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6 DE MAIO DE 1994 2239

áreas de residência predominante portuguesa, que as filas para a votação tinham a presença maciça da comunidade portuguesa. Eu próprio e vários membros da delegação não encontrámos um único português que nos tivesse dito que não tinha votado. Com certeza que houve inúmeros, mas não encontrámos um único que nos tivesse dito que não tinha votado.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou inteiramente de acordo com as intervenções que aqui foram feitas e subscrevo inteiramente o voto que aqui foi manifestado, estando, aliás, já a redigir um projecto nesse sentido.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrígues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui testemunha em Joanesburgo de um terramoto político. A ida às umas dos sul-africanos culminou um processo de mudança que, quaisquer que sejam os seus desdobramentos, ficará a assinalar um acontecimento sem precedentes na História.
Na definição dos juízes da Comissão Eleitoral Independente, aceite por milhares de observadores internacionais, estas eleições, foram globalmente justas e livres. O povo da África do Sul compartilha, na sua esmagadora maioria, tal conclusão.
Ali não houve apenas uma luta entre forças políticas com programas e objectivos não coincidentes. Assistimos ao desfecho eleitoral pacífico de um confronto racial trágico que durante três séculos e meio cobriu de sangue o extremo Sul da África.
Não foi sem emoção que registei no país a formação de uma atmosfera de diálogo humanista de povos e comunidades cujas relações há meia dúzia de anos eram ainda as de senhores para servos. Creio, entretanto, que o momento de euforia não deve gerar a ilusão de que a África do Sul se transformou magicamente, pela força do voto, numa só nação, da qual o racismo e as relações de dependência foram erradicados. Na semana da esperança- se assim se lhe pode chamar - li dezenas de vezes nos grandes jornais de Joanesburgo uma conclusão: «Agora somos todos iguais!» Li também outra bela profissão de fé: «pela primeira vez todos os sul-africanos são livres!»
A igualdade e a liberdade não nascem, porém, nas suas formas superiores, apenas das instituições e da emoção. Por si só a esperança não molda o mundo. É suficiente percorrer, quase no coração de Joanesburgo, a curta distância que separa o luxuoso Standton City da misérrima township de Alexandra para sermos confrontados com assustadores abismos entre os homens. Á transformação da África do Sul numa nação una e autêntica é, por ora, apenas um voto generoso.
De tudo o que observei, o que mais me impressionou foi a alegria do povo negro- três em cada quatro sul-africanos no dia em que os resultados da eleição trouxeram a certeza da grande viragem. Após séculos de colonização estrangeira, iniciada com a conquista holandesa, prosseguida e ampliada pelo império britânico, os sul-africanos negros suportaram quase meio século de apartheid- sistema monstruoso que hierarquizava os homens segundo a cor da pele. O apartheid acabou legalmente, é um facto, durante o governo de Frederik De Klerk. O seu fim não foi, contudo, uma concessão da minoria branca à maioria negra. A África do Sul, mergulhada na violência, isolada economicamente, submetida a uma política condenada pela consciência universal, caminhava para um espantoso caos.
A aceitação da igualdade de todos os cidadãos perante as umas foi o desfecho de uma longa, dramática e heróica luta. Finalmente, a engrenagem foi destruída. O entusiasmo comovente que transformou as townships das grandes cidades em terreiros de festa traduz o orgulho e a alegria daqueles que pelo voto levaram o poder ao ANC - o partido que acreditou sempre na liberdade -, e vão elevar à Presidência da República um negro, Nelson Mandela, herói do seu povo, admirado e respeitado por toda a humanidade.
Sem pretender criticar aqui os que acordaram atrasados para a história, é justo e oportuno recordar que o meu partido, o Partido Comunista Português, foi pioneiro na solidariedade à luta de libertação travada pelo ANC. Esteve sempre, desde o início, ao seu lado.
Srs. Deputados, não existe obviamente eleição perfeita. Nesta, houve muitas irregularidades e insuficiências, tantas que a votação foi prolongada por um dia em algumas regiões. Escassearam boletins de voto; faltou material em muitas secções; surgiram problemas na fase do transporte das umas e da contagem que ainda não terminou. Afinal, desconhecia-se que a África do Sul tem mais dois ou três milhões de habitantes do que se supunha.
A surpresa dos observadores estrangeiros nasceu, porém, não da quantidade e importância das falhas registadas, mas da sua pequena expressão, pois não pesaram nem na atmosfera límpida do processo, nem no resultado do voto popular.
Srs. Deputados, falei com muitos portugueses de diferentes quadrantes sociais e com mundividências diferenciadas. A grande maioria criou raízes indestrutíveis na África do Sul. Sintetizo esse estado de espírito na opinião ouvida de uma mulher de Pretória, a Olga, irmã de duas funcionárias desta Assembleia, a Cila e a Mila. Sem o saber, ela deu-me a bela definição de Pátria, de António Sérgio. «Sou portuguesa, nascida em Angola. • Vim para a África do Sui para ficar. Aqui nasceram os meus filhos, aqui aprenderam a descobrir a vida. Esta é também a minha terra. Gosto desta gente, sejam eles negros, brancos ou mulatos!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É muito positivo que nestes dias Mandela e Frederik De Klerk, o presidente que vai ser eleito e o presidente que sai, tenham manifestado a convicção de que o ANC e o novo Partido Nacional vão cooperar na construção de uma África do Sul diferente e melhor.
O slogan do ANC - uma vida melhor para todos - vai, entretanto, esbarrar, desde o primeiro dia do Governo de Unidade Nacional com enormes obstáculos.
Os beijos que as mulheres do Soweto atiravam na ponta dos dedos aos observadores internacionais não têm o poder de apagar repentinamente a herança de séculos de uma desigualdade minuciosamente planeada e defendida pelas armas.
A África do Sui está longe de ser o país imaginado em Portugal. O poder económico está ali maciçamente

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