6 DE MAIO DE 1994 2241

Governo português, que conduziram à obtenção de um apoio extraordinário à indústria têxtil de cerca de 400 milhões de ECU, equivalentes a 80 milhões de contos, e de uma linha de crédito de 500 milhões de ECU bonificada e apoiada pelo Banco Europeu de Investimentos.
Compreende-se que, no quadro de uma política industrial que o Governo vem prosseguindo, era extremamente importante obter esta decisão. À vertente comercial deste acordo o Governo foi capaz de aliar uma vertente de apoio industrial, que sem dúvida, em conexão com o RETEX e com o Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), vai seguramente criar novas perspectivas para a modernização e o reforço da competitividade deste sector no nosso país.
Por isso, a Comissão aprovou um programa respeitando o compromisso político da União Europeia de 15 de Dezembro de 1993.
É a este respeito que tenho de lamentar a posição do Partido Socialista sobre a matéria, designadamente dos seus parlamentares no Parlamento Europeu. De facto, a partir dessa circunstância, do que se tratou foi de traduzir na prática a canalização para Portugal do referido apoio. Mais uma vez o Partido Socialista e os seus Deputados ao Parlamento Europeu mostraram que são capazes de nas palavras, nesta mesma Câmara, estarem permanentemente a falar dos problemas da indústria, dos trabalhadores e das dificuldades de competição na Europa, mas quando chega o momento de traduzirem isso na prática, tergiversam, hesitam e afastam-se do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O que é mais lamentável é que a este propósito utilizem técnicas de malabarismo orçamental perfeitamente inaceitáveis. Compreendemos que da parte do Grupo Socialista no Parlamento Europeu haja alguma incomodidade, porque o Governo português foi o único a conseguir, no âmbito das negociações do Uruguay Round, que um sector específico obtivesse apoios específicos. Nenhum outro governo- o belga, o espanhol, o alemão ou o francês - conseguiu algo no quadro de uma negociação muito vasta, que demorou e em que os interesses globais em jogo eram relevantíssimos. Mas o Governo português conseguiu esses apoios específicos.
Quando se esperava que imediatamente o grupo de Deputados portugueses, de todas as bancadas, se mostrasse sintonizado com a urgência em disponibilizar estes meios para que a indústria e a economia portuguesas pudessem a eles ter acesso ainda durante o ano de 1994. ao que assistimos foi a manobras de atraso, de interpretação diversa, que conduziriam a que tais fundos apenas fossem disponibilizados para Portugal em 1995. Fizeram-no através de uma manobra de inserção desta linha de apoio numa rubrica a que chamavam de «política industrial», agarrados a uma ortodoxia orçamental e a um discurso que teve apenas como único objectivo, sem dúvida, atrasar a vinda de recursos essenciais para o sector têxtil português.

Aplausos do PSD.

Fazemos aqui esta chamada de atenção apenas por se tratar de um facto que não pode passar em claro.
Ainda há poucos dias, esteve entre nós o presidente do Partido Popular Espanhol, o Sr. Aznar, que, interrogado sobre qual era a sua opinião acerca da utilização
dos fundos e da forma como o Governo espanhol tem conduzido a defesa dos interesses industriais de Espanha, não teve dúvidas em dizer bem e de se identificar com tudo o que tem sido feito, mesmo que, compreensivelmente, mostre algumas reservas, até por ser o líder de um partido da oposição.
Em Portugal é diferente. Sempre que há uma oportunidade, o Partido Socialista, apesar de declarações de intenção, como ainda ontem aqui produziu, sobre o seu apego à defesa e à praticabilidade de um exercício europeu consequente com os interesses nacionais, acaba por ter, a cada passo, atitudes desse teor.
O Partido Socialista não foi capaz de perceber que o referido sector representa cerca de 30 % da mão-de-obra da indústria transformadora, nem foi capaz de perceber que o mesmo sector representa cerca de 32 % das exportações nacionais. Quando, portanto, se ouvirem vozes nesta Câmara acerca desta circunstância, teremos de ter presente que uma coisa são as palavras e outra a prática do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podíamos deixar passar em claro este facto, no momento em que os portugueses avaliam a capacidade de sintonia entre o Governo e os parlamentares europeus. Mais um vez se comprovou que essa sintonia foi útil para o País.
O único que se excluiu dessa sintonia e dessa capacidade de entendimento do interesse nacional foi o Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Orador, fez V. Ex.ª uma intervenção que não posso deixar de lastimar, porque V. Ex.ª veio...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Faltar à verdade!

O Orador: - ... procurar aproveitar circunstâncias e afirmou uma série de inverdades.
Pergunto-lhe, muito concretamente, o seguinte: é ou não verdade que foi exactamente o Partido Socialista, muito concretamente eurodeputados eleitos desta bancada, que denunciou há três anos a grave crise da indústria têxtil, chamando a atenção do País e do Governo para a circunstância de que essa crise não era conjuntural, mas estrutural?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É ou não verdade que, quando aqui esteve pela última vez, o Sr. Ministro da Indústria e Energia - honra lhe seja feita- sublinhou, dirigindo-se a esta bancada, o sentido construtivo com que temos mantido um diálogo na área da política industrial, responsabilizando o Governo, como o deve ser, mas apresentando soluções concretas e alternativas, muitas das quais foram, aliás, acolhidas, como o próprio Sr. Ministro referiu, em sede de PEDIP II face às imprudências e aos vazios do PEDIP I?
Chamo a atenção dos meus colegas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pedindo-lhes o favor de