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I SÉRIE - NÚMERO 55

te para interpelar a Mesa -, mas levado pelo facto de o meu nome ter sido invocado e trazidos à liça determinados acontecimentos e factos em que fui parte na sequência do relatório que produzi na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Por essa razão, sinto-me na obrigação de prestar um esclarecimento pelo que peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, a generosidade bastante para que possa ser produzido, neste momento, sobretudo porque o Sr. Deputado Narana Coissoró - e pareceu-me que, quando esteve presente nessa Comissão, não que se tratasse de uma passagem demasiado fugaz pois até fez uma intervenção, não teria lido convenientemente o relatório então produzido e que estava a ser objecto de apreciação - produziu uma afirmação que não corresponde inteiramente à verdade.
Assim, o relatório foi a sequência lógica do ofício do PS dirigido a V. Ex.ª sobre a actividade parlamentar que realizou em Vizela, de forma a que V. Ex.ª o tomasse em consideração para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 50.º do Regimento e não para que fosse feito qualquer pagamento. 15to é, o Partido Socialista foi suficientemente delicado e inteligente para, ao dirigir o ofício a V. Ex.ª, não referir que se destinava a pagar-lhe fosse o que fosse mas, tão-só, para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 50.º do Regimento.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Foi para ainda lhe pagar mais!

0 Orador: - Quando se dá o salto para acusar o Partido Socialista de que pretende encontrar aí um pretexto para se ressarcir de algumas despesas, penso que é uma atitude indevida que, porventura, pode situar-se numa luta partidária que nem sempre tem sentido quando se foge à verdade e à realidade das situações.
No ofício que dirigiu ao Sr. Presidente, o Partido Socialista não pedia que fosse feito qualquer pagamento, apenas dava conhecimento a V. Ex.ª dessa circunstância para os efeitos previstos na disposição citada, a qual caracteriza como trabalho parlamentar as jornadas, as visitas dos grupos parlamentares bem como os relatórios.
Na sequência desse ofício, foi elaborado um parecer segundo o qual V. Ex.ª não tinha outro caminho que não fosse, tão-só, o de tomar dele conhecimento mas nunca para avançar a possibilidade de proceder ao pagamento de quaisquer importâncias. Estes pagamentos são de minha iniciativa, foi na qualidade de relator que abordei o problema na medida em que os trabalhos parlamentares têm custos que devem ser cobertos. Mas essa é uma posição pessoal que juntei às considerações do relatório para que, num futuro próximo, venham a analisar-se com maior precisão as consequências de termos qualificado, através de uma deliberação unânime desta Assembleia, quer os relatórios quer as reuniões dos grupos parlamentares como trabalho parlamentar. Foi nesta perspectiva que, pessoalmente, abordei esse relatório.
0 CDS-PP declarou a sua abstenção quanto ao parecer porque os relatórios, em princípio, nunca se votam; o CDS-PP absteve-se sem que se compreenda por que razão o fez, visto que o parecer se limitava tão-só a dar resposta à pergunta formulada por S. Ex.ª, o Sr. Presidente da Assembleia da República, dando-lhe conhecimento do ofício do PS sem possibilidade de qualquer outro desenvolvimento. A abstenção continua a ser, para mim, uma surpresa porque não encontro justificação capaz de alicerçar tal posicionamento.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 0 parecer foi ou não votado?

0 Orador: - 0 relatório, esse, foi objecto de muitos comentários, de muitas apreciações e de um debate, ainda que ligeiro, mas ficará certamente para uma próxima oportunidade.
Pretendia dar estes esclarecimentos para salvaguardar sobretudo o prestígio do Parlamento que está, infelizmente e a cada passo, sujeito a ataques de pessoas cujos raciocínios acerca daquilo que aqui se passa e do que se pretende são menos correctos.

Aplausos do PSD e do PS.

0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, a primeira palavra que quero dirigir tem a ver com o facto de não termos ouvido as palavras textuais proferidas na conferência de imprensa nem conhecermos esse texto. Mas o Sr. Deputado José Vera Jardim, que não costuma ser inexacto, reproduziu algumas palavras que são desprimorosas para os Deputados em geral e se, de facto, uma delas foi referida nessa conferência de imprensa, obviamente desprimorosa para todos os Deputados, pedimos desculpa à Câmara em nome do CDS-PP.

Aplausos do PSD e do PS.

Atenção: guardem mais aplausos para o que se segue!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Se os merecerem, sem dúvida!

0 Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, as acusações de demagogia que os partidos fazem uns aos outros valem o que valem. Ultimamente, o Partido Socialista tem sido fustigado pelo Sr. Primeiro-Ministro com acusações de demagogia e apelos à opinião pública para que pressione este partido a enveredar pelo caminho da sensatez. 0 CDS-PP não dá muito valor a essa situação porque, para além de saber que não corresponde tanto à verdade como poderia pensar-se, dá o devido desconto às intervenções políticas.
Ora, se o Sr. Deputado José Vera Jardim, que habitualmente é cordial e não usa palavras agressivas, se tivesse ficado pela demagogia, também me ficava pelas palavras que proferi até este momento. Só que conhecemos uma nova faceta do Sr. Deputado que é o insulto fácil e repetido. Acusou o líder do meu partido de ser mentiroso, mas, se verificarmos em que é que o PS e o PSD se baseiam para falar de mentira, chegamos à conclusão de que se trata de unia pequena diferença formal, de uma pequeníssima diferença formal.

Risos do Deputado do PS José Vera Jardim.

E o melhor, Sr. Deputado José Vera Jardim, em matéria de vencimentos e de rendimentos dos Deputados, é cada um assumir claramente o que pensa sobre o assunto. Ora, do meu ponto de vista, os vencimentos são insuficientes, mas afirmo-o claramente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Contudo, quando uso expressões desse tipo em pareceres, em relatórios ou seja no que for, não

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