5 DE MAIO DE 1994 2211

Quanto ao PCP, esse então não põe qualquer mulher em lugar elegível, o mesmo acontecendo com o CDS-PP. Portanto, nem sequer têm este argumento para invocar.
Sr. Deputado António Lobo Xavier, a coerência do PS em matérias europeias está acima de todas as questões. Nós somos profundamente europeístas, desde o primeiro dia estamos com a adesão, nós fizémos a adesão. Nós estamos com o Acto Único, com o Tratado da União Europeia e queremos reforçar cada vez mais o papel de Portugal na Europa.
A posição do Dr. Mário Soares é perfeitamente legitíma, porque nós, no PS, primeiro consideramos ser legitimo que cada um tenha a sua opinião e o Dr. Mário Soares, neste momento, nem sequer é membro do Partido Socialista.
Mas muito mais importante, na minha perspectiva, é que a intervenção do Dr. Mário Soares como Presidente da República foi excelente, porque demonstrou ao portugueses que se no futuro a União Europeia viesse a transformar-se num Estado federal isso era bom para Portugal, não ficava em causa a soberania portuguesa e que os receios que o Dr. Manuel Monteiro e o CDS-PP andam a apontar são perfeitamente injustificados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o Dr. Mário Soares era o Governador de Portugal e não o Presidente da República.

A Oradora: - Ninguém melhor que o Presidente da República para pôr os problemas no seu lugar.
Mas, como sabe, não é essa a posição do Partido Socialista e eu defendi a posição do meu partido.
Fico, porém, com muita pena que não tenham respondido à pergunta que vos lancei no sentido de saber onde é que o CDS-PP vai sentar-se. Vai sentar-se ao lado do partido do ministro Pasqua, que é contra os emigrantes portugueses?

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Mas os socialistas europeus foram sempre a favor de Portugal?

A Oradora: - Foram sempre a favor de Portugal, defendemos sempre os interesses portugueses na primeira família política da Europa.
O Sr. Deputado Nuno Delerue também não respondeu às perguntas que fiz. Disse não querer que neste debate para as eleições europeias se discuta a aplicação do I Quadro Comunitário de Apoio. A opinião é sua! O senhor não quer, mas nós queremos!... E queremos porque achamos essencial que os portugueses percebam que a culpa da nossa crise actual não é da Europa, é da forma como o Governo português aplica as políticas e as verbas que vêm da Europa. Isto para nós é decisivo e iremos fazê-lo, com certeza.
O Sr. Deputado também não me respondeu em que família política vai ficar, afinal, o PSD. Vai para o PPE? Então o PPE vem a Lisboa fazer uma reunião sem ter cá nenhum partido congénere?
Sr. Deputado, o Dr. Lucas Pires, que, como toda a gente sabe, tem tido uma posição ultrafederalista, está a encaminhar decisivamente o PSD para o PPE.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mais que o Mário Soares?

A Oradora: - O Mário Soares não toma decisões sobre o PSD!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Toma, toma!

A Oradora:- Sobre o PSD?!...
Neste aspecto, o Dr. Mário Soares prestou mais um serviço inestimável ao País.
Mas o que quero dizer-vos é que, no dia seguinte às eleições, iremos ver onde é que o PSD está integrado, vamos ver se o programa do PSD está ou não de acordo com o do PPE e vamos ver se o Engenheiro Eurico de Melo é ou não, mais uma vez, ultrapassado.
Sr. Deputado, nós queremos os debates a dois e registamos, com muito agrado, a indicação hoje aqui dada pelo PSD de que o Engenheiro Eurico de Melo está disposto a fazer debates a dois nas eleições para o Parlamento Europeu. Se isso acontecer é excelente, vamos ter esse debate, o que, em minha opinião, é muito importante para o esclarecimento destas eleições.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, terminou o período antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

Entrando na ordem do dia, passo à leitura de uma carta do Sr. Presidente da República, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sr. Presidente e Meu Excelentíssimo Amigo,

Estando prevista a minha deslocação à República da África do Sui, entre os próximos dias 8 e 13 de Maio, para assistir, em representação de Portugal, à cerimónia de posse dos novos Presidente e Vice-Presidente da República da África do Sul, em Pretória, e para contactar com as comunidades portuguesas, em Pretória e na Cidade do Cabo, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Aproveito a oportunidade para comunicar a Vossa Excelência que, por motivos de saúde, não efectuei as deslocações a Marrocos e a França, que estavam previstas para a passada semana.
Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos de muita estima e consideração.
Srs. Deputados, dou agora a palavra ao Sr. Secretário, para proceder à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial à República da África do Sul, entre os dias 8 e 13 de Maio, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à deslocação de carácter oficial à República da África do Sul, entre os dias 8 e 13 de Maio.