5 DE MAIO DE 1994 2189

António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

artido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 997 VI- Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa), que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 403/VI - Rectifica os limites dos Concelhos de Lisboa e Loures (PS), que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 404/VI - Revoga e substituí o Estatuto do Direito de Oposição (PS), que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 405/VI- Criação da Freguesia de Olhos d'Água no Concelho de Albufeira (PS), que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 4067 VI- Criação da Freguesia de Ferreiras no Concelho de Albufeira (PS), que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 407/VI- Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência (PAR, PSD, PS, PCP e Os Verdes), o qual será discutido e votado na sessão de amanhã, às 12 horas, na primeira parte da ordem de trabalhos; ratificação n.º 120/VI- Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril, que «Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)» (PCP).
Cumpre-me informar a Câmara que a audição parlamentar n.º 17/VI, apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, sobre o processo do Hospital do Patrocínio, foi rejeitada na reunião da Comissão de Saúde, que teve lugar no dia 26 do corrente.
Deu ainda entrada na Mesa o voto n.º 102/VI, de pesar pela morte do desportista brasileiro Ayrton Senna, apresentado pelo PSD, PS, PCP e PSN.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: Aos Ministérios do Mar, da Justiça e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado António Vairinhos; Ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo; Ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Fernando de Sousa; Ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; Aos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Câmara Municipal de Loulé, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; Aos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia, formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; Ao Governo, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Manuel Silva Azevedo, na sessão de 21 de Abril; Anabela Matias e Jor-