28 de Abril de 1994 2077

Srs. Deputados, eis a informação que dei, hoje, de manhã, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Não ficaria de bem comigo próprio se não a repetisse aqui.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Ex.ª que, lamentavelmente, existe aqui também uma diferença de cultura democrática e parlamentar.
De facto, V. Ex.ª fala numa atenção, mas nós entendemos que é um dever do Governo informar esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Permitir-me-á que lhe responda, Sr. Deputado: o cumprimento de um dever não dispensa a atenção.

Aplausos do PSD.

Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, irei referir-me muito brevemente a este tema, na medida em que, a seguir, faremos uma declaração política em que a abordará.
No entanto, gostaria de, neste momento, reforçar e reiterar aqui a gravidade desse facto, que ontem foi tornado público. É, inequivocamente, grave - e julgo que aqui não haverá diferenças de opinião - ter-se encontrado, no gabinete do Sr. Procurador-Geral da República, um microfone para escutas, quer o mesmo estivesse ou não ligado, pois ele foi ali colocado com essa intenção. Só as investigações podem demonstrar se ele já esteve ligado ou não.
Mas, mais do que isso, Sr. Presidente, quero reiterar aqui, em nome do Partido Comunista - aliás, já há bastante tempo temos vindo a fazer denúncias e eco sobre situações ilegais das mais diversas espécies que se têm vindo a praticar no nosso país -, que consideramos que este caso deve ser aprofundado até às suas últimas consequências, deve ser dado conhecimento público sobre o facto concreto em toda a sua extensão e devem ser apuradas as responsabilidades inequívocas de quem quer que seja.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este facto não pode ficar escondido, nem ser dilatado no tempo, prevendo a hipótese de um esquecimento público.
Quero referir aqui, tal como já o fiz hoje de manhã e com isto terminarei a minha interpelação -, que, a partir deste facto concreto que é trazido ao conhecimento público, aumenta a nossa legitimidade para podermos suspeitar de que existem situações idênticas em outras instituições, designadamente no âmbito dos outros órgãos de soberania e, em especial, no âmbito da Assembleia da República.
Por isso, como já dissemos de manhã, consideramos que é absolutamente necessário que a Assembleia da República proceda, ela própria, através dos serviços competentes, a um rastreio ou a uma limpeza electrónica das suas instalações, designadamente das instalações dos grupos parlamentares e das do Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, acrescentar que esta revelação trágica confirma, infelizmente, que não existe uma histeria da oposição a propósito dos abusos ou das intromissões em matéria de investigação e que tudo quanto se tem dito aqui, na Assembleia da República, é justificado e não significa qualquer agitar de fantasmas, porque passou a haver dados ainda mais concretos do que aqueles que motivaram algumas intervenções nesta Câmara.
É óbvio que o CDS-PP aceita e exige todos os inquéritos a que os outros grupos parlamentares aqui se referiram, mas entende que é preciso mais do que isso. Como, porventura, em Portugal, essa despistagem da utilização desses mecanismos electrónicos só pode ser feita por entidades ou serviços públicos, é preciso exigir, sem demora, para além do inquérito, uma intervenção fiscalizadora e de controlo profunda sobre a existência desses mecanismos de escuta, não só na Assembleia da República, mas também nas sedes dos partidos políticos, nas confederações sindicais e nas associações patronais. Este é o patamar mínimo para o qual se tem de avançar imediatamente, com a colaboração das entidades públicas responsáveis.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É sobre o mesmo assunto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para deixar aqui claros dois pontos.
O primeiro tem a ver com a cultura democrática. Quero chamar a atenção de que a única cultura é aquela que respeita as instituições, não transforma os assuntos, mesmo os mais nobres, em mera politiquice...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e procura contribuir, de forma coerente, para a transparência da vida pública e para a credibilidade das instituições.

Aplausos do PSD.

Espero que ninguém, neste Hemiciclo, seja inculto, pois seria erro grosseiro e imperdoável após 20 anos de democracia, tempo suficiente, a nosso ver, para aprender!
O segundo, Sr. Presidente, é o seguinte: pensamos que sobre este ponto tudo deve ser esclarecido de forma ilimitada e que todas as garantias devem ser dadas a quem as reclamar. Por isso estamos inteiramente de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Octávio Teixeira e subscrevemos as sugestões do Sr. Deputado