26 DE MAIO DE 1994 2473

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, realmente hoje é sina minha ter de dar alguns esclarecimentos de interpretação constitucional ou relativos às instituições legais a cada Sr. Deputado que faz perguntas!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Estamos convencidos de que a sina vai acabar hoje mesmo!

O Orador:- Srs. Deputados, estejam sossegados! Se se portam mal, ainda apanham multa! Estão com má consciência, é natural!...

Protestos do PSD.

O Orador:- Sr. Deputado João Amaral, a questão é muito simples: como sabe muito bem, há uma distinção completa entre o termo proposta e o termo sugestão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas eu falei de proposta?! Não sei bem qual é a sua sina em relação a mim!

Risos do PSD.

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe muito bem, há uma diferença entre proposta e sugestão e sucede que um membro do Conselho de Estado, Secretário-Geral do meu partido, fez uma sugestão a quem pode tomar iniciativas, sem qualquer pretensão de se substituir a quem quer que seja e a quem, de direito, poderia tomar essa iniciativa.
Agora, Sr. Deputado, a questão que me coloca é singular! É a de dizer que as regras de aplicação da proporcionalidade em função do peso representativo dos partidos desta Assembleia não dão o pluralismo que o Sr. Deputado gostaria que o Conselho de Estado tivesse. Esse é um problema constitucional e institucional completamente diferente de um juízo de oportunidade quanto à possibilidade de o Conselho de Estado se reunir para os efeitos que foram sugeridos e o que o Sr. Deputado João Amaral tem de propor, se esse for o seu problema para efeitos gerais, é uma alteração da composição do mesmo Conselho de Estado. Só que essa questão não tem nada a ver com o debate que neste momento estamos a travar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não há dúvida nenhuma de que a sina está preta! Quero é saber em que estatuto se pronuncia o Comandante Gomes Mota!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, efectivamente, quero interpelar a Mesa no sentido de saber se está registado em acta que o que perguntei ao Sr. Deputado Jorge Lacão foi se, louvando-se ele do pluralismo, já tinha reparado que a aplicação dos mecanismos constitucionais conduzia àquele resultado. A pergunta tinha, portanto, o sentido político de saber se o Sr. Deputado Jorge Lacão acha que esse é que é o pluralismo.

O Sr. Presidente: - Para uma resposta sem sentido político, esperem VV. Ex.ªs pelo Diário da Assembleia da República e poderão confirmar isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, invoquei a figura da defesa da consideração porque o Sr. Deputado me chamou ignorante e eu não gosto. Aceito sempre todas as lições do Sr. Deputado Jorge Lacão, que é um jovem e promissor jurista - eu sou um velho filósofo bem pouco promissor e evidentemente que não me importo de aprender -, mas há duas coisas que sei de certeza: a primeira é que, quando o Sr. Engenheiro António Guterres falou ontem, o fez enquanto Secretário-Geral do PS e não enquanto Conselheiro de Estado, o que, aliás, é irrelevante, e a segunda, que é muito mais relevante, é que também sei o que significa politicamente o Sr. Secretário-Geral do PS ter feito, ontem, uma conferência de imprensa centrada essencialmente no problema dos direitos, liberdades e garantias e os Srs. Deputados virem hoje aqui acusar o SIS e o sistema de informações apenas na base da não implementação do SIED e do conjunto do sistema.
15so chama-se um recuo político e, também, um atestado prático de que ou foi mal pensada a iniciativa de ontem ou os Srs. Deputados, hoje, não são capazes de a defender substantivamente. 15so eu sei e não há nenhuma lei que me ensine! 15so significa entradas de leão e saídas de sendeiro, que foi o que os Srs. Deputados fizeram hoje nesta Assembleia!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, estive a tentar perceber qual era o fundamento necessário da defesa da sua consideração.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há!

O Orador: - Como afinal admitiu não estar suficientemente informado em matéria da disposição legal que regula o funcionamento dos serviços de informações, o Sr. Deputado Pacheco Pereira derivou. E derivou justamente um pouco para aquele ditado que tive ocasião de citar na minha intervenção, que diz que, quando o dedo aponta para a lua, há sempre alguma imbecil que olha para o dedo.

Protestos do PSD.

0 problema aqui é que o Sr. Deputado, com os seus dotes filosóficos, não deveria estar a fazer essa dita figura porque lhe vai muito mal. É apenas isto que tenho para lhe dizer.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a proximidade do dia 10 de