66 I SÉRIE - NÚMERO 3

elas já vivem, mas aos sítios onde passam a ter de deixar os seus carros.
Na desastrosa escolha da localização da nova ponte e na imposição nela, uma vez mais, de um tipo de transporte e de toda uma concepção de interfaces já obsoletas.
Mas também, sempre que escolhe, nos traçados infelizes que impõe das obras de que tanto gosta de se gabar, seja na auto-estrada do Norte, ao dividir a Serra d'Aire e Candeeiros, seja na Via do Infante, apesar dos protestos, e, mais recentemente, no viaduto da Gardunha, em Alpedrinha, ou no novo atravessamento do Tejo.
Mas um desequilíbrio que igualmente por aqui não se fica e que não acautela os recursos, designadamente os hídricos, embora deles saiba depender a vida e toda a economia, pela ausência, apesar das mil e uma promessas, de um plano hidrológico nacional, que, com rigor, defina a caracterização de recursos, das necessidades, da forma racional de utilizá-los e potenciá-los e de garantir a sua qualidade e quantidade, o que, é evidente, os institutos criados sem quaisquer meios não solucionaram, totalmente inoperantes que se encontram.
Recursos hídricos geridos a retalho, que, hoje, o Plano Hidrológico Espanhol mais claramente vem pôr em causa, como, desde o início, aqui afirmámos e alertámos, e perante o qual o Governo, com cada vez maior dificuldade, se confronta e movimenta, sem qualquer estratégia de resposta ou de negociação.
Recursos que o marasmo do Governo só quebrou pela insólita entrega à lógica mercantilista de exploração de um sector, que, precisamente por ser vital para a saúde e o ambiente, por isso mesmo, na maior parte dos países da União a ele se encontra vedado.
Mas equilíbrio também que igual sorte nos resíduos não soube manter, com resíduos sólidos urbanos, hospitalares, industriais ou tóxicos-perigosos a monte e sem uma base de dados que os identifique ou localize; sem uma estratégia de valorização e recuperação nacionais, que conduzam à redução, à reutilização e à reciclagem, que por melhores dias continuam a aguardar; sem apoios e incentivos fiscais; sem criação de mercados; sem diálogo entre os vários agentes económicos; sem transparência na informação às populações e facilitando, pela ausência de alternativas criadas, a invasão do nosso país por tecnologias obsoletas e de duvidosa eficácia que adiam problemas sem efectivamente resolvê-los.
Mas desequilíbrio também que não sabe evitar nas áreas protegidas, que só pelo nome se ficam, sem planos de ordenamento; sem recursos humanos que assegurem a sua manutenção; sem atender às populações nelas residentes e às suas necessidades e que, assim, naturalmente condicionadas na sua actividade e sem quaisquer compensações alternativas nem apoios a projectos de desenvolvimento local, se vêem obrigadas a partir, comprometendo a própria existência das áreas protegidas, sem a actividade vivificadora da comunidade que é suposto dever estar-lhe associada.
Mas desequilíbrios também na própria diversidade genética, através de uma lei da caça escandalosa, que permite transformar zonas onde o maior número de biótopos classificados se encontram em áreas de densidade máxima de coutada, ou seja, de densidade máxima de campos de extermínio.
Desequilíbrios na agricultura e na floresta que se destroem, desertificando, em vez de apostar na sua especificidade e na valorização dos produtos mediterrânicos.
Desequilíbrio na indústria, que não se modernizou nem reconverteu tecnologicamente, permitindo a sua laboração menos poluente e promovendo a sua diversidade.

Desequilíbrios nos inúteis e despropositados gastos em equipamentos bélicos, para satisfazer vaidades pessoais, apesar de, tendo a maior zona económica exclusiva, não se fazerem equipamentos mínimos que garantam a sua vigilância, defesa ou intervenção em caso de acidente.
Desequilíbrios no ensino, que, como investimento de um país nos seus próprios recursos humanos, continua a ser ignorado e que paroquialmente se teima querer considerar um gasto de família.
Mas desequilíbrio e desumanização também numa sociedade que hipocritamente se fecha sobre si mesma e que, aliviada a consciência, silencia o drama de milhares de imigrantes, que, apesar de falarem a nossa língua, utiliza e explora, e permite que, despojados de quaisquer direitos humanos, se mantenham ao nosso lado. Uma sociedade em que o poder insidiosamente estimula ou, pelo menos, consente a intolerância, o ódio, o racismo e a xenofobia.
Desequilíbrios também certamente numa sociedade em que a liberdade é cada vez mais condicionada e direitos, liberdades e garantias são cada vez mais cerceados, como o de contestação e protesto, postos em causa ou tratados com histeria, como se de questões de segurança nacional ou de segurança de Estado se tratassem e como se, por isso mesmo, pudessem justificar qualquer recurso à brutalidade, à força, à fichagem de cidadãos e à violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse o CDS-PP, através do seu presidente, estarmos perante uma maioria absoluta, que, como poder absoluto, corrompe absolutamente. É uma censura grave, mas que subscrevemos, à-vontade, votando.
Parece-nos tão pouco e evidente que para tão grande mal é bem modesto o remédio.
Assim, resta-nos, agora, esperar pelo menos que a maioria, que, desta forma, tem um pretexto oferecido para se autovotar, não pretenda perverter ainda mais as regras de jogo, tentando dele retirar uma legitimidade que manifestamente já não tem para continuar a interferir negativamente na vida dos cidadãos!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada 15abel Castro, é do interesse nacional que o nosso país tenha um sistema de tratamento de resíduos industriais e tóxicos. 0 Governo percebeu a necessidade da instalação de um sistema dessa natureza e lançou um calendário de instalação, que pressupõe um processo de diálogo a todos os títulos meritório.
A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais teve a atenção, que a Sr.ª Deputada não reconheceu na sua intervenção, de dar conta à Assembleia da República do processo de instalação, dos pressupostos políticos e dos princípios, também técnicos, desse sistema nacional e fê-lo na comissão especializada respectiva.
Nessa altura, ouvimos por parte do Partido Ecologista Os Verdes palavras de elogio pelo facto de, finalmente, um Governo ter decidido corajosamente instalar um sistema dessa natureza, que obviamente inflama paixões e levanta polémica, sobretudo pela necessidade de instalá-lo em algum sítio - uma central não pode ficar na atmosfera, no mar ou fora das fronteiras portuguesas -, mas, agora, a Sr.ª Deputada 15abel Castro limitou-se a fazer um inventário catastrofista da situação de então, não reconhecendo que o processo está a avançar de forma meritória, com a auscultação das populações, que legitimamente estão a dar conta das suas opiniões.