Quinta-feira, 21 de Abril de 1994 1967

VI LEGISLATURA

I Série - Número 60

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário de Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
0 Sr Deputado Carlos Oliveira (PSD) congratulou-se com a decisão do Governo de reconhecer e criar a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ao que se associaram os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Em declaração política, o Sr Deputado Silva Marques (PSD) elogiou a forma como decorreu a Presidência Aberta sobre o Ambiente.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) condenou o debate promovido pela SIC sobre a actividade da ex-PIDE/DGS e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Mário Tomé (Indep), João Amaral (PCP), Raúl Castro (Indep.), Silva Marques (PSD) - que também fez uma defesa da consideração a que o orador respondeu -, Lino de Carvalho (PCP), André Martins (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS-PP) - que respondeu a uma defesa da consideração do Sr. Deputado João Amaral -, Manuel Sérgio (PSN) e Raúl Rêgo (PS).
0 Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD) referiu-se às próximas eleições na África do Sul e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).

Ordem do dia.- Após o Sr. José Magalhães (PS) ter feito, a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 96/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador e o projecto de lei n.º 395/VI - Sobre protecção jurídica dos programas de computador (PS), foram os mesmas apreciados na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes), os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 58/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa, sobre a qual intervieram, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Martins Jerónimo), os Srs. Deputados Rui Gomes Silva (PSD) e Luís Amado (PS).
0 projecto de resolução n.º 96/VI - Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações (PCP)foi ainda discutido, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Murteira (PCP), António Barradas Leitão e Olinto Ravara (PSD) Fialho Anastácio e Alberto Avelino (PS).

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.