2 DE JULHO DE 1994 2809

Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrígues.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido, do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de resolução n.ºs 118/VI - Em defesa da produção nacional de leite e de um movimento cooperativo (PCP), e 119/VI - Constituição de uma comissão eventual para analisar a situação que se vive neste momento no Alentejo (PS); e ratificação n.º 122/VI - Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho, que aprova as bases da concessão da concepção do projecto da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão (PCP).
Gostaria também de informar a Câmara que se encontra reunida, desde as 10 horas, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e de Assuntos Europeus reunirão às 11 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto do período da ordem do dia de hoje respeita à discussão dos Relatórios de Segurança Interna de 1991, 1992 e 1993.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.
O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia vai apreciar hoje os Relatórios de Segurança Interna dos últimos três anos, mais concretamente os de 1991, 1992 e 1993.
Não vale a pena discutir em profundidade os relatórios de 1991 e de 1992, já que o de 1993 reflecte a situação actual. É, sobretudo, sobre esse que vou tecer algumas considerações.
Para ter uma ideia de como está o País em matéria de segurança interna há que avaliar vários indicadores, sendo o primeiro - e, porventura, o mais importante - o da evolução da criminalidade nestes últimos anos.
O que se passa nesta matéria, em termos estatísticos, é que, em 1991, a criminalidade crescia ao ritmo de 14 %-15 % ao ano e, em 1992, entre 8 % e 9 % - e faço este intervalo ,de 14 %-15 % e 8 %-9 % como poderia fazer de 0,8 %-2,9 % relativamente a 1993, porque estou a citar duas fontes, uma da Procuradoria-Geral da República e outra do Ministério, mas utilizo sobretudo o número da Procuradoria-Geral, nomeadamente em relação .ª 1993, que é de 2,9 %, esquecendo o valor de 0,8 %, que é o número do Ministério. Se queremos que estes números sirvam para alguma coisa, sobretudo para ajudar a esclarecer-nos a política que devemos seguir e as suas prioridades, temos de os analisar.
Nesse sentido, é necessário, do meu ponto de vista, fazer três ponderações, a primeira das quais a de saber onde é que geograficamente se localiza predominantemente este crime e a de distinguir a criminalidade por tipo de crime e quais aqueles que devem preocupar-nos. Depois, temos de tentar esclarecer qual a percentagem que tem incorporada violência e organização.
Em relação a esta análise geográfica, sabemos que as áreas de grande preocupação são Lisboa e Porto, responsáveis por 89 % do assalto a pessoas, 80 % do assalto a ban-