1972 I SÉRIE - NÚMERO 60

Tenho mesmo dúvidas, Srs. Deputados, de que o nosso combate pela defesa do ambiente alcance pleno êxito enquanto a poluição dos nossos meios de difusão comunicacional e cultural for tão confrangedora. Será esse êxito compatível com a emissão de uma dúzia de telenovelas brasileiras por dia nos écrans dos diversos canais televisivos? Julgo que não!
Há uma rentabilidade económica que tem destruído o ambiente físico, mas essa mesma rentabilidade tem destruído o valor cívico dos meios comunicacionais. Não são apenas as celuloses que têm de mudar: o que tem de mudar é a atitude da sociedade inteira!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, Srs. Deputados, o contributo inestimável, que não podíamos deixar de assinalar, do Sr. Presidente da República, para o combate pela defesa do ambiente.
Seria bom que o seu exemplo frutificasse e que todos os diferentes sujeitos e agentes da sociedade Se empenhassem nesta enorme e tão urgente tarefa da defesa do ambiente e da batalha cívica pela sua consciencialização.
Os jornais, mas sobretudo as rádios e as televisões, deveriam consagrar uma parte significativa dos seus esforços a tal tarefa, e não o têm feito!
As responsabilidades da Administração Central e do Governo são evidentes; são mesmo as fundamentais e primeiras, tal como as responsabilidades da Administração Local. Mas a sociedade, os cidadãos, as organizações, não são dispensáveis neste combate.
Se queremos, efectivamente, vencer os desafios que se nos deparam, nesta viragem de país subdesenvolvido que temos sido para o país desenvolvido e moderno que queremos ser, então, não podemos nem dispensar esforços nem ceder sobre nada que seja fundamental.
E fundamental é, desde logo, Srs. Deputados, a capacidade do nosso sistema político em responder positivamente às necessidades de uma governação credível e eficaz.
Não desejamos nem o unanimismo nem o silêncio de ninguém! Nunca o desejámos! Desejamos apenas que cada qual, nas suas funções, assuma com propriedade e com rigor as suas responsabilidades.
Esperemos que o nosso regozijo pela actual Presidência Aberta não seja motivo para comentários despropositados por parte dos partidos da oposição.
Muitos progressos temos de fazer nos mais diversos e inúmeros sectores e planos da vida nacional. E, desde logo, um dos principais, senão mesmo o principal, é o do debate político.
Se queremos melhorar a relação das instituições políticas com os cidadãos, se queremos aumentar a sua credibilidade e confiança, se queremos a sua eficácia, se queremos vencer, então devemos começar pela raíz mesma das coisas: o nível e o rigor dos nossos confrontos, a clareza das nossas propostas, a precisão dos nossos argumentos!
A grandeza dos desafios que temos pela frente assim o exige.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre. (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pretexto das comemorações do 20.º aniversário do 25 de Abril, tem-se estado a promover uma caricatura de debate. Não é debate! É chinfrim! Confusão! Revisão da História, subversão da memória, tentativa de julgar a Revolução de Abril e de absolver meio século de Ditadura!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Foi-se mesmo mais longe. A opinião pública democrática assistiu incrédula e atónita ao que parecia impossível: o branqueamento e reabilitação da PIDE!
Como se não tivesse bastado a atribuição de pensões a dois agentes da PIDE, vemos agora um deles promovido a herói. 0 mesmo que em África colocava peles frescas à volta do pescoço dos prisioneiros, para depois, em secando, os asfixiar. 0 mesmo que encostou uma pistola à cabeça do Dr. João Pulido Valente, barbaramente torturado, e lhe disse: «Se fosse em África estavas morto». 0 mesmo que, no dia 25 de Abril, comandou, da sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, os disparos que provocaram os únicos 4 mortos da Revolução, crime que, aliás, ainda não prescreveu.
É a moral do avesso e a História ao contrário: junta-se a vítima e o carrasco, coloca-se em pé de igualdade os que prendiam e os que eram presos, os torcionários e os torturados.
É, salvo as devidas proporções, como discutir o nazismo com a Gestapo e o Holocausto com Eichman.

Vozes do PS: - Muito bem'

0 Orador: - A França acaba de condenar à prisão perpétua o fascista Touvier, por crimes contra a humanidade. Para o fascismo português todos os opositores eram judeus. E os crimes do PIDE que falou na SIC são crimes contra os Direitos do Homem, são também crimes contra a Humanidade.

Aplausos gerais.

Nunca semelhante atentado tinha sido cometido em Portugal contra a honra e a memória dos que ao longo de meio século foram presos, perseguidos, torturados e assassinados impunemente pela PIDE.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Não podemos permitir que os mortos sejam mortos outra vez! Nem vamos consentir que aqueles com quem fomos magnânimos venham transformar-se agora em juízes morais do 25 de Abril.

Aplausos gerais.

0 Orador: - Eles não são apenas os derrotados de uma revolução; são réus da História, réus de um crime sem perdão: o de terem sido responsáveis, agentes ou cúmplices de uma Ditadura que durante 48 anos oprimiu o Povo Português.
São os mesmos que bateram palmas ou se calaram quando cidadãos portugueses foram enviados para o campo da morte do Tarrafal; os mesmos que bateram palmas ou se calaram quando o Bispo do Porto foi exilado ou quando Humberto Delgado foi assassinado; os mesmos que se calaram ou bateram palmas quando o