8 DE ABRIL DE 1994 1859

afirmação de direitos e inerentes garantias. Significa isto que o Governo e o PSD estão em dívida face aos idosos e face à Constituição.
Uma das carências dos idosos mais potenciadora de outros tipos de carência é a falta de vozes especificamente representativas da sua específica conflitualidade social. Quem globalmente os representa? Quem exprime globalmente a sua vontade? Quem com capacidade para gerar incomodidade e procurar as respostas para os problemas sociais? Os idosos exigem uma voz que dê eco à sua voz; que os defenda como mandatário incómodo junto da desatenção ou do tecnocratismo oficial; que lembre às novas gerações o que devem às gerações que as precederam e as advirta de que o ciclo da vida é curto e que o seu entardecer também chegará.
A criação do provedor dos direitos e interesses dos idosos revestirá o pagamento de uma parte da dívida que temos para com os idosos, para com a Constituição da República, para com nós próprios como responsáveis políticos.
Será certamente, uma rampa de lançamento para um amanhã mais digno.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, iremos votar, na generalidade, a favor do projecto de lei que o PS agora apresentou e que visa criar o provedor dos direitos e interesses dos idosos. 15to sem prejuízo da opinião que temos mantido acerca das competências e da valorização do Provedor de Justiça em todas as áreas que lhe competem na defesa do interesse público e de muitos interesses difusos que existem na nossa sociedade.
Insisto: sem prejuízo dessas competências e dessa valorização, entendemos apoiar, na generalidade, este projecto de lei apresentado pelo PS, porque nos parece que a criação do provedor dos direitos e interesses dos idosos poderá ter a vantagem de, no plano institucional, desenvolver uma defesa pertinaz e consequente dos interesses dos idosos. Tendo nós consciência de que a problemática fundamental com que se debatem os idosos no nosso país passa por uma questão de políticas e pela intervenção política do Governo, julgamos, contudo, que esta pode ser uma ajuda para a resolução de alguns dos problemas mais gritantes com que estes se defrontam actualmente.
Apesar de tudo, gostaria de lhe pedir um esclarecimento, porque o PS parece ter mudado agora a sua filosofia em relação a situações anteriores no que concerne à criação de figuras de promotores e de provedores. Estou a recordar-me de alguns exemplos, que não vou referir exaustivamente. Permita-me apenas que lhe cite um, para que não haja dúvidas sobre a posição que o PS tem assumido nestas matérias e que pode resumir-se nesta: "A posição do PS é conhecida: somos contra a pulverização das figuras de Promotor ou de Provedor de Justiça. 15so conduziria à desvalorização do cargo do Provedor de Justiça, com todos os inconvenientes conhecidos". Nós temos combatido esta tese do PS, quer em termos da revisão constitucional, quer aquando da discussão para a criação do promotor ou provedor do ambiente, pelo que, coerentemente, iremos apoiar o vosso projecto de lei, hoje em discussão. Contudo, faço-lhe este pedido de esclarecimento: houve alteração da filosofia do PS nestas matérias?
0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Rui Cunha, há mais dois oradores que pretendem pedir-lhe esclarecimentos. Deseja responder agora ou no fim?

0 Sr. Rui Cunha (PS): - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, retiro da iniciativa do PS a conclusão de que o PS olha com especial atenção o problema respeitante à situação dos idoso na sociedade portuguesa, considera, e bem, que os idosos são um conjunto de pessoas particularmente desprotegidas - naturalmente, desprotegidas, dada a sua própria idade e a incapacidade que, na maioria dos casos, gera - e, por isso, propõe esta solução: a da criação de um provedor.
Realmente, Sr. Deputado, nesta matéria, suscitam-se-me dúvidas porque não sei se a multiplicação de lugares de provedores para todos os grupos sociais especialmente carenciados e desprotegidos poderá, de facto, resolver algum problema! Temos um Provedor de Justiça, que tem uma competência ampla e que pode vir a ser auxiliado por instituições, ou institutos, ou órgãos dentro da própria Provedoria que tenham em atenção grupos sociais específicos. Mas não podemos estar a multiplicar os lugares de provedores, porque retiramos a dignidade à própria instituição que foi criada e posta em prática com tanta expectativa. Por vezes, tem desiludido um pouco essa expectativa, mas, de certo modo, ainda a mantém viva. Podemos estar a diminuí-la e a desprestigiá-la se formos dividir constantemente as suas funções por novos provedores, subprovedores ou outros provedores. Estamos a descaracterizá-la, verdadeiramente.
É essa questão que ponho à ponderação do PS, sendo certo também que, neste arranjo de agenda que acabou por ser feito, sou da opinião que o diploma, apresentado pelo PS, acabou por vir parar a uma sessão, a ser enquadrado numa parte de uma sessão, quando é facto que devia ser acompanhado por outras iniciativas (votação de resoluções, outros diplomas, outros projectos), pois devia ter tido a dignidade de uma sessão mais demorada, mais detida, marcada com uma certa antecedência e que permitisse a todos os grupos parlamentares terem ponderado mais detidamente o alcance do diploma, que, sem dúvida, é importante, como o são todas as iniciativas que se relacionem com este grupo social, que é, indiscutivelmente, uma responsabilidade para todos nós.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

0 Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, a questão que vou levantar já foi um pouco tocada ao de leve e, se calhar, vou repetir o que os Srs. Deputados, que falaram antes de mim, levantaram nesta sessão.
De facto, também gostaria de saber qual é o papel do Provedor de Justiça, no âmbito da vossa proposta.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

0 Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados Octávio Teixei-