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2472 I SÉRIE - NÚMERO 76

vamos para a comissão e o PS apresentam uma terceira; e nos corredores e bastidores apresenta uma quarta posição! A anarquia tem limite! Afinal, o que é que o PS quer?!

Risos do PSD.

VV. Ex.ªs poupam o Ministro, alguma razão escondida têm para o fazer! Mas agora "baixam a bola" e dizem: "queremos o Ministro, mas não queremos estes novos directores - gerais ". Onde é que está escrito que um director-geral é nomeado pelo ministro com a aquiescência da oposição?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!

O Orador: - Em que país da Europa isso acontece? Ou querem os directores- gerais nomeados por uma maioria de dois terços?
Por outro lado, V. Ex.ª trouxe aqui o caso da Sr.ª Vuvu. Alguma vez se provou alguma coisa do seu caso? Mas, já agora, devo dizer que ela está sob prisão domiciliária em Luanda, porque usou três passaportes diferentes. 15to sabe-se! E alguma vez alguém requereu um inquérito sobre a Sr.ª Vuvu?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Neste Estado de direito, logo que o director-geral toma posse, o Partido Socialista vem "atirar-lhe pedras", só porque não foi sujeito a qualquer escrutínio parlamentar. E, depois, vem dizer: nomeou os homens do ministro!".
Em que país ocidental é que os directores-gerais não são homens dos ministros? E o PS não nomeou para directores-gerais homens dos ministros e estão aí sentados alguns?
Alguma vez eu era capaz de dizer que o Dr. Landeiro Monteiro - de quem sou muito amigo e cuja integridade muito prezo -...

Aplausos do PSD.

... era um homem do ministro Eduardo Pereira!? Alguma vez V. Ex.ª era capaz de dizer isso!? .

O Sr. José Magalhães (PS): - Está dessintonizado em relação ao Monteiro!

O Orador: - Que espécie de oposição mordeu o Sr. Deputado Jorge Lacão quando diz que os directores-gerais são homens do ministro, sabendo ele que o Partido Socialista nomeou os directores-gerais que quis!

(O Orador reviu.)
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a minha sina hoje é esta: tenho de ir dando esclarecimentos sucessivos. Há pouco, foi ao Sr. Deputado Pacheco Pereira e, agora, é a V. Ex.ª. Este esclarecimento vai ser-lhe muito útil porque o senhor está esquecido dos próprios direitos que, como representante de um partido da oposição, lhe assistem.

A lei de segurança interna prevê expressamente, no artigo 7.º, em matéria de competência da Assembleia, que os partidos da oposição, representados na Assembleia da República serão ouvidos e informados com regularidade pelo Governo sobre o andamento dos principais assuntos da política de segurança.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, este não é principal?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A nomeação de um director-geral?!

O Orador: - Se esta matéria, que levou o Governo a decidir como decidiu, não era das mais importantes no domínio da segurança e, como tal, vinculando-o a este dever de informação aos partidos da oposição, então, Sr. Deputado Narana Coissoró desculpe que lhe diga - perdeu o sentido da hierarquia relativamente à importância dos problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é porventura por isso que, relativamente a demitir ou não o Ministro da Administração, o Sr. Deputado ainda não afinou a questão política essencial. E a questão política essencial para o PS não é andar atrás de qualquer bode expiatório!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o Conselho de Estado!

O Orador: - A questão política essencial para o PS é garantir que exista em Portugal um sistema de informações da República à altura do Estado de direito!
E apenas isso que nos move e é para isso que o convidamos a juntar-se a nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, quero registar que, efectivamente, consideramos que a competência de convocação do Conselho de Estado cabe ao Presidente da República, para além dos casos previstos na Constituição em que o mesmo pode ser aconselhado nesse sentido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 15so não está lá, mas pode depreender-se.

O Orador: - Quanto à insólita sugestão pública que foi feita para convocação do Conselho de Estado, o Sr. Deputado Jorge Lacão, referindo-a, louvou-se no pluralismo do mesmo Conselho. Ora, gostaria de perceber exactamente o que é que o Sr. Deputado Jorge Lacão entende por pluralismo da constituição do Conselho, atendendo a que já deve ter reparado que, dos partidos políticos aqui presentes, apenas aí estão representados o PS e o PSD.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - E o Comandante Gomes Mota!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

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