1994
I SÉRIE - NÚMERO 60
0 Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio, ninguém disse que tudo vai bem; nem eu próprio nem o Governo.

0 Sr. Fialho Anastácio (PS): - Têm dito! Têm dito!

0 Orador: - Afirmei claramente que o sector das pescas atravessa uma grave crise, e isto consta da minha intervenção.
Questionou-me acerca da estratégia para os abates de embarcações. Ora, é evidente que se trata de um problema delicado e que ninguém defende, só por defender, que os navios devem ser abatidos. Os navios cumprem uma função não só económica mas também social extremamente importante. Assim, a questão é esta: como vamos rentabilizar uma grande frota se não temos pesqueiros disponíveis para rentabilizá-la?
Portanto, Sr. Deputado, temos de ser realistas e temos de procurar que, com o dinheiro dos abates, os próprios armadores criem alternativas de emprego. É que os subsídios para abates não foram criados para meter dinheiro no bolso dos armadores mas sim para que estes consigam a capitalização necessária para investir noutras áreas. Esta é que é a filosofia essencial dos abates e com a qual estou plenamente de acordo.
Por outro lado, quero dizer-lhe que não houve mudança de posição da minha parte. Na verdade, sempre defendi e defendo o apoio social aos pescadores - estou no meio deles, Sr. Deputado! Divirjo é na forma como vai dar-se-lhes esse apoio. Não sou apologista de dar-lhes dinheiro porque isso não resolve o problema deles - é preciso haver coragem para dizê-lo -, penso é que há que criar condições, mecanismos financeiros, sim, mas envolvidos num leque de medidas de compensação financeira.
Respondendo também ao Sr. Deputado António Murteira, repito que sou a favor de medidas de compensação financeira, não através de subsídios directos mas de medidas globais.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

0 Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não será por acaso que o tema genérico «Pescas» tem sido tratado neste Hemiciclo várias vezes nos últimos três meses. Todas as bancadas se debruçaram sobre as pescas, quer em intervenções de fundo, quer em colóquios, quer em simples pedidos de esclarecimentos.
Recordo a, intervenção do Sr. Deputado António Murteira do PCP, do Deputado do PSD António Barradas Leitão que, embora pretendendo defender apoio para a sua cidade, Peniche, não deixou de voar por cima de todo o mundo nacional das pescas, e nós próprios, Partido Socialista, retratámos o sector piscatório, alimentados por um colóquio realizado pelos agentes a ele ligados.
Infelizmente, da parte do Governo, continuamos a assistir ao desinteresse generalizado, com um lampejo salpicado aqui e além, apenas e tão só quando «os calos apertam»- e vejam-se as negociações para a entrada na União Europeia, de entre outros países, da Noruega.
Perante esta Assembleia e os seus próprios Deputados, o Governo e o Ministério do Mar continuam na sua senda de nada ouvir e de nada fazer. A inactividade quase total, a insensibilidade absoluta e o desrespeito claro, e pensamos que objectivo, do Sr. Ministro do Mar perante a sua própria bancada, atinge a raia do doentio.
E não lhe importa que o Sr. Deputado António Barradas Leitão, há cerca de um mês e neste mesmo local, tenha proclamado o seguinte: «Os pescadores, os armadores e os industriais de Peniche, enfim, a sua população, estão muito preocupados com a progressiva degradação dos seus meios de subsistência. Os rendimentos médios provenientes da pesca caíram, nos últimos dois anos, mais de 30 % e, se considerarmos a inflação, diminuíram quase para metade. A angústia e o desespero de muitas famílias deu lugar ao desalento e ao receio do que está ainda para vir, isto é, a uma enorme falta de esperança no futuro.»
Temos defendido, em todas as intervenções efectuadas - e continuaremos a fazê-lo -, que o mundo piscatório não pode ser visto apenas nas suas componentes económica e social. A característica cultural não lhe fica atrás e o seu descuramento é uma violentação de efeitos irreparáveis.
Aliás, envergonhadamente, o PDR e o Quadro Comunitário de Apoio referenciam-no, lembrando as mais de uma centena de centros piscatórios, o número, relativamente pequeno, de agentes activos, os pescadores - cerca de 34 000 - e a contribuição do PIB, que fica aquém dos 2 %. E estes dados reportam-se apenas ao Continente.
E já que falámos no PDR, que prevê, para os anos de 1994 a 1999, uma verba de 53 059 milhões de contos para a rubrica «Estruturas de Pesca», entendida como abates e imobilizações temporárias de embarcações, não deixaremos de ter presente, como escopo da minha intervenção, a discussão e votação do projecto de resolução n.º 96/VI, da autoria do PCP, que não deixará de ter a aprovação generalizada de todas as bancadas, presentes que estão os pressupostos defendidos por todos os partidos nas intervenções dos últimos três meses,...

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - ... e não deixaremos de ter em conta a inexistência de um regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca, já que a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho dos pescadores portugueses assenta em legislação faraónica de 1964.
Iremos, pois, votar favoravelmente este projecto de resolução.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate do projecto de resolução n.º 96/VI, cuja votação terá lugar amanhã.
A reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi adiada, realizando-se amanhã, no fim do período da ordem do dia.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia um debate, realizado ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, sobre os recursos hídricos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.