94 I SÉRIE - NÚMERO 3

cidadãos de Portugal aos políticos do PPD/PSD não se traduziu, necessariamente, em estabilidade social, em estabilidade na vida diária dos cidadãos. Já o sabem esses cidadãos, que ofereceram estabilidade política e receberam, em troca, incerteza, insegurança nas suas vidas e, muitas vezes, atentados a direitos fundamentais de que gozam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se a oposição, a oposição diferente do CDS-Partido Popular, tivesse coragem, estávamos aqui a debater, porventura, as suas moções e não a nossa moção.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Esta intervenção vai mais longa do que a primeira!

0 Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o que também não queremos deixar de referir, quando falamos em prestígio das instituições democráticas, é a atitude de V. Ex.ª no decurso do debate que está agora a chegar ao fim, principalmente no discurso com que participou na abertura e, agora, neste, com que participou no encerramento. 0 Sr. Primeiro-Ministro, que aqui representou o Governo e assumiu, isolado, essa representação- que sublinhou perante o Parlamento -, demonstrou uma visão tacanha da política, reduzida toda ela a um conjunto de jogadas e contra-jogadas, desenvolvidas num autêntico campeonato pelas lideranças.
Para o Sr. Primeiro-Ministro, a apresentação da moção não passou, pois, de uma jogada produto de uma conspiração. E nesta obsessão conspirativa, nesta visão conspirativa, que, curiosamente, une os extremos do leque político, esqueceu-se de qualificar...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Deixaram a direita! Abandonaram a direita!

0 Orador: - Não, Srs. Deputados, são VV. Ex.ªs que estão neste extremo, são VV. Ex.ªs que têm uma visão conspirativa.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PSD.

Estão VV. Ex.ªs neste extremo, a juntarem-se aos elementos do Partido Comunista que têm uma visão permanente da conspiração.

Protestos do PSD.

E nesta obsessão conspirativa, dizia eu, V. Ex.ª esqueceu-se de qualificar o desafio lançado pelo seu partido nesta tribuna para que a moção fosse apresentada.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Voltaram ao centro!

0 Orador: - Essa, sim, uma autêntica jogada, e jogada com bluff, verificou-se agora, como resultou das críticas que, despudoradamente, o próprio Primeiro-Ministro aqui dirigiu à oportunidade da iniciativa. Então, em que é que ficamos? A oposição devia apresentar uma moção de censura ou é inoportuno, irreflectido e impensado apresentá-la?

Vozes do PSD: - Pergunte aos socialistas!

0 Orador: - Mas esqueceu-se de mais, Sr. Primeiro-Ministro: nessa obsessão, esqueceu-se de qualificar também o desafio que, no mesmo estilo aventureirista e desestabilizador, foi aqui dirigido ao Presidente da República para dissolver a Assembleia. Então, e a estabilidade, Sr. Primeiro-Ministro? E, então, onde é que ficava a estabilidade política?
A memória selectiva é sempre um instrumento útil e, infelizmente, por vezes, é um instrumento compensador.
De qualquer modo, Sr. Primeiro-Ministro, o que fica das intervenções aqui feitas pelo censurado, por V. Ex.ª, pelo Sr. Ministro Marques Mendes, que, hoje, deu um ar da sua graça,...

Vozes do PS: - Pouco, muito pouco!

0 Orador: - ... e pelo partido que apoia o Governo censurado é o seu entendimento de que a oposição não deve opor-se ou criticar o Governo, deve apenas colaborar e dar a sua opinião, tudo em nome de uma razão de Estado, ao fim e ao cabo incompatível com a própria concepção democrática do Estado e do papel que, nas suas instituições, cabe a essa mesma oposição.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - Para o Governo, o recurso às figuras constitucionais não passa de jogadas e a Constituição é um catálogo de jogadas. Mas não é a Constituição que assim deve ser considerada, o que deve ser considerado como catálogo de jogadas, e de jogadas destinadas a limitar, senão mesmo a bloquear, as iniciativas de fiscalização e crítica da oposição, é o Regimento da Assembleia, nas partes em que contou apenas com a aprovação do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Sem exame de consciência, o Primeiro-Ministro entendeu responder à moção, começando por fazer um exercício que, perdoe-me, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de qualificar de mesquinho, de política politiqueira, destinado a diminuir o valor da iniciativa, mas que, no fundo, não diminui senão o seu autor, o Governo e o partido a que preside.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Depois da tentativa de diminuição da vida política e das suas instituições, o Primeiro-Ministro, tanto na abertura como no encerramento, tratou de vários temas, menos das razões da moção de censura.
Deveria ter vindo ao Parlamento para responder, para explicar. E não diminui o Governo vir explicar, não diminui, em nada, um governo democrático vir explicar.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - E explicou!

0 Orador: - 0 Primeiro-Ministro britânico explica todas as semanas no Parlamento e não resulta diminuído. 0 Sr. Primeiro-Ministro não o fez! As questões que lhe foram colocadas sobre a estratégia global do seu Governo e sobre as políticas de áreas importantes da governação ficaram sem resposta, sem nenhuma resposta, como ficaram sem resposta as questões urgentes referentes a casos concretos apontados como sintomas da degradação da vida política portuguesa.
Em 1989, o Primeiro-Ministro fez mais ou menos o mesmo na censura do Partido Socialista, muito embora se te-