68 I SÉRIE - NÚMERO 3

ção de uma capacidade nacional de resposta às exigências de um mundo cuja competição desafia soberanias, identidades e sobrevivências.
Temos escutado, com frequência cíclica, a descrição governamental dos esforços, que pretende exemplares, no sentido de inventariar as exigências, de afinar os instrumentos de resposta e de instalar a qualidade num domínio onde a massificação é uma ameaça à estabilidade da própria comunidade nacional, e, todavia, frustrando os objectivos afirmados e as realizações proclamadas, a realidade social portuguesa é crescentemente inquietante.
No caso de a integridade universitária ser um valor invocável num debate desta natureza, no sentido de fazer aceitar algumas referências factuais, podemos usar o 4.º Ciclo de Debates da Universidade do Porto, tomado público e acessível em Setembro do ano corrente, para documentar a frustração dos docentes, dos discentes e da própria instituição universitária.
Não tenciono, nem parece necessário, fazer uma referência exaustiva aos elementos ali apontados como mais significativos, mas parece indicado salientar algumas das anotações mais importantes. Todos os governos ocidentais assumem que têm o dever de responder às exigências da competitividade corri uma melhor educação, captando também o eleitorado pela correspondência à progressiva exigência social, no sentido de ser alargado o acesso à obtenção dos diplomas do ensino superior, e, todavia, o desânimo atinge crescentemente os docentes que sofrem uma inegável degradação do seu estatuto social; não viram satisfeitas as expectativas de melhoria das remunerações pelas quais pouco reivindicaram; viram desafiada a qualidade da intervenção docente, que sofreu a erosão da massificação; perderam progressivamente a liberdade da investigação desinteressada, porque os financiamentos são mais função da investigação aplicada; viram multiplicar os tipos de resposta ao excesso da demanda que o Estado não foi capaz de satisfazer, mas sem articulação clara entre o ensino público, privado e cooperativo e o que não é público nem privado.
A definição deste mercado foi condicionada pela mão bem visível do Estado, que se teima liberalizante, mas que usou o numerus clausus em função da capacidade física da recepção dos estudantes e sem qualquer critério qualitativo ou plano indicativo sobre as necessidades previsíveis das comunidades nacional e internacional em que estamos integrados e às quais os formandos se destinam.
0 título final, que é, tradicionalmente, a licenciatura, deixou de fornecer a segurança da qualificação e da utilidade social, para significar apenas que se dá finalmente ao estudante a licença de se desembaraçar sozinho.
Por seu lado, os candidatos ao ensino superior habituaram-nos a contestar todo o sistema - o que existe, o que se proponha, o que se altera, o que se persiste em defender. Não serão esquecidas proximamente as movimentações causadas pela desafortunada prova PGA, um desastrado instrumento de escolha dos privilegiados que teriam acesso ao ensino oficial, porque as provas não excluíam ninguém, limitavam-se a garantir o benefício de alguns.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - É certo que um relatório da OCDE considera que só a maior contribuição de alunos e famílias para as despesas poderá apoiar a expansão do sistema educativo, mas, entre nós, a intervenção governamental nesse sentido foi de molde a perturbar a paz académica e a guerra das propinas deu causa às maiores manifestações estudantis de sempre, com demonstrações inquietantes sobre os modelos culturais em vigor na geração em revolta.
Quando a insuficiência das respostas do Estado obrigou a iniciativa privada a fazer - algumas vezes mal! - aquilo que o Estado não fizera nem bem nem mal, insistimos na urgência de estabelecer um sistema de cheque escolar que igualasse, de algum modo, àqueles que o Estado recebia como filhos os que rejeitava como enteados, em nome de critérios habitacionais e quantitativos, que até excluíam e continuam a excluir a excelência dos alunos que ficam à porta por falta de espaço físico.
A questão das propinas encaminha-se para, finalmente, igualar as condições pelo simples método de o ensino oficial ser tão oneroso como o privado, e agora são os privilegiados do ensino público que repetem as queixas, a que já se resignaram, dos que durante estes longos anos foram remetidos para o sector privado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - Tal insatisfação não pode ser ignorada nem minimizada e para ela não é remédio apaziguar as justas cóleras, consumindo ministros da educação, e a crítica parlamentar, invocando a estabilidade das políticas, o que tudo vem documentado pelo estudo da Universidade do Porto.
A probabilidade é que na reclamada estabilidade das políticas ou da atitude política esteja uma das causas para a crescente instabilidade de docentes, de discentes e das famílias. Uma dessas atitudes, talvez estruturante, foi a que se traduziu em autonomizar o aparelho oficial do ensino, como que isolando-o do sistema que entretanto se estruturou com alguma anarquia. A estrutura estadual transformou-se na questão do ensino e a percepção do aparelho burocrático excluiu a sensibilidade para o facto de que, assim, se abandonava muitos e se lhe recusava o acesso à formação garantida pelo Estado.
As Grandes Opções do Plano para 1995 ainda documentam a persistência do ponto de vista do simples aparelho do Estado, descrevendo o esforço financeiro anunciado em vista dos horizontes da máquina estatal, mas que não pode alargar-se à totalidade do sistema, que é público, que é privado, que tem um sector que não é público nem privado, comprovando de uma maneira esdrúxula algumas teses de Max Weber. 0 aparelho, objecto de todos os cuidados, mostra-se frequentemente indomável e frequentemente excede, primeiro, a capacidade de luta, depois, a própria capacidade de resignação dos voluntários para gerir o sector do Governo mais consumidor de futuros políticos que existe.
0 aumento do investimento na construção e equipamento de novas infra-estruturas e a beneficiação das existentes ao nível de universidades e institutos politécnicos, designadamente do Porto, Lisboa, Coimbra, Leiria, Beja e Portalegre; os anunciados trabalhos de alargamento das instalações das Universidades Técnicas de Lisboa, Porto, Algarve, Coimbra e Minho; o investimento nas infra-estruturas desportivas e até na acção social, o que tudo se cita aqui, para evitar queixas governamentais de omissão, não calam os protestos, não melhoram a estética das reclamações nas manifestações públicas, não recompensam exigências louváveis de qualidade e não diminuem a resistência burocrática instalada.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - No entretanto, não há medida para as distorções e frustrações causadas nestes anos em relação às vocações, aspirações e futuros da juventude. Alunos ex-