8 DE ABRIL DE 1994 1843

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, na galeria do corpo diplomático, estão alguns Deputados da Assembleia Nacional da República de S. Tomé e Príncipe, os quais, em nome da Câmara, saúdo.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Filipe.

O Sr. Helder Filipe (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, decerto, conhecida de VV. Ex.ªs a importância da indústria cerâmica no tecido empresarial português, à luz dos diversos parâmetros por que a queiramos observar: volume de negócios; número de trabalhadores envolvidos; esforço de modernidade, consubstanciado na alta tecnologia instalada; possibilidade da exportação; e valor acrescentado.
Com efeito, este é um sector da indústria portuguesa onde, quer no subsector do barro branco quer no do barro vermelho, é utilizada tecnologia de ponta.
Se, concomitantemente, tivermos em linha de conta os baixos custos da matéria-prima e os reduzidos gastos na massa salarial, concluiremos, aprioristicamente com alguma facilidade, que se trata de um sector onde poderemos ser altamente competitivos com os nossos parceiros comunitários.
Puro engano, no entanto, pois, como adiante se verá, a nossa competitividade é praticamente nula.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisemos então, ainda que de uma maneira superficial, a situação do subsector do barro branco, o qual engloba a produção/comercialização de produtos de porcelana, faianças, artigos sanitários, pavimentos e azulejos.
A excelente qualidade da nossa mão-de-obra, aliada à capacidade tecnológica e à dimensão da maioria das nossas empresas, em condições normais de concorrência, deveria colocar-nos numa posição invejável perante os nossos principais concorrentes da Europa Comunitária.
Mas como se já não bastasse a nossa situação geográfica periférica, o que sempre onera significativamente o preço final dos produtos devido aos elevados custos de transporte, as nossas empresas ainda se vêem confrontadas com taxas de juro reais e custos de energia que nada têm a ver com os suportados pelos seus principais concorrentes, nomeadamente italianos e espanhóis.
Assim, vêem a sua competitividade drasticamente diminuída, pois, apesar de, geralmente, apresentarem no mercado produtos de superior qualidade, devido exclusivamente a factores exógenos, não lhes é possível concorrer ao nível dos preços.
É pena, uma vez que este subsector da nossa indústria bem poderá contribuir para um mais razoável equilíbrio da nossa balança comercial. Mas, enquanto se mantiverem os handicaps atrás referidos, não será possível atingir tal desiderato. Pelo contrário, continuaremos a assistir serenamente ao encerramento de algumas destas empresas, deixando pelo caminho todos os problemas sociais que situações deste tipo sempre acarretam.
Muitas delas, senão mesmo a sua maioria, estão a laborar a 50 ou 60 % da capacidade máxima do equipamento instalado e, com uma inusitada frequência, recorrem a certas formas de dumping, sempre na esperança de que melhores dias virão.
Mas bem sabemos quão perniciosa à saúde das empresas é esta prática e quantas vezes o seu uso em excesso as deixa «feridas de morte».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Detenhamo-nos agora sobre o subsector do barro vermelho, não só porque alguns dos seus problemas são comuns aos daquele que acabámos de analisar mas acima de tudo porque se reflectem mais directamente na sociedade portuguesa, dando dela numa imagem mais condizente com a realidade.
Com efeito, uma vez que este subsector diz respeito à produção de tijolo, telha, abobadilha e apenas a algum pavimento rústico, por razões óbvias, destina-se exclusivamente ao mercado nacional. Trata-se, portanto, de um tipo de produção essencialmente destinado à construção de habitações.
Quando esta indústria entra em crise colectiva, tal significa pura e simplesmente que a construção civil, pelo menos no que respeita à habitação, está parada, em Portugal.
Como sabemos que, por todo o País, há milhares de apartamentos para venda, isto só pode significar a constante degradação do poder de compra dos portugueses, apesar das suas evidentes carências. Ou não é verdade que falta, em Portugal, mais de meio milhão de fogos?
Sendo certo que assim é, como se explica que as empresas produtoras dos bens essenciais à construção de habitações estejam a produzir a 50 % da capacidade máxima do seu equipamento e tenham de se socorrer - também estas - do dumping, para se manterem à tona, neste «mar encapelado»?
Srs. Deputados, já não valerá a pena falar nas 12 empresas que, pura e simplesmente, encerraram no último ano. Mas por quanto tempo se irão ainda aguentar as que, para se defenderem, usam as práticas que acabo de referir? Por excesso de tais práticas, quantas não estarão já «fendas de morte»?
Para este subsector, estamos perante uma situação dramática, pois, como se não lhe bastasse os problemas decorrentes das elevadas taxas de juro e dos custos de energia, para agravar a sua débil situação, não tem a quem vender o produto que fabrica.
Mas, como «um mal nunca vem só», até já as suas concorrentes espanholas estão a colocar tijolo e telha no nosso país, especialmente em zonas próximas da fronteira. Pudera! Têm menores custos de produção, o que lhes permite fazer face ao transporte e competir com os nossos melhores preços.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades que este sector, como outros da indústria portuguesa, atravessa não podem ser dissociadas da ausência ou incorrecção das políticas macro-económicas adequadas ao actual estádio de desenvolvimento económico do nosso país.
Com efeito, uma interpretação fundamentalista das nossas obrigações comunitárias em matéria de convergência nominal, agravadas por uma política cambial fortemente penalizadora das indústrias de exportação, conduziu a uma situação de taxas de juro reais extremamente elevadas, acompanhada de uma política de apoio a um escudo caro, que introduziu factores negativos na competitividade e desenvolvimento natural das nossas empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O sector que hoje analisei é um exemplo claro das políticas de laboratório implantadas pelo actual Governo bem como da ausência de uma estratégia de política industrial para o País.