64 I SÉRIE - NÚMERO 3

o objectivo de, através da chicana política, encontrarem pretextos para desviar a atenção dos cidadãos dos malefícios e iniquidades das orientações e práticas políticas do Governo. Para tentarem condicionar o Presidente da República na apreciação que possa fazer da situação do País e do funcionamento das instituições. Para, através da demagogia, do tartufismo e da manipulação de alguns órgãos da comunicação social que dominam, tentarem aparecer perante os cidadãos no papel de vítimas, suscitando a comiseração e os votos compensadores.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas são as razões essenciais que fundamentam o voto favorável do PCP nesta moção de censura.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!

0 Orador: - A moção de censura, no quadro em que é apresentada, em que o Governo dispõe de uma maioria absoluta, que temerosa e acriticamente o apoia, será necessariamente rejeitada.
Mas para quem a vota favoravelmente, e como há dois dias aqui o referiu o Secretário-Geral do PCP, esse voto tem inequivocamente um único e indisfarçável sentido político e institucional: a expressão da vontade política e do consequente empenhamento no derrube e substituição do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Tão cedo quanto possível!

Aplausos do PCP.

Para o PCP, e como referimos inicialmente, consideramos a votação da censura ao Governo na Assembleia da República como um elemento institucional integrante da censura popular que crescentemente se vem manifestando no País.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Pela parte do PCP, assumimos de forma clara e empenhada este significado do voto favorável à moção de censura ao Governo. E consideramos politicamente exigível que todos os partidos que expressarem idêntico voto favorável assumam igualmente, nas palavras e nos actos, idêntica vontade e empenhamento políticos.

Aplausos do PCP.

Porque o País já perdeu demasiado tempo, é tempo de mudar!

Aplausos do PCP, de pé.

Aplausos do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, estou abismado com a sua intervenção. V. Ex.ª começou por dizer que se o PCP tivesse de votar a oportunidade da moção de censura do CDS-PP votaria contra, se tivesse de votar os fundamentos e as razões da moção de censura do CDS-PP votaria contra, mas que, no entanto, o PCP vai votar a favor da moção de censura do CDS-PP.

Sr. Deputado, é esta moção de censura que vai ser votada e não outra. É esta! E a moção de censura do CDS-PP! 0 que não percebemos é que o PCP tenha, das moções de censura, uma concepção oportunística e não uma concepção política correcta e parlamentar correcta.
V. Ex.ª diz que o PCP tem uma atitude de condenação global de todas as políticas do Governo. Quer razão maior para uma moção de censura do que essa? Por que razão o seu partido não toma a iniciativa de uma moção de censura...

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Exacto!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Outra?! Mais?!

0 Orador: - ... e tem de fazer esta triste figura de estar a reboque do CDS-PP?
Tem de fazer esta triste figura de vir aqui dizer, e vai, com certeza, ter de o explicar aos seus eleitores, que está de acordo com o Dr. Manuel Monteiro!
Mas a sua intervenção - e não só, outras intervenções da oposição também o revelaram - revela que, ao fim e ao cabo, estamos aqui a assistir a esta "caricatura parlamentar". Aquilo que seria uma moção de censura ao Governo está a transformar-se cada vez mais numa moção de censura da oposição entre si. V. Ex.ª explique-nos a pirueta que o PCP tem de fazer para conciliar o inconciliável!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, manifestamente, V. Ex.ª abisma-se com muito pouco.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pasma-se com muito pouco!

0 Orador: - Julgo que, com os ventos que correm, mesmo na Região Autónoma da Madeira, será fácil perceber as razões, que, há pouco, tive a oportunidade de explicitar, para o voto de censura ao Governo.
0 Sr. Deputado é jurista, é, inclusivamente, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que deve estar consciente de que o que se vai votar, a única coisa que é sujeita a voto, é a seguinte frase, que, por não ter aqui comigo, terei de citar de memória:...

Vozes do PSD: - Ah!

0 Orador: -... a Assembleia da República, nos termos do artigo x, resolve censurar o Governo. É isto o que vai ser votado!

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por tudo o que está atrás?

0 Orador: - Não, por tudo aquilo que é dito neste Plenário, durante o debate da moção de censura. E é pelas razões que aqui explicitámos, há pouco, que vamos votar a censura ao Governo, nos termos regimentais e constitucionais.

Vozes do PSD: - Vota x!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Guilherme Silva tentou voltar à carga com o desafio que, há cerca de 15 dias, o