30 DE ABRIL DE 1994 2179

lista reduzida de locais será, posteriormente, objecto de um estudo e avaliação de impacte ambiental, com consulta pública, e a decisão final surgirá em Dezembro de 1994. Portanto, mantém-se o calendário previsto.
O Sr. Deputado suscitou ainda alguns aspectos concretos no sentido de saber se a localização vai ser na autarquia a, b, c ou d. Ora, esse vai ser o resultado final do processo e parece-me totalmente incorrecto colocar o problema em termos de «aqui não». Essa é, precisamente, a síndrome do «Tudo bem, tem de ser feito, mas no meu quintal não!» É esse justamente o caminho que leva ao insucesso.
Neste momento, o problema dos resíduos sólidos industriais reside na inexistência de uma solução implementada. Ou seja, temos a solução técnica, a qual, de acordo com todas as indicações, é uma boa solução e com escala, não sendo, portanto, adequada a sua pulverização. O Governo tomou a iniciativa de defini-la e de colaborar, praticamente, no sentido de pagar o que falta. Mas a sua procura está em curso..., é um local adequado.
A questão da sensibilização está, neste momento, a ser equacionada de uma forma mais alargada, porque, realmente, verifica-se uma dificuldade na transmissão da mensagem e isso exige, da parte de todos, uma postura de grande seriedade e de Estado.
É importante que haja toda a transparência no processo que leva à solução final e a população também tem de estar convencida da bondade dessa solução, não só a população em geral mas a população local, porque há sempre um local para a instalação de infra-estruturas de interesse colectivo. Aliás, um dos problemas que vamos ter de dirimir é precisamente o do conflito de interesses entre o interesse geral, o interesse regional e o interesse nacional em face do interesse local. Estão a ser seguidas metodologias para esse efeito - o próprio processo de informação da opinião pública, de acordo com os melhores que são conhecidos, tem de passar, como disse, por uma grande transparência. Portanto, temos uma boa solução e é importante que toda a população, inclusivamente aquela que viva perto das instalações destinadas ao tratamento dos resíduos sólidos, se aperceba desse facto e, para o efeito, é normalmente necessário, face à grande tecnicidade do assunto, o seu tratamento faseado.
Uma fase extremamente importante é a da passagem dessa mensagem para os líderes de opinião, por exemplo. Dentro do processo de sensibilização em causa, quero referir apenas as respostas a algumas questões que foram colocadas. Ou seja, perguntou-se a um conjunto significativo de especialistas nacionais, que se reuniram, o seguinte: a manter-se a situação actual, quem beneficia e quem fica prejudicado? Ficamos todos prejudicados, pelo que não haveria qualquer vantagem aparente na manutenção da situação actual.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Curiosamente, de acordo com algumas respostas, interessaria manter a situação actual a «especuladores de opinião, a oportunistas, a políticos demagogos, a organizações ambientais fundamentalistas que precisariam desta «bandeira» para ter algo a que se opor» e «para a imagem do defensor ambiental lá da terra
que, nessa altura, deixaria de ter o protagonismo que, de outra maneira, não teria».
Estas foram algumas das respostas que os especialistas recolheram nessa primeira fase de sensibilização pública.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, espero que a listagem que enumerou não se aplique, em primeira linha, aos seus antecessores, que são os principais responsáveis por esta situação se ter mantido nos últimos quatro anos.
Na verdade, não deu qualquer resposta às perguntas que lhe coloquei. Comecei por questioná-lo sobre a forma como estava a correr esta primeira fase. V. Ex." disse que estava a correr bem, mas não forneceu quaisquer resultados.

Risos do Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

V. Ex.ª ri-se, mas a situação não é divertida, pelo menos, para a bancada do CDS-PP. Será que só pode dizer que está a correr bem?
Não assumi aqui qualquer posição do tipo «no meu quintal não!». Perguntei-lhe - e volto a fazê-lo - se V. Ex.ª tem ou não conhecimento dos ofícios da câmara municipal e se, na verdade, as coisas são tão lineares e simples como referiu, por que razão, no âmbito do esclarecimento, da sensibilização e do respeito pelos autarcas eleitos, não dá essa resposta tão simples e curta às pessoas que demonstram ter esta preocupação e que têm determinadas responsabilidades que irão assumir?
Na última semana, pudemos apreciar que os requerimentos apresentados por Deputados desta Casa a diversos Ministérios não são respondidos antes de decorrer um ano. Por essa razão, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu fazer aqui uma pergunta óbvia e a resposta é, ao fim e ao cabo, a mesma: V. Ex.ª nada apresenta de novo nem sequer responde às perguntas colocadas, fazendo meramente juízos de intenção.
Repito: o que está a ser pensado- e presumo que V. Ex.ª deve ter uma ideia sobre o assunto; poderá dizer-me que não é conveniente referi-lo, o que é, pelo menos, uma resposta - para o próximo mês, que se inicia já no domingo? É possível fazer um balanço do que se passou no mês de Abril e dizer o que está perspectivado para o mês de Maio?
Pretendia acabar com alguma especulação que está a fazer-se, neste momento, mas suponho que ela irá multiplicar-se se V. Ex.ª não disser, exacta e claramente, aquilo que se passa e deixar de responder às perguntas que lhe são colocadas por Deputados e autarcas, que as formularam, por escrito, ao seu Ministério há tempo suficiente para obterem de V. Ex.ª, apesar dos seus afazeres - que são muitos -, uma resposta.
Mais: podemos ou não - e gostava de obter uma resposta a esta questão - dizer (e as palavras não são minhas) que nada há que indique, ao nível da Administração Central, a possibilidade de se instalar um aterro para resíduos sólidos no distrito, admitindo apenas - a existência de alguns estudos, mas referentes à área de Sines? Pode esta afirmação ser ou não feita? Corresponde ou não à verdade?
Penso que, com uma resposta clara da parte do Sr. Secretário de Estado, este assunto será certamente