26 DE MAIO DE 1994 2487

O Orador: - Simplesmente, nós abordamos estas questões com seriedade, pelo que, também com seriedade, perguntamos o seguinte: está o Partido Socialista disposto a considerar esta medida numa perspectiva de revisão global do sistema de segurança social? Numa perspectiva de círculos concêntricos e da actuação do princípio da subsidariedade? Se está, estaremos dispostos a considerá-la com o Partido Socialista; se não está, votaremos contra.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, há pouco, coloquei algumas questões ao Sr. Deputado João Proença, designadamente sobre a relevância que dá a esta matéria, escapou-se a elas e apontou-me epítetos não relacionados com a minha pergunta.
Assim, vejo-me obrigado a fazer uma intervenção, insistindo para que o Partido Socialista responda claramente a esta matéria, que é muito séria.
VV. Ex.ªs apresentam-se sempre como os defensores dos pobres e dos desfavorecidos, mas, na prática, o que se passou é que, quando o PS teve responsabilidades maioritárias em matéria de governação, nunca houve, em termos relativos, tantos pobres e desfavorecidos, sem soluções para os seus problemas.
Recordo-me que isso sucedeu, por exemplo, em 1984 quando havia pobreza na Península de Setúbal...

O Sr. José Penedos (PS): - 0 Ministro do Emprego era do PSD!

O Orador: - Tentou-se resolver esse problema, não houve soluções muito exequíveis e foi um governo do PSD que, posteriormente, resolveu esse flagelo na Península de Setúbal de maneira correcta, ou seja, criou postos de trabalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 0 melhor é ir lá! Eu levo-o lá!

O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado Lino de Carvalho. A grande e profunda crise internacional conduziu, outra vez, a situações de carências, de desfavorecimento de situações de pobreza. Não iludimos essa questão. Aliás, quando o Sr. Deputado Lino de Carvalho se referiu à pobreza que há no Alentejo, não disse qual era a origem. Ora, a origem dessa pobreza é exactamente a influência fortíssima que o Partido Comunista teve no Alentejo durante muitos anos e que ainda tem por via do poder local.

O Sr. António Murteira (PCP): - 15so não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E em Trás-os-Montes, na Beira Interior, em Lisboa e no Porto? Como é que é?!

O Orador: - Quanto ao mais e ao resto, temos que dizer aqui muito claramente que queremos continuar a fazer tudo o que é possível - não é utopia! - para combater as situações de pobreza e de exclusão social.
Recordamos ainda, na semana passada, as vozes, independentes relativamente ao PSD, do Padre Vítor Melícias, que disse claramente que o Estado "ama seca" acabou, e do Dr. Medina Carreira, da área do PS, quando ele foi muito mais radical sobre o Estado-Providência do que, por exemplo, o Sr. Deputado Nogueira de Brito. 0 Dr. Medina Carreira, socialista,...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Socialista de esquerda!

O Orador: - ... foi muito mais radical ao dizer que o Estado-Providência estoirou do que o próprio Dr. Nogueira de Brito, que é da área liberal, se posso chamar assim, embora, no seu caso, seja um liberal com preocupações de justiça social. Faça-se essa justiça a ele pessoalmente e não ao seu partido.
A minha pergunta baseia-se na seguinte frase, que foi proferida aqui pelo Professor Diogo Lucena: "em segurança social, não há almoços grátis; alguém tem de pagá-los". 0 que se passa com esta matéria tem a ver com uma palavra muito utilizada, mas que, por vezes, na oposição, é usada de modo cínico - a solidariedade social.
Sr. Deputado João Proença, V. Ex.ª não pensa que tem havido um grande egoísmo da parte das forças sindicais ao reivindicarem salários mais altos para todos e não só para os que têm salários baixos, em vez de esses rendimentos adicionais serem utilizados, através de políticas de contrato social, através de políticas de redistribuição, para proteger os desempregados? No fundo, o que estamos a discutir é um problema de desemprego, que só se combate com o investimento e este, por sua vez, só se combate com confiança, com estabilidade, com acréscimo de poupanças.
VV. Ex.ªs terão coragem de nos dizer, no final da sessão, especialmente com menos assistência do que seria justificável para a importância do tema, que subscreveriam um acordo social em que menores crescimentos de salários reais seriam para compensar mais criação de emprego e, portanto, maior combate à exclusão social? Têm coragem para isso? Ou ainda estão longe dessa coragem?! Esse é o problema básico, o problema da solidariedade, não só entre regimes etários mas entre classes sociais e responsáveis dos sindicatos e das empresas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem essa solidariedade nada é possível de significativo!
Há pouco, referi - e o Sr. Deputado João Proença ficou silencioso - o chamado PDR na parte da segurança social. Ora, este plano tem um subprograma que se chama, precisamente, de integração económica e social dos grupos sociais desfavorecidos.
Pergunto: estão VV. Ex.ªs disponíveis para acompanhar, propor, enriquecer o debate e a execução deste subprograma, que tem uma duração até ao final do século? Ou ficarão por estas medidas pontuais, que certamente terão uma cobertura favorável na comunicação social, possivelmente uma abertura demagógica por parte de muitos cidadãos mais distraídos, mas que não levam a lado nenhum? Estarão de que lado: da utopia ou do realismo social?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.