2238 I SÉRIE - NÚMERO 68

afirmar que, finalmente, assistimos, na África do Sul, a uma grande e espectacular vitória da causa dos direitos humanos.

Aplausos do PSD e do PSN.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 103/VI - De protesto pelos acontecimentos ocorridos frente ao Ministério da Educação no dia 4 do corrente mês e de solidariedade com os estudantes (PS).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: A Assembleia da República manifesta o seu mais vivo repúdio pelos graves acontecimentos ocorridos ontem, dia 4 de Maio, frente ao Ministério da Educação, durante os quais estudantes foram duramente reprimidos pelas forças policiais que assim violaram normas fundamentais do Estado de Direito, não correspondendo à atitude de diálogo assumida pelos estudantes.
Mais manifesta a Assembleia da República total solidariedade com os estudantes portugueses nas suas justas reivindicações pela dignificação e qualidade da educação em Portugal.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Maria Pereira, concordo plenamente consigo, quando afirma que as recentes eleições na África do Sul foram um grande momento na história desse país, e foram-no porque, em primeiro lugar, com estas eleições se volta a derradeira página do apartheid e, em segundo lugar, porque marcaram o nascimento da democracia num dos mais importantes países do continente africano e, em terceiro lugar, porque consagra a reconciliação do povo sul-africano em torno de um destino comum na pluralidade das suas raças, culturas e tradições.
Estas eleições foram também um grande momento para o continente africano, porque renasce a esperança da democracia num continente marcado pelo despotismo e pela violência e porque se esboroou finalmente o insensato sonho do homem branco de construir em África a réplica do seu país de origem, contra a cultura e a tradição das populações locais.
Sr. Deputado António Maria Pereira, estas eleições - e também estou de acordo consigo - foram ainda, reconhecidamente, um grande momento para a causa dos direitos humanos. E aqui - acompanho-o também -, cabe-me fazer uma referência a dois homens excepcionais em todo o processo sul-africano: Nelson Mandela e William De Klerk.
No entanto, estas eleições marcam também o início de uma enorme responsabilidade e de um grande desafio para todos os novos governantes da África do Sul. Na verdade, há necessidade de criar milhões de empregos num país que tem praticamente metade da sua mão-de-obra, da sua população activa, desempregada; há necessidade de construir cerca de um milhão de casas para grande parte da população, que, como sabemos, se encontra a viver em barracas e em ghettos, bairros completamente degradados; é necessário um enorme esforço e um grande desafio na educação e na saúde e, enfim, assegurar a paz e a segurança dos cidadãos num pais com cidades como Joanesburgo, que tem níveis de criminalidade e de violência muito superiores às das cidades mais violentas dos Estados Unidos da América.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria também de referir a importância que teve a iniciativa da Assembleia da República em enviar à África do Sul a sua delegação. Aliás, não fomos os únicos a ter essa iniciativa, já que acompanhámos países que têm interesses especiais em África, como a Inglaterra, a França e a Alemanha.
Finalmente - e com a benevolência do Sr. Presidente -, gostaria de deixar aqui os meus votos pessoais para que os novos governantes da África do Sul saibam consolidar a democracia e que esse país passe agora a ser uma referência de paz e de desenvolvimento para toda a África.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não iria, propriamente, pedir um esclarecimento ao nosso colega António Maria Pereira, que fez a sua intervenção e que presidiu à delegação à África do Sul, mas sugerir à Mesa e a esta Assembleia...

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - A sugestão é uma figura regimental?!...

O Orador: - ... que enviasse, em nome dela, através de uma salva de palmas, uma saudação aos dois grandes obreiros desta mudança histórica na África do Sul: o Dr. Nelson Mandela, provavelmente próximo presidente da República da África do Sul, e o actual presidente, o Sr. Frederik De Klerk, pelo papel histórico que assumiram numa das transformações mais importantes do nosso século.
Portanto, desde já, a Assembleia, independentemente das conclusões desse voto, deveria fazer essa saudação, porque ela tem, essencialmente, não o sentido formal mas um sentido político.
Proponho, pois, uma salva de palmas aos Srs. Nelson Mandela e De Klerk, solicitando ao Sr. Presidente da Assembleia, em exercício, que envie felicitações a ambos em nome desta Assembleia.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, sugeria, se fosse possível, que fosse obtido um texto consensual das diversas bancadas, que o transmitirei à Embaixada da África do Sul.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, simplesmente, salientar a participação maciça da comunidade portuguesa na África do Sul nessa votação, embora ela seja projectada inúmeras vezes como sendo uma comunidade conservadora, pouco participativa, completamente arredada do processo político na África do Sul.
Mais uma vez verificamos que isto não corresponde à verdade. Os vários observadores constataram, nas