2814 I SÉRIE -NÚMERO 87

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Dê-me dois minutos...

O Orador: - Não é preciso dois minutos, poderiam ser só dois segundos! Mas podia ter dito qualquer coisa do alto da tribuna, não é?

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Não tenha pressa!

O Orador: - Não há pressa nenhuma! A comunicação social até já tem estado a dizer, desde as seis da manhã, que V. Ex.ª vinha hoje à Assembleia para uma maratona, para explicar ao Plenário o que se passou na Ponte, porque intervieram as forças de segurança, porque houve cedência do Governo, porque o seu discurso foi completamente diferente do do Ministro Ferreira do Amaral. Mas, afinal, V. Ex.ª vem aqui ocultar tudo isso porque, lá do alto da tribuna, "encerrou" as informações em 1993. Isto não pode ser!
Quero ainda fazer-lhe mais umas perguntas sobre dois casos que já aqui foram levantados.
O Sr. Ministro ainda não se sente habilitado para, à semelhança do Ministro Ferreira do Amaral, fazer uma nota oficiosa sobre o crime da esquadra do Norte? Ou será que está à espera do Relatório de Segurança Interna de 1994? Também ainda não se sente habilitado para dizer o que se passou no Pragal? Note que as próprias polícias dão conferências de imprensa informais pela televisão, dizendo que apareceu uma senhora, que quer guardar o anonimato, que, de uma janela, viu alguém a alvejar - e depois, a televisão mostrou a janela - e, depois, apareceu um senhor a dar uma versão contrária, e dizer "eu vi a polícia matar!" Perante isto, V. Ex.ª não se sente na obrigação de vir a público, fazer um comunicado oficial sobre essa morte e o acidente do Pragal que sucedem às mãos da polícia?
Em terceiro lugar, quero perguntar a V. Ex.ª quantos serviços de informação secreta tem. Faço-lhe esta pergunta porque há jornais de hoje que dizem que V. Ex.ª foi negligente porque os serviços de informação da Guarda Nacional Republicana já o tinham alertado de que iria haver o boicote, a paragem do trânsito na ponte, a barragem dos acessos, etc. Diz ainda a comunicação social que V. Ex.ª não ligou rigorosamente nada a essa informação que lhe foi dada. Assim, pergunto-lhe: quantas fontes de informação secretas tem V. Ex.ª para além do SIS?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por explicar à Câmara que pode parecer desproporcionada a questão que vou levantar, quando comparada com os acontecimentos gravíssimos que se passaram em torno das questões da ponte 25 de Abril e da esquadra de Matosinhos. Creio ainda que a questão que vou colocar ao Sr. Ministro só não é caricata porque é grave, na medida em que tem a ver com o quotidiano de todos os cidadãos e com a incompetência, a incapacidade ou, pelo menos, a ausência de civismo, por parte da Polícia de Segurança Pública.
Sr. Ministro da Administração Interna, um cidadão - o nome não interessa, mas se o Sr. Ministro entender, revelar-lho-ei, embora o Sr. Ministro deva conhecê-lo - foi vítima de um roubo, tendo-lhe sido roubada uma pasta, contendo diversos documentos, livros de cheques e cartões de crédito. A participação à Polícia de Segurança Pública foi feita imediatamente. No dia seguinte, verificou-se uma tentativa de levantamento de um cheque e quem o fez foi convenientemente identificado. O cidadão que foi roubado contactou a esquadra e perguntou como poderia juntar estes documentos ao processo, tendo-lhe sido dada esta resposta, verdadeiramente kafkiana: "quando for chamado a prestar declarações, poderá juntar os documentos". Não obstante, o cidadão entendeu remeter ao subcomissário da referida esquadra aquela documentação, por carta registada, e escrever ao Sr. Ministro da Administração Interna, comunicando-lhe o sucedido. A verdade é que, decorridos dois meses e meio, esse cidadão não recebeu qualquer resposta, nem do Sr. Ministro nem do responsável pela esquadra, enquanto o gatuno, facilmente identificável porque existiam todos os elementos para tal, contínua, obviamente, à solta.
Como disse, esta é, aparentemente, uma questão menor, mas reveladora do modo como funciona a Polícia de Segurança Pública e do modo como, nestas questões aparentemente menores, mas que compõem o quotidiano das pessoas, os interesses e a segurança dos cidadãos são tratados pela polícia tutelada pelo Ministério que V. Ex.ª dirige.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dispõe de 10 minutos para responder, tempo que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vim aqui para discutir os Relatórios de Segurança Interna de 1991, 1992 e 1993, mas não me eximo a falar - como os Srs. Deputados sabem, nunca me eximi - sobre aquilo que pretendem, pelo que estou à vossa disposição para falar sobre esta matéria durante o tempo que desejarem, o tempo que já me foi cedido pelo PSD e até mais, se assim o quiserem. No entanto, o que me competia era respeitar a ordem de trabalhos para hoje, subir à tribuna e falar sobre estes relatórios. É isto que penso ser o respeito pelo Regimento da Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

É que se tivesse subido à tribuna e tivesse vindo dizer que "não quero saber dos relatórios; venho aqui falar da ponte", os Srs. Deputados diriam que era uma falta de respeito...

Protestos do PS.

Posto isto, vou começar por responder às perguntas que têm mais a ver com os relatórios e, depois, falarei sobre os acontecimentos da ponte e de Matosinhos.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Lopes Cardoso, posso responder-lhe qual é o procedimento normal no meu gabinete em relação a essas matérias de que falou. Sempre que chega ao meu gabinete uma queixa de algum cidadão, tomo nota dela, comunico-a ao serviço a que a mesma se reporta - GNR ou PSP, etc. - e comunico igualmente ao cidadão a diligência que fiz. É assim que se age no meu gabinete, portanto, se existe algum caso concreto em que se passou algo mais que não me chegou às mãos, desconheço-o; relativamente a tudo o que chega às minhas mãos, o procedimento habitual é este.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?