2208 I SÉRIE - NÚMERO 67

beça de lista? Não podemos brincar com estes assuntos! É que este é um aspecto essencial que põe em causa a sobrevivência do nosso sector produtivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, também as posições do CDS-PP e da CDU não têm aparecido claras. A CDU que sempre foi contra a adesão de Portugal à Europa mantém uma posição coerente. Votou contra o Acto Único, votou contra a União Europeia e luta por uma Europa que não existe.
É um jogo viciado à partida. É querer eleger Deputados para exercerem funções em órgãos onde consideram que Portugal não deveria estar representado.
Curiosamente, é esta também a actual posição do CDS-PP, que não da sua bancada parlamentar, a quem presto a minha homenagem. É que a actual direcção do CDS-PP, contrariando as posições assumidas desde sempre pelo seu partido, defende agora uma Europa intergovernamental semelhante à que quer o PCP, mas que também não existe. O que dirão os eleitores do CDS-PP que, como eu, se lembram dos tempos de Freitas do Amaral e de Lucas Pires, em que o partido era entusiasticamente apoiante de uma Europa mais unida política, económica e socialmente?
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, é demasiado grave e divergente o que está em jogo e, por isso, o Dr. António Vitorino, aquando da apresentação do manifesto eleitoral do PS esta semana, no Porto, lançou três reptos que eu aqui venho recordar e reforçar.
Primeiro repto: surgiram nos últimos dias notícias não desmentidas de que há quem pense que os debates entre os quatro cabeças de lista são pouco esclarecedores. Hoje mesmo o Engenheiro Eurico de Melo, em declarações à rádio, afirmou a sua recusa de voltar a participar neste tipo de debates. Ele lá saberá porquê!
O PS espera sinceramente que estas posições não constituam um pretexto para que os cabeças de lista se furtem ao debate democrático, à clarificação total das suas posições políticas e, desta forma, à efectiva mobilização do eleitorado para as eleições de 12 de Junho.
Por isso, o nosso cabeça de lista António Vitorino desafiou os cabeças de lista do PSD, do PCP e do CDS-PP, no sentido de realizarem debates dois a dois nos vários canais de televisão, por forma a tornar claras quais as diferenças recíprocas das várias candidaturas. E hoje mesmo renovou este desafio ao Engenheiro Eurico de Melo. Os debates a dois evitam todos os receios manifestados pelo cabeça de lista do PSD.
A essência da democracia é o debate. Esperamos convictamente que nenhum dos outros cabeças de lista se furte a este repto. É que quem recusa debates demonstra ter medo de não estar à altura do que deles se espera e torna-se pelo menos responsável moral pela abstenção!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Segundo repto: o PS integra, como se sabe, a maior família política europeia no Parlamento Europeu - o Grupo Socialista Europeu. Mas à clareza dos compromissos europeus do PS corresponde a maior confusão quanto aos restantes partidos concorrentes a estas eleições.
A este propósito, gostaríamos de convidar o PSD a clarificar, de uma vez por todas, qual o grupo parlamentar que vai integrar na próxima legislatura.
O PSD tem estado integrado, como se sabe, no Grupo Liberal e Reformista e agora vem publicamente «namorar» o Partido Popular Europeu com a benção do candidato independente Lucas Pires.
Convém recordar que o PPE é o partido que expulsou o CDS-PP do Dr. Manuel Monteiro por este não ser suficientemente federalista. Que posição tomará então o PPE se ler a já referida entrevista do Engenheiro Eurico de Melo ao Expresso em que este disse - e volto a citar: «Sou totalmente contra qualquer tipo de federalismo. Não pode haver dúvidas a esse respeito, porque o programa do PSD impede qualquer tipo de federalismo».
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, o povo português tem o direito de saber que compromissos europeus vai o PSD assumir, que solidariedades europeias sustentarão as posições do PSD, como é que o PSD pretende defender os interesses nacionais no futuro Parlamento Europeu.
É que não deve ser por acaso que a primeira reunião do grupo do Partido Popular Europeu está marcada para o dia 27 de Junho no Estoril!
Por outro lado, na semana passada, o Deputado do PS ao Parlamento Europeu, Coimbra Martins, apresentou uma proposta de resolução visando impugnar a legalidade do Decreto-Lei n.º 94 211, de 11 de Março de 1994, do Ministro do Interior francês Pasqual, que põe em causa a liberdade de circulação dos trabalhadores, visando especialmente os emigrantes portugueses.
Trata-se de um atentado à cidadania da União consagrada no Tratado de Maastricht.

O Sr. José Magalhães (PS):- Exacto!

A Oradora: - Neste contexto, não deixa de ser significativo que tudo indica que o CDS-PP virá a integrar no Parlamento europeu o grupo do RDE, a que pertence o RPR francês, o partido do Ministro Pasqua, responsável por aquele decreto.
Gostaríamos, por isso, de lançar aqui ao Dr. Manuel Monteiro e ao CDS-PP o repto de tornar claro quais os compromissos do CDS-PP com o RDE e de lhe perguntar se aceita sentar-se ao lado dos Deputados que apoiam legislação francesa lesiva dos interesses dos emigrantes portugueses em França.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aceita e aplaude!

A Oradora: - Aqui se vêem os efeitos do nacionalismo e quem é que é prejudicado em primeira linha pelas políticas nacionalistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O anti-europeísmo do Ministro Pasqua é idêntico ao do Dr. Manuel Monteiro e as principais vítimas de um e de outro são, infelizmente, os emigrantes portugueses em França.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, os socialistas têm um percurso político de fidelidade ao ideal europeu,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sinuoso e tortuoso!

A Oradora: - ... que lhes permite reivindicarem para si a responsabilidade histórica de terem apontado o rumo da integração europeia.