9 DE JULHO DE 1994 2949

denunciei, como seja a circunstância de, quer o projecto do PS quer o projecto do PCP, pretenderem que seja o erário público a facultar aos operadores privados os meios para acederem às regiões autónomas.
É realmente uma esmola grande e, aí, tenho todas as reservas porque entendo, tal como o Sr. Deputado Mário Maciel, que essas verbas do Estado podem perfeitamente ser canalizadas para a valorização dos centros regionais e para outros benefícios, para as regiões autónomas e para as suas populações. Portanto, está justificada assim a minha desconfiança e o recurso ao provérbio «quando a esmola é grande, o pobre desconfia».
Em relação à questão da lei, é óbvio que, para se cumprir uma lei, não é preciso outra - o que é preciso é cumpri-la! E esta, tanto permite o acesso a um canal como a dois ou mais canais. Não é preciso nova lei para garantir e assegurar essa situação.
Agora, é necessário ver, como muito bem explicou, na sua intervenção, o Sr. Deputado Mário Maciel, que há uma articulação dos centros regionais com os canais nacionais, articulação que vai permitindo a realização do serviço público. Mas, efectivamente, esta situação não pode traduzir-se num abafar ou neutralizar um espaço que tem de ser valorizado nos centros regionais. É nesse aspecto que insistimos e é esse aspecto que passa pela compreensão do fenómeno das autonomias, que VV. Ex.ªs revelam não ter!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando a delegação da Assembleia Regional dos Açores visitou esta Assembleia e os grupos parlamentares, em representação do CDS-PP foi recebida pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. Pêlos apontamentos e informações que tenho no dossier, julgo que a delegação não mostrou qualquer resistência a que houvesse a transmissão directa do continente para a Região Autónoma dos Açores. Embora também, segundo apuro, não tivesse mostrado particular entusiasmo para que essa transmissão se fizesse o mais rapidamente possível. Isto é, não se opôs a que se fizesse essa transmissão mas também, por outro lado, não pediu à Assembleia da República que tratasse rapidamente de assegurar essa transmissão.
O que me confrange ver, nesta matéria, é a atitude do PSD, que, realmente, não compreendo. E não compreendo por uma razão simples: talvez seja meu defeito mas, se eu fosse açoriano, face à situação que ali se vive, sob o ponto de vista do audiovisual, creio que seria de todo o meu interesse quebrar esse isolamento. Isto é, se eu tivesse acesso directo a tudo quanto a Radiotelevisão Portuguesa e, possivelmente, os operadores privados transmitem do continente, se isso chegasse à Madeira e aos Açores, não vejo que espécie de prejuízo poderia haver para essas populações se esta transmissão fosse garantida! Isto era um acréscimo para o seu bem-estar, para a qualidade da sua vida (não quero significar com isto a qualidade dos programas - Deus me livre!), para uma maior abertura dos Açores e da Madeira para o mundo, para o continente, para o País todo, sobre o que quer que fosse relativo a Portugal inteiro.
Por outro lado, dizer-se que aquilo que existe, as duas emissoras regionais, já é mais do que suficiente...

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - ... e que ou teriam de ser enxertados no Canal l, ou teriam de se parar as emissões regionais enquanto estivesse a ser transmitido o Canal l ou o 2, certamente que devo ter ouvido mal! Com certeza que ouvi mal! Porque eu, quando quero ver a SIC, vejo a SIC; quando quero ver o Canal l, «zapo» para o Canal l (é assim que se diz agora, não é?) e quando quero ver a TV 4, mudo para a TV 4 - e escolho eu aquilo que quero! E quando não quero ver nada, o que sucede mais das vezes, fecho a televisão e vou ler um livro! Dizer, do alto daquela Tribuna, que há um prejuízo para a autonomia, há um prejuízo para o emissor regional, não queremos que «se metam na nossa vida» com os vossos canais, etc., parece-me completamente surrealista!
Creio que o único problema que se deveria e poderia pôr a esta Assembleia, era o do realismo, isto é: há dinheiro para fazer isto? Há condições técnicas para fazer isso? Os operadores privados querem fazer isso? Por que é que os açoreanos ou os madeirenses não querem isso? Aceita o PSD um referendo para saber se o Canal l, a SIC e a TV 4 devem entrar? Vamos a esse ponto? Isto é, há algum atentado contra o monopólio de que os líderes regionais gozam em relação ao sistema informativo que têm ou é mentira afirmar isto? Eu digo que é mentira, que o Dr. Alberto João Jardim não quer o monopólio da informação porque é um democrata de raiz! E creio que o Dr. Mota Amaral não quer o monopólio da TV nos Açores porque também é um democrata de raiz e já deu provas disso! Estamos aqui, a atribuir, nesta Assembleia, ideias perversas a esses dois líderes, de insularidade. Não me passa pela cabeça que o Dr. Alberto João Jardim não queira todos os canais e até as parabólicas para as suas ilhas, para o seu arquipélago, tal como o Dr. Mota Amaral não quer o proteccionismo mas uma informação liberal! Por isso, não percebo este debate!
Estive aqui a ouvir atentamente tudo quanto se disse e fico intrigado: porque é que o Sr. Deputado Mário Maciel, que é um deputado que, geralmente, defende a açorianidade muitíssimo bem e com um largo espectro e horizonte sobre o continente e sobre o mundo, de repente, profere uma alocução que me faz pensar: porque é que ele está contra? Porque o continente diz mal dos Açores? Manda para lá maus programas? Ofende a açorianidade ou a «madeiranidade»? O que é que nós fazemos para que os açorianos digam: «esperem aí! Deixem isto à porta, depois vamos ver se entra ou não!» Realmente, gostava de saber que mal é que nós fazemos aos açorianos e madeirenses para não podermos lá chegar!
É isto o que eu queria dizer. E o meu voto é para que se abram as portas todas, para que os açorianos e os madeirenses recebam todas as emissões do continente, todas as emissões da CNN, tudo quanto puder lá entrar, porque será bom para todos!

(O Orador reviu.)

Aplausos do Deputado do PS, Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas tentar corrigir a visão distorcida que o Sr. Deputado Narana Coissoró aqui trouxe relativamente à posição do PSD.
O PSD considera louvável que a televisão, seja ela qual for, seja pública, seja privada, chegue aos Açores; simples-