1970 I SÉRIE - NÚMERO 60

facto, foi o pioneiro da criação da Faculdade de Direito, ao Prof. Doutor Alberto Amara], ilustre Reitor da Universidade do Porto, à Sr.ª Ministra da Educação Manuela Ferreira Leite e, naturalmente, ao Primeiro Ministro de Portugal pelo justo contributo de reconhecer ao Porto, à Universidade do Porto, à região norte, a dignidade que esta decisão, esta distinção tem em si mesma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Fica a expectativa e a esperança de que a Universidade do Porto seja capaz de colocar a sua nova faculdade ao nível das melhores faculdades do País, o que estou certo que sucederá.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, creio que o objecto das suas palavras justifica o uso da figura regimental que invocou.
0 Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, congratulamo-nos com essa criação, mas não podemos deixar de lamentar, em primeiro lugar, a particular responsabilidade do Governo por criar tão tarde a Faculdade de Direito do Porto e, em segundo lugar, a responsabilidade da bancada do PSD por ter inviabilizado as propostas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em relação
a esta matéria exactamente com este objectivo.
Repito, congratulamo-nos, mas não podemos deixar de lamentar que tenha sido feita tão tarde justiça à cidade do Porto numa questão que já devia estar resolvida há muito tempo.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, a criação em concreto da Faculdade de Direito da Universidade do Porto deve merecer o aplauso da Câmara e de todo o País, porque realmente não fazia sentido que, na cidade do Porto, onde hoje florescem tantas
Faculdades privadas de Direito, o Estado não tivesse ainda criado a sua Faculdade.
No entanto, devo lastimar que só agora é que o Governo se tenha lembrado de o fazer, uma vez que este assunto já foi aqui - como bem disse o Sr. Deputado Luís Sá - tratado várias vezes, tendo sido sempre rejeitada a sua criação. Aliás, foi-o por razões que hoje não interessa focar, pois não é isso que está em causa, ou seja, não está em causa saber por que é que a maioria na Assembleia da República, nos governos do Professor Cavaco Silva, recusou a criação dessa Faculdade de Direito.
De facto, nesta corrida contra o tempo, o PSD ao dizer aqui hoje que foi o primeiro partido a congratular-se com a criação desta Faculdade, devia também lembrar-se de dizer por que razão é que durante todos estes anos o mesmo governo do Professor Cavaco Silva não pôs em prática a criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que esta Assembleia tantas vezes reclamou.

(0 Orador reviu.)

Aplausos de alguns Deputados do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, gostaria de me associar às diversas palavras de congratulação que aqui foram proferidas relativamente à criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
No entanto, importa salientar duas notas: primeira, a da decisão tardia da criação desta Faculdade. Na verdade, esta Câmara pronunciou-se em diversos momentos sobre a necessidade de resolução desta questão, sem que ela tenha sido adequadamente respondida pelos diferentes executivos do Professor Cavaco Silva.
A segunda questão tem a ver com a indefinição dos critérios de criação de escolas do ensino superior. De facto, toma-se essencial definir critérios gerais para a criação de estabelecimentos e instituições de ensino superior, sem o que, naturalmente, ficamos sujeitos à criação puramente pontual de estabelecimentos deste tipo.
De qualquer modo, neste momento, a palavra fundamental é de congratulação pela criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, interpreto as sucessivas interpelações que foram produzidas, regozijando-se pela criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto, como exprimindo o desejo de que este sentimento da Câmara seja levado ao conhecimento daquela Universidade, o que a Mesa irá fazer.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Srs. Deputados socialistas, não se preocupem porque eu hoje venho tecer elogios a quem menos esperam!...

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Presidente da República acabou de realizar uma Presidência Aberta que desejamos assinalar e que poderá ficar como uma referência do exercício da função presidencial na sua mais elevada e rigorosa concepção.
Sabe-se como temos discordado do Sr. Presidente da República em múltiplas e diversas ocasiões sobre este ponto: o do conteúdo e contornos institucionais da função presidencial.
Por isso, mais grato nos é, neste momento, realçar o nosso regozijo por esta Presidência Aberta sobre o ambiente que veio demonstrar como é possível e desejável o Sr. Presidente da República ocupar-se, de forma activa, dos mais actuais, melindrosos e difíceis problemas, sem que isso possa ser susceptível de