22 DE OUTUBRO DE 1994 65

Sr. Deputado Pacheco Pereira em nome da sua bancada aqui fez, no sentido de os partidos da oposição apresentarem uma moção de censura, tentando condicionar o tempo e o modo da censura que os vários partidos entendem fazer ao Governo.
Nessa altura, há cerca de 15 dias, o Sr. Deputado Pacheco Pereira teve vencimento de causa. De facto, na casca de banana que lançou, houve quem tenha escorregado e se tenha estatelado... Está ali à nossa frente.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Guilherme Silva, pode continuar a lançar cascas de banana, porque o PCP não escorrega!

Vozes do PSD: - Espalharam-se todos!

0 Orador: - 0 PCP conhece-os, está atento e não se deixa levar em cantos de sereia.
A minha última questão, Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª terminou o seu pedido de esclarecimento falando sobre hipotéticas piruetas do PCP. Já lhe demonstrei que não fizemos piruetas, mas, já agora, permita-me que lhe retribua a questão. Ontem, terminou o prazo de oito dias concedido pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD para que os Srs. Deputados do PSD que fazem parte da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, designadamente V. Ex.ª Sr. Deputado Guilherme Silva, pedissem a suspensão dos trabalhos dessa mesma comissão. Se essa declaração do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD é para levar a sério...

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Espere!

0 Orador: - . . e se o PSD e o seu grupo parlamentar não fizerem qualquer pirueta, pergunto-lhe: quando é que concretizam aquilo que foi anunciado pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Deputado Duarte Lima?

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP estamos, hoje, a discutir uma moção de censura ao Governo, o mesmo é dizer ao Partido Social Democrata e ao seu principal, primeiro e duplo responsável, Cavaco Silva.
E se é evidente que a apresentação de uma moção representa um direito constitucional das oposições e é um importante instrumento de fiscalização e sanção políticas, evidente é para nós, Os Verdes, como o será para qualquer cidadão mais atento, que, no contexto em que ela surge, é um direito amputado, já que se esgota em si mesmo como exercício e não é usado como meio de pressão para qualquer mudança de protagonistas e muito menos de políticas, o que só a demissão do Governo, que, aliás, o CDS-PP não reclamou, permitiria, dando lugar não a novas versões liberais, neoliberais ou outras, que, em nome do valor sagrado do lucro, tudo permitem, mas a diferentes valores e valias que não aquelas que, sozinho ou acompanhado, desde 1979, o PSD protagoniza.
Ficar-nos-emos, pois, pelo debate, sempre positivo, e pela esperança de que, como excepção, os portugueses, que, através de taxas e impostos, são obrigados a sustentar o serviço público da RTP nele possam acompanhar, sem censura, o debate e a posição de todos os partidos aqui representados.
Entrámos, pois, no debate e, naturalmente. na crítica ao PSD, ao Governo e à forma como tem conduzido o País, em clara ruptura com o próprio contrato que, ao apresentar o seu programa, com os eleitores celebrou, os tais eleitores de que, hoje, se reclama querer estar mais próximo.
Urna ruptura programática, a que a banalização das promessas, das mentiras, da incompetência, do autoritarismo, da opacidade e da despenalização da corrupção, que caracterizam este poder e a sua cultura política, conferem especial relevo, contribuindo em grande medida para o cansaço, o desencanto e a descrença dos cidadãos nas instituições e, de modo inquietante, na própria democracia.
Um desinteresse na participação na vida pública e um amorfismo social, que o poder burocratizante do PSD não cessa de acentuar e que a sucessiva marginalização dos cidadãos do debate das grandes questões de interesse nacional, como o foram, por exemplo, a Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, o Tratado de Maastricht e a elaboração do PDR, claramente agravou, condicionando a experiência gratificante da democracia participativa que era desejável garantir e aprofundar.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se estas são certamente algumas das críticas que formulamos e a que Os Verdes não têm poupado o Governo, nos múltiplos debates, perguntas e quatro interpelações só nesta legislatura feitas, parece-nos, contudo, redutor confinar a este estreito horizonte o debate em torno do Governo.
Com efeito, omitir questões como o ambiente e o ordenamento do território de qualquer discussão sobre a acção do Governo e os seus reflexos na vida dos portugueses é ignorar um elemento estruturante de toda a sociedade, um elemento de cuja preservação e promoção dependem não só o desenvolvimento mas toda uma nova geração de direitos que lhe estão associados - o direito à segurança, ao equilíbrio, ao bem-estar, à saúde, ao silêncio, ao espaço, ao ar puro, ou seja, a tudo aquilo que constitui somado, e, em diálogo entre si, a chamada qualidade de vida dos cidadãos.
Um equilíbrio e uma organização espacial que não incidem sobre o meio ambiente de forma abstracta, mas interferem, positiva ou negativamente, sobre as pessoas e têm a ver com elas, com o modo como vivem, a forma como se deslocam, o conforto ou desconforto com que o fazem, as horas de vida que nisso desperdiçam, o stress a que estão sujeitos, o ruído e a poluição a que estão submetidos e a forma como tudo isso se reflecte na sua vida, designadamente familiar, um ambiente cuja degradação e caos geram isolamento, insegurança e desumanização e, por isso mesmo, multiplicam a marginalização e a marginalidade.
Um equilíbrio que o Governo nunca soube preservar ou estabelecer, sempre que fez escolhas e, face à escassez de recursos, teve de definir prioridades.
Nas políticas de transportes, ou melhor, na sua ausência, nas grandes áreas metropolitanas, por exemplo, sem uma visão global das mesmas, privilegiando sempre o transporte rodoviário - leia-se o privado - em detrimento do ferroviário, gerando, por isso, mais poluição, mais desperdício de energia, mais ruído, maior degradação do ambiente urbano.
Na primazia a obras como a auto-estrada Sintra/Cascais e no remeter para mais tarde, e sempre, outras fundamentais, como a CRIL ou a CREL.
Na opção, na Ponte 25 de Abril, por um transporte ferroviário suburbano que não vai buscar as pessoas onde