22 DE OUTUBRO DE 1994 83

tras ideias, que lhe vou colocar o seguinte problema: há pouco tempo, tive a oportunidade de voltar a um documento, cuja autoria de coordenação foi do Sr. Eng. António Guterres, e que se intitulava "Dez Anos para Mudar Portugal"; ora, quando V. Ex.ª aqui vem assumir a postura socialista de fautores do reformismo, de liderantes da ideia das reformas profundas, não posso deixar de me interrogar e perguntar a V. Ex.ª se a sua memória esqueceu alguns factos, o primeiro dos quais é o de alguns companheiros da bancada socialista em 1979 abandonaram o PS para constituírem aquilo que foi chamado na época o grupo dos reformadores, que, curiosamente, prosseguiu o projecto da Aliança Democrática. V. Ex.ª esqueceu isso?

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Daqui a pouco estão a escavar no século XIX!

0 Orador: - Estamos a "escavar" porque isso é incómodo para vocês! Os senhores não têm memória, principalmente o Sr. Deputado!
Tal como esquece, Sr. Deputado Jaime Gama, mais tarde, a autêntica "crucificação" de que foi objecto o Sr. Dr. Vítor Constâncio por ter cometido alguns "crimes", quais sejam os de ter acordado com o PSD algumas decisões em relação às quais a bancada e o PS estavam nitidamente divididos.
Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.ª esquece que nós temos memória!

0 Sr. Eurico de Figueiredo (PS): - Então, lembre-se de que o Emídio Guerreiro era leninista!

0 Orador: - E, se hoje temos uma comunicação social televisiva mais aberta, isso não se deve a VV. Ex.ªs mas, sim, ao esforço continuado do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - V. Ex.ª esquece que, em 1986, quando veio a este Hemiciclo a primeira decisão do Governo para extinguir a primeira empresa pública altamente deficitária, foi o PS, com o PRD de então, que pediu a ratificação desse decreto-lei, numa atitude de criar obstáculos à extinção dos "cancros" da economia portuguesa.
Sr. Deputado Jaime Gama - é bom voltar-se a este documento, a menos que
VV. Ex.ªs o repudiem e digam que não se revêem naquilo que foi coordenado e responsabilizado pelo vosso actual Secretário-Geral -, ...

0 Sr. António Guterres (PS) - Já passaram os 10 anos!

0 Orador: - ... dizia-se, nessa época, relativamente às regiões - V. Ex.ª veio aqui defender as regiões - o seguinte: "a criação de um poder autárquico a nível regional, a processar-se na próxima década, deve respeitar um faseamento e um calendário que assegurem o cumprimento das opções que atrás ficam descritas".

Protestos do PS.

Penso que, em homenagem à figura que estou a citar, deviam ouvir silenciosamente, porque foi o vosso Secretário-Geral que escreveu isto.
E dizia, a seguir: "sendo este processo necessariamente demorado, importa preservar, portanto, a função desempenhada pelos distritos". Veja-se a convicção com que, nessa

época, queriam regionalizar o país! Mas há mais: é que, em relação à vossa postura quanto à liberdade económica e quanto à defesa dos interesses privados, aquilo que os senhores diziam, relativamente à indústria e ao sector industrial, era que um dos grandes objectivos era o de continuar no percurso da socialização económica. Os senhores deviam era de ter vergonha!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Também muito concisamente, Sr. Presidente, queria apenas dizer que toda esta literatura de extensa leitura fazia parte de um período da vida política portuguesa em que o PSD ainda tinha o marxismo como base doutrinal no seu programa. Portanto, é melhor não se falar sobre essa temática!...
Agora, há um ponto específico e interessante: o Sr. Deputado veio referir o problema das transferências comunitárias, o reforço do poder autárquico... Creio que ninguém melhor do que o Sr. Deputado conhece as consequências negativas da asfixia financeira dos municípios pelo Governo Cavaco Silva. É, aliás, devido a isso que temos hoje o prazer de o ter aqui, entre nós, como Deputado.

Aplausos do PS.

0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Carlos Pinto pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, não podendo exceder o tempo regulamentar.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Gama fez, há pouco, em resposta ao meu colega de bancada Duarte Lima, uma tentativa de mostrar aqui uma postura nova na condução da sua intervenção na liderança da bancada. Mas, na verdade, escapou-lhe o controlo de evitar a pessoalização destas questões.
Sr. Deputado Jaime Gama, quando V. Ex.ª, se candidatar, mostrando a sua própria figura, pessoalizando a sua candidatura, então, o senhor está em condições de discutir comigo sobre o que é ter sido presidente da câmara.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, pretende usar da palavra para responder?

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Não, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos suspender os trabalhos para o almoço, reiniciando-os às 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos