2076 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, face às últimas notícias vindas a público acerca da existência de um aparelho de escuta no gabinete do Sr. Procurador-Geral da República, o Grupo Parlamentar do PSD não quer deixar de, no início destes trabalhos, fazer três referências.
Em primeiro lugar, gostaria de afirmar que estamos empenhados em viabilizar todas as iniciativas, designadamente as tomadas, hoje, pelo PS e pelo PCP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no sentido de a Assembleia da República acompanhar devidamente esta situação, que reputamos de muito grave e relativamente à qual exigimos um completo esclarecimento.
Em segundo lugar, quero recordar que tal situação veio a público após um comunicado do Governo sobre a matéria, que, saliento, antes mesmo se havia disponibilizado para estar presente na Assembleia da República no sentido de prestar os esclarecimentos que se entendessem ser necessários.
Em terceiro lugar, gostaria de dizer que, no entendimento do Grupo Parlamentar do PSD, o inquérito, que já está em curso e para o qual o Governo disponibilizou todos os meios necessários para um completo esclarecimento, não pode ter outro resultado senão esse mesmo, ou seja, o esclarecimento cabal desta situação, de todos os factos nela envolvidos e, naturalmente, o apuramento das responsabilidades que sobre ele recaírem.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje de manhã, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, já falámos deste assunto - aliás, ele tem sido referido, hoje, pelos vários órgãos da comunicação social -, que é sério e muito grave.
Suponho que é para versar o mesmo tema que pediram a palavra, sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Alberto Costa, Octávio Teixeira e António Lobo Xavier.
Vou, então, dar a palavra, por esta ordem e por cerca de dois minutos, a cada um dos Srs. Deputados que a solicitou, sendo certo que o Sr. Deputado Raúl Rêgo também se inscreveu para usar da palavra, mas a outro respeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, também estamos extraordinariamente preocupados com os acontecimentos, que, ontem, ao fim da tarde, chegaram ao conhecimento do País através da comunicação social.
Estamos preocupados com os factos, porque não é todos os dias que uma figura de Estado, responsável em primeira linha pela perseguição ao crime, se encontra sob escuta num Estado democrático. E estamos também preocupados com a circunstância de o Governo ter retardado, por cerca de 10 dias, não apenas uma informação ao País mas sobretudo uma informação ao Parlamento.

Aplausos do PS.

É que esta Casa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o centro da democracia, não podendo ser informada, em último lugar, sobre matérias desta gravidade.

Os portugueses têm razão para estar preocupados com o que se passou e com esta atitude, de falta de frontalidade democrática e cultura parlamentar, por parte do Governo do Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, logo que soubemos destes graves factos, tomámos a iniciativa de requerer ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que solicitasse a presença, nessa Comissão, com carácter de urgência, do Sr. Procurador-Geral da República e dos Srs. Ministros da Justiça e da Administração Interna.
Não podemos admitir a minimização de tão grave acontecimento, minimização que é evidente quando se diz que o aparelho de escuta, afinal, poderia não ter funcionado, como se se tratasse de um objecto decorativo escondido debaixo do soalho!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma graça demasiado pesada para as circunstâncias!
Por isso, Sr. Presidente, iremos também dedicar uma intervenção a esta matéria, em que anunciaremos o requerimento, por parte do PS, da constituição de uma comissão eventual de inquérito aos riscos antidemocráticos do funcionamento efectivo dos serviços de informações, incluindo os métodos e formas de vigilância e escuta, que, neste momento, preocupam os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que, Sr. Presidente, os portugueses não podem estar tranquilos em suas casas, quando o Procurador-Geral da República tem motivos para não poder estar tranquilo no seu gabinete!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira e dado o teor da intervenção do Sr. Deputado Alberto Costa, devo repetir aqui o que disse, de manhã, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
O Sr. Primeiro-Ministro, ao regressar da República Popular da China, no dia 21, de manhã, pediu que me deslocasse, à tarde, à sua residência oficial e deu-me notícia dessa informação, que já lhe tinha sido transmitida pela Polícia Judiciária. Porém, disse-me que só a usaria depois de contactadas as demais autoridades supremas do Estado - e nem todas se encontravam, nessa altura, em Lisboa, a começar pelo Sr. Presidente da República e o próprio Procurador-Geral.
Por isso, posso e quero dizer aqui que houve esta atenção por parte do Sr. Primeiro-Ministro para com a Assembleia da República.
Ontem ainda, antes de tornar pública a notícia - e também disse isto, hoje, de manhã, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares -, o Sr. Ministro da Justiça deu-me conta do que ia fazer e ainda tentei comunicá-lo directamente aos líderes parlamentares. Porém, isso ocorreu a uma hora tal que tornou essa comunicação impossível.