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5 DE MAIO DE 1994 2209

Para o PS a integração plena de Portugal no todo europeu constitui a única via para a reconstrução do papel do Estado português no mundo, para a modernização do Estado e da economia e para a liberdade da sociedade civil.
O PS considera que a União Europeia é uma construção política original, comportando elementos federais e elementos confederais, em que a essência da sua estrutura reside, e continuará a residir, no encontro de vontades de Estados soberanos, livres e independentes.
Aos demissionistas e isolacionistas contrapomos a firme convicção de que é na União Europeia que os portugueses têm que vencer! Persistindo na defesa dos interesses concretos dos portugueses, sem transigências nem ambiguidades. Conscientes que o desafio é grande, mas que só a aposta europeia vale a pena. Com a força da nossa própria identidade, da nossa cultura e dos nossos cidadãos haveremos de viver melhor numa Europa de paz, de emprego, de bem-estar e de solidariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Lobo Xavier e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, ouvi, primeiro através do sistema de vídeo da Assembleia da República, em parte, e depois, ao vivo, a sua intervenção como que a sublinhar esse seu novo papel, de que já é candidata ao Parlamento Europeu, independentemente até da posição que o seu partido toma sobre as quotas - as célebres quotas!
A primeira coisa que lhe quero dizer é a seguinte: não podemos fazer uma marcação homem a homem ao tom e ao modo como o Partido Socialista resolveu agora entrar na segunda fase da pré-campanha eleitoral.
Mas, a si, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, sempre lhe diremos o seguinte, em primeiro lugar: não lhe agradecemos o cumprimento que fez à bancada parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Enjeitamos qualquer referência, e consideramo-la ofensiva e de mau gosto, que pretenda desligar a bancada parlamentar do CDS-PP da sua direcção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Enjeitamos também qualquer intromissão que pretenda colocar, de algum modo, a bancada parlamentar do CDS-PP em situação de confronto com o presidente do partido.

Segunda questão: Sr.ª Deputada, é preciso ter cuidado com estas intervenções porque fez uma intervenção em que o ponto principal era a questão da coerência histórica. Ora, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, em matéria de coerência histórica o Partido Socialista melhor faria se não dissesse nada a esse propósito...

Vozes do PS: - Essa agora!

O Orador: - Vou-lhes explicar porquê.
Porque a posição do Dr. Mário Soares, que foi secretário-geral do Partido Socialista, que negociou e que foi um dos principais adeptos e entusiastas da adesão de Portugal à Comunidade, tal como o Professor Freitas do Amaral foi presidente do meu partido, tem uma posição sobre a Europa completamente diferente daquela que os senhores defendem.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - É uma posição em que aceita, na Europa, um Governo, uma Constituição, um Parlamento. Aceita mesmo um Presidente da Europa, uma posição ultrafederalista que os senhores ou não subscrevem ou, pelo menos, dizem não subscrever.
Portanto, em matéria de confronto com a História, a Sr/Deputada Helena Torres Marques à-vontade, e nós estamos. E a bancada parlamentar do CDS-PP está à-vontade porque o Prof. Freitas do Amaral saiu do CDS-PP justamente por ter a mesma posição. Portanto, ele achou melhor sair do partido, coisa que não acontece no seu, onde as pessoas, quando têm opiniões completamente diferentes, não saiem, ficam lá e falam.
O Dr. Lucas Pires também saiu e, se virmos quem mudou mais, se fizermos uma análise cuidada das mudanças, poderemos ficar surpreendidos.
Mas quero dizer-lhe ainda que os Deputados do CDS-PP que aqui estão votaram contra a ratificação do Tratado de Maastricht e que os antigos militantes do CDS-PP que citou já não estão no partido e nunca se sentaram aqui desde que Portugal entrou para a Comunidade Europeia. Isto é que é importante, isto é que é sério!
Portanto, preferiria que a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, sobre essa matéria, tivesse sido correcta, tivesse tido cuidado com os seus «telhados de vidro» e não entrasse por caminhos onde, infeliz ou felizmente, nós todos temos alguma coisa a lamentar.
Por último, também não aceito as suas referências à divisão crítica sobre o processo da integração europeia, ao seu anátema contra quem pede esclarecimentos, quem pede debate, quem pede tempo, quem pede que as coisas caminhem mais devagar, como não aceito que fale do CDS-PP e nas suas posições sobre esta matéria como se fosse um partido isolado. «No concerto Europeu há apenas um partido isolado em Portugal, que tem uma posição absolutamente inaceitável e retrógrada, esse partido é o CDS-PP do Dr. Manuel Monteiro...»- parece ser esse o seu tom!...-, o que significa um desrespeito profundo para com muitos povos da Europa, que se dividem - porventura mais do que aqui -, que se extremam em posições sobre esta matéria - muito mais do que aqui -, sem que ninguém nesses países se atreva a condená-los da forma como a Sr.ª Deputada nos condenou.
Sr.ª Deputada, relativamente à coerência e ao respeito pelo povo- e digo-o com o pensamento em antigos dirigentes do Partido Socialista -, para respeitar a coerência e para respeitar o povo melhor seria que tivessem aceitado o referendo na altura própria e que não viessem agora, tão tarde, aperceber-se das suas virtualidades e dos seus benefícios.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Muito bem!...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso.

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