6 DE MAIO DE 1994 2243

jo da defesa de uma participação e de uma justiça social. Aliás, demonstrei-o muitas vezes ao lado de pessoas tão generalizadamente aplaudidas no nosso país como, por exemplo, o Sr. Marechal Spínola. E devo dizer a V. Ex.ª que aqueles que nos batemos por uma maior participação e democraticidade dentro de um regime autoritário estamos neste momento mais à vontade para dizer que é triste que em democracia haja alguns que; numa visão de retrocesso, defendam posições de autoritarismo. E essas, sim, são condenáveis!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, não pretendi, como é evidente, pôr ern causa a sua adesão a princípios que são comuns nesta sala a todos nós. Mas não admito, naturalmente, a indicação que V. Ex.ª fez no início das suas palavras e não admito porque referiu aí outras questões.
Como sabe, fui e sou titular de um cargo político nesta Câmara; fui titular de um cargo político por vontade popular e, por isso, ainda posso ter sensibilidade relativamente à lembrança provinda de alguns exemplares defensores, no tempo, deste tipo de questões. Mas, confesso, fiquei surpreendido pela introdução deste tema pelo Sr. Deputado.
Portanto, feitas as contas finais, quero dizer-lhe que, em relação à matéria que nos trouxe aqui, reafirmo que é para mim uma demonstração de incoerência, neste momento em que os portugueses têm que ter opções acerca das questões europeias, aquilo que o Partido Socialista fez. Certamente que V. Ex.ª também se sente em dificuldade para se pronunciar sobre esta questão e, por isso, invoca dificuldades de informação, que compreendo, mas convido-o a tomar conhecimento do que se passou no Parlamento Europeu na passada semana. E que, a partir daí, certamente que a forma actuante e firme como tentou falar-me das questões europeias deverá ser dirigida aos seus próprios parlamentares europeus.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As áreas metropolitanas representam, indiscutivelmente, uma inovação importante, mas solitária, na estrutura do poder local democrático. Nunca será demais realçar a importância das instituições metropolitanas. De facto, elas podem exercer uma espécie de pilotagem das áreas metropolitanas, contribuindo para a sua melhor governação. Sendo certo, por outro lado, que do progresso das áreas metropolitanas depende em grande parte o progresso do país, pois nelas se concentra 39 % da população portuguesa e nelas se gera cerca de dois terços do produto interno, está plenamente justificada a aposta nas áreas metropolitanas.
A integração e a globalização das economias torna vital para Portugal a aposta nas capacidades de competição económica e na vitalidade social e cultural das suas duas grandes concentrações urbanas com o objectivo de encontrarem o seu próprio espaço de internacionalização. Esta afirmação não pode ser interpretada como significando um privilégio atribuído às áreas metropolitanas no desenvolvimento do país. Pelo contrário, a bipolarização do nosso sistema urbano tem de ser contrariada. E os factos vão nesse sentido: a população das duas áreas metropolitanas estagnou; os seus centros, as cidades de Lisboa e Porto, perderam população.
Este processo de desurbanização das duas áreas metropolitanas prossegue com a chamada reurbanização, isto é, com o fenómeno da dispersão do crescimento urbano pelas zonas rurais que envolvem as áreas metropolitanas, mas, apesar disto, as economias de aglomeração terão ainda uma poderosa influência no futuro.
Por outro lado, o modelo territorial deverá ainda assentar no desenvolvimento de eixos de crescimento entre o litoral e o interior e, sobretudo, privilegiar uma rede de cidades e vilas do interior à volta das quais se estruture um modelo territorial mais equilibrado, a partir do qual se revitaliza o próprio mundo rural, já que o figurino de organização territorial tradicional daquele está completamente desintegrado e ultrapassado.
A teoria parece consensual, mas o que é que tem acontecido na prática?
A atitude do Governo em relação à realidade institucional das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto tem-se caracterizado por uma certa indiferença para não dizer pior. O debate sobre as estratégias metropolitanas, por iniciativa do Governo, tem sido pobre ou nulo. Pior ainda: as estratégias de modernização e desenvolvimento e o papel confiado a cada uma das duas áreas metropolitanas na competição internacional não têm sido convenientemente explicitados. E quando o é, no ardor de alguma polémica, como recentemente aconteceu, deixa no ar perplexidades e dúvidas que mais acentuam o grave défice de debate e informação sobre os cenários de desenvolvimento apoiados pelo Governo para cada uma das duas áreas metropolitanas e para as regiões por elas polarizadas.
Passado que está o período experimental, período do qual se podem colher múltiplas lições sobre as fragilidades evidentes das instituições metropolitanas, bem como das suas inegáveis virtualidades, é mister equacionar a nova etapa em que nos encontramos, etapa essa aberta pelas últimas eleições autárquicas, as quais renovaram a legitimidade eleitoral das áreas metropolitanas, porque, pela primeira vez, o eleitor votou nos municípios que as integram consciente de que também votava para as áreas metropolitanas. Esta asserção é ilustrada e comprovada pelo facto de todas as forças partidárias terem apresentado e divulgado programas ou ideias sobre as áreas metropolitanas, antes ou durante a campanha eleitoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mais flagrante fragilidade das áreas metropolitanas é a financeira, o que é reconhecido por todos. As áreas metropolitanas não possuem verdadeiramente um orçamento, estando assim completamente «desidratadas» e condenadas à impotência. A outra vulnerabilidade das instituições metropolitanas reside na posição débil que têm na contratualização do investimento nacional e comunitário razão principal, juntamente com a coordenação intermunicipal, para que foram criadas.
Olhando para o futuro e para as exigências inadiáveis de reforço da sua capacidade competitiva e de ré-