22 DE ABRIL DE 1994 1999

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

0 Sr. Presidente:- Srs. Deputados, para leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo que, neste momento, se encontram reunidas a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas e que as Comissões de Saúde e de Petições reunirão às 16 horas e às 16 horas e 30 minutos, respectivamente.
Mais informo que a reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o Governo terá lugar após o encerramento do debate sobre os recursos hídricos.

0 Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos entrar na primeira parte do período da ordem do dia com a aprovação dos n.ºs 48 a 53 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 11 a 25 de Março.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, a segunda parte do período da ordem do dia, a sua parte substantiva, é preenchida por um debate sobre os recursos hídricos, que o Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, decidiu convocar.
Depois de acentuar que o tema escolhido para este debate é uma evidência - aliás, já tinha sido proposto, pelo menos parcialmente, pelo Partido Ecologista Os Verdes -, gostaria de agradecer à Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e aos Srs. Secretários de Estado do Ambiente e do Consumidor e dos Assuntos Parlamentares a atenção que quiseram ter para com a Assembleia, participando directamente neste debate.
Para abrir o debate em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, dispondo, para o efeito, de 45 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Patrício Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é em vão que o Governo considera os recursos hídricos como uma das suas prioridades em matéria de ambiente. São muitas as medidas que estamos a empreender neste sector, por isso não poderíamos deixar de nos regozijar com o debate que hoje tem lugar nesta Assembleia, que nos parece útil e oportuno. Queremos que as questões do ambiente sejam amplamente discutidas e assumidas por todas as instâncias do Estado, pelo que quero manifestar, desde já, a satisfação com que aqui estou hoje.
Têm sido empreendidas, nos últimos meses, algumas iniciativas que considero estruturantes e que dão início a um ciclo de investimento, de reorganização institucional e de qualificação técnica e financeira de todo este sector, que quero sublinhar.
Estas iniciativas estão apoiadas num conjunto de diplomas legais recentemente aprovados, cuja comple-