. V. Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. Maria Odete dos Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.