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2950 I SÉRIE - NÚMERO 90

mente, é preciso ter critérios e, quando um canal regional, como é a RTP-Açores, incorpora 90 % da programação nacional, pergunto: enviando os dois canais nacionais, esse canal continuará a ter razoabilidade, interesse e viabilidade?

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Não tenha farta de confiança na RTP-Açores!

O Orador: - Não é falta de confiança! Tem de haver critério...

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Isso é falta de confiança e proteccionismo!

O Orador: - Tem haver respeito pelo canal regional, que tem prestigiado também a televisão em Portugal e que, aliás, tem sido honrado com altíssimos galardões.
Sr. Deputado Narana Coissoró, o PSD nos Açores e aqui, o Governo Regional e o Governo da República, todos querem cumprir a lei, que diz que, pelo menos, um canal público vai para os Açores.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Há três anos que a lei diz isso!

O Orador: - Portanto, a nossa posição é nesse sentido, mas, agora, o que o PS quer, num ápice, num repente, num ímpeto legislador, é resolver uma questão que se arrasta há duas décadas. Vamos ser realistas, não vamos ser demagógicos, vamos ter uma postura responsável e vamos, de forma gradual e consoante o Orçamento de Estado, que é coisa que VV. Ex.ªs não elaboram e apenas criticam, dotar a Região Autónoma dos Açores com um serviço público de televisão consentâneo com as possibilidades reais do País.
Se até agora a RTP não chegou lá foi porque não houve possibilidades financeiras. Não houve má vontade, a lei não foi cumprida na totalidade por imperativos financeiros e não me venham dizer que é barato a televisão chegar aos Açores. Se os operadores privados dizem que não chegam lá porque é muito caro, o senhor vem dizer que é barato a televisão pública chegar aos Açores?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, queira concluir.

O Orador: - Uma rede analógica custa mais de meio milhão de contos e tem enquadramentos financeiros que é preciso ponderar.
De resto, Sr. Deputado Narana Coissoró, fica aqui esclarecido que os açoreanos estão cientes de que a sua abertura ao mundo passa pela televisão, desde logo, pela cabo TV açoriana, que está a expandir-se e nós pretendemos um serviço público nacional de televisão mas com critérios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece que a pergunta foi dirigida à bancada socialista e eu sento-me exactamente do lado contrário. Portanto, não me foi dirigida qualquer pergunta...

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço desculpa.

O Orador: - ... mas tenho muito gosto em registar que o Sr. Deputado Mário Maciel começou por dizer que as duas iniciativas eram demagógicas e acabou por afirmar que eram louváveis. Já ganhei o dia!

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Não disse isso!

O Orador: - Em segundo lugar, disse que já chegava aquilo que existia porque 90 % do emissor regional cobre a emissão do continente. Então, se cobre 90 % por que é que não há-de ser 100 % e não vai directamente! Por que é que é preciso um agente interposto para pôr 90 % em vez de 100 %? Deixemos ao regional coisas diferentes do Canal 1...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ..., aquelas que são próprias dos Açores e da Madeira.
Portanto, para transmitir 90 % da programação do Canal l não precisamos do emissor regional. Mande-se directamente o Canal l e deixe-se o canal regional para coisas realmente regionais.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Mas é isso que nós queremos!

O Orador: - Mas está a dizer que 90 % da programação é do Canal l!

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Actualmente!

O Orador: - Actualmente, porquê? Então, mandamos o Canal l a 100 % e o regional fica também a 100 %?
Em terceiro lugar, devo dizer que já não percebo o que é que o PSD quer. Se realmente quer o Canal l e diz «vamos já», parece que o problema dos operadores privados é utilizarem a TV 2. É esse o problema?
Então, em que ficamos? Qual é a posição do PSD?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

O Sr. Lufe Amado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que muitos dos aspectos que até aqui já foram salientados nesta discussão não estão no centro das preocupações desta iniciativa.
Como referiu o Sr. Deputado Guilherme Silva, que infelizmente não está presente, este projecto de lei é um instrumento político. Mas o que é uma iniciativa legislativa senão um instrumento político, sobretudo numa matéria que tem, para nós, um profundo significado político, que não pode deixar de ser relevado neste debate?!
Em primeiro lugar, esta matéria questiona directamente o PSD, quer o do continente quer o das regiões autónomas, relativamente a uma questão que é nuclear na estrutura do Estado e que tem que ver com a própria concepção do Estado.
O Estado é, nos termos constitucionais, unitário; como tal, a prática constitucional tem de ser orientada no sentido da sua unidade e em todos os domínios em que é necessário fortalecê-la este tem a responsabilidade de o fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que, nos tempos modernos, nos tempos em que vivemos, a unidade do Estado fortalece-se

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