O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2504 I SÉRIE - NÚMERO 77

Vozes do PSD: - Não faça perguntas! Responda!

0 Orador: - Quando se debateu aqui, já por diversas vezes, por iniciativa do PCP, o sistema de gestão das escolas, dissemos peremptoriamente que o sistema era inadequado, pois não tinha em conta a realidade das escolas portuguesas e, por isso, iria deparar com as maiores dificuldades na sua aplicação prática. No entanto, os senhores têm vindo a adiar a sua aplicação até hoje, ainda não
conseguiram fazer um balanço sobre a sua efectiva aplicação e, se o conseguiram fazer, não o apresentaram.
Sr. Deputado, mantemos tudo o que dissemos relativa mente a este sistema de avaliação. Trata-se de um sistema assente na unipessoalidade, redutor da democraticidade nas escolas, que concentra os poderes no director executivo,
que é praticamente impossível ser demitido nos termos legais, e que faz do conselho de escola um órgão sem condições para exercer efectivamente funções de direcção e administração escolar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.

0 Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª rotulou de calamidade pública a educação em Portugal, portanto, ou V. Ex.ª fez um discurso demagógico e uma análise irrealista ou esqueceu-se completamente das mudanças que se tem operado.
Mas falemos da área do desporto! Fico muito atento quando o vejo preocupado com o problema das instalações desportivas na área escolar, mas na sua intervenção não ouvi rigorosamente nada sobre essa área. 15so é sinal de que, realmente, o seu discurso foi demagógico!
Porque no seu discurso nada disse sobre isso, devo lembrar-lhe que, para o ano de 1994, o Governo, através do Ministério da Educação, tem previstas no PRODEP 150 infra-estruturas desportivas descobertas, 100 cobertas e 170 balneários, que irão custar aproximadamente 20 milhões de contos.
Queria ainda dizer-lhe que fico muito preocupado - ou talvez não, porque aí não lhe interessaria naturalmente falar - porque, como sabe, a Lei de Bases do Sistema Desportivo manda implementar legislação, no sentido de que, para pôr a funcionar completamente o que a Lei de Bases do Sistema Desportivo determina, são necessários 20 decretos-lei. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, até este
momento, o Governo já aprovou 17 decretos-lei sobre essa lei de bases, faltando apenas três para completar totalmente a respectiva regulamentação, os quais estão a ser analisados no Conselho Superior de Desporto, para, rapidamente, serem apresentados.
Da regulamentação já aprovada, passo a citar-lhe, Sr. Deputado António Filipe: o Decreto-Lei n.º 350/91, relativo à formação de treinadores desportivos, o Decreto-Lei n.º 390/91, relativo a crimes que afectam a verdade e a lealdade da competição desportiva e os relativos à qualidade de vida do cidadão, aos contratos-programa, aos policiamentos, aos destacamentos, à criação do INDESP, ao regime jurídico das federações desportivas, à criação do Conselho Superior de Desporto, ao seguro desportivo, às infracções fiscais não aduaneiras, à concessão de utilidade pública às federações, aos capitais mínimos do seguro desportivo, ao apoio aos praticantes de alta competição, ao projecto profissional, à requisição de infra-estruturas desportivas, etc. Por isso, Sr. Deputado, naturalmente que o seu discurso não foi realista, uma vez que se esqueceu de dizer o que de positivo foi feito.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.

0 Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, não posso deixar de admirar o voluntarismo com que V. Ex.ª foi ali àquela bancada, qual Hércules insuflável, enumerar doze acusações ao Ministério da Educação - supostamente doze trabalhos! Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essas são supostas acusações, absolutamente desfocadas da realidade deste país e que, portanto, não são trabalhos dignos de um Hércules, talvez mesmo nem dignos do tal Hércules insuflável com que V. Ex.ª aqui se apresenta.
Tal como não posso deixar de voltar a falar aqui na falta de convicção manifesta que não só V. Ex.ª como a sua própria bancada e a outra bancada da oposição, que se encontram bastante desguarnecidas, aqui se apresentam, tendo em conta a interpelação que hoje se faz. Mas queria debruçar-me sobre o sétimo pseudo-trabalho com que aqui se apresentou - convencido, realmente, de que iria ter grande impacto -, para lhe dizer que o retrato que faz da acção social escolar do ensino superior não tem nada a ver com o que se passa. Quero lembrar-lhe apenas os seguintes números - vou deixar-lhos para, que possam figurar num próximo trabalho: o orçamento de funcionamento da acção social escolar, de 1984 até agora, passou de 1,8 para 12 milhões de contos, não havendo um acompanhamento semelhante do número de alunos, o que permite perceber que há, de facto, um disponível maior para esses mesmos alunos, tal como, nesses 10 anos, o investimento no ensino superior e na acção social escolar passou de 45 000 contos para 5 milhões de contos. Nada disto o Sr. Deputado teve o cuidado de, em nome da verdade, registar nesse seu sétimo pseudo-trabalho.
Quanto às bolsas, que aqui referiu de maneira menos correcta, citar-lhe-ei ainda que, por exemplo, em 1989, tínhamos cerca de 10 000 bolseiros e que hoje temos 15 600, o que significa um aumento bastante forte - cerca de 50 %.
Para terminar este meu pedido de esclarecimento, quero lembrar-lhe, Sr. Deputado - e recordo-o para a Câmara , que se formos ler a Base VII do Decreto-Lei n.º 363/75 verificamos que, aí, era proposto que parte dos custos do ensino superior e dos serviços sociais universitários passaria a ser suportada pelos estudantes que, de acordo com esse princípio, pagariam as propinas e os benefícios sociais.
Fique V. Ex.ª com estes elementos e, para a próxima vez, não traga tantos trabalhos desta natureza!
Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Pinto, efectivamente, hoje não centrei a minha intervenção na área do desporto. Tenho-o feito por diversas vezes - aliás, o meu grupo parlamentar, também por diversas vezes, tem trazido a esta Assembleia o problema do desporto -, desta vez não o fizemos e centrámos a nossa interpelação na matéria educativa. Há vários aspectos políticos, relacionados claramente com a educação, que

Páginas Relacionadas