27 DE OUTUBRO DE 1994 105

Começaria por realçar o importante papel que cabe a Portugal no quadro dos Acordos de Paz, aliás, como já foi sublinhado pelo Sr. Deputado Miranda Calha, e a forma como as componentes política e militar da Missão Militar Portuguesa têm desempenhado as suas missões, com geral aplauso, quer das partes quer dos representantes das Nações Unidas.
Vimos, com os nossos próprios olhos, as condições em que os militares portugueses desenvolvem o seu trabalho e pudemos admirar, além da competência e eficácia, a imaginação e coragem com que vencem as dificuldades e fazem jus à admiração de todos.
Tomámos boa nota das questões que os afligem, quer em sede de estatuto quer no respeitante a alguns problemas específicos, nomeadamente os referidos pelos militares portugueses aquartelados em Nacala, e de tudo demos oportunamente notícia ao Governo, que não deixará de tomar as medidas possíveis e adequadas.
A visita foi, ainda, uma manifestação permanente da relação afectiva que se mantém entre moçambicanos e portugueses, baseada em laços profundos de cultura e amizade, relação que se manifestou ao nível dos dirigentes políticos, mas também no ambiente mais genuíno dos encontros informais.
Ficámos, finalmente, com a convicção de que, ultrapassada esta fase de normalização da vida política, social e económica de Moçambique, a cooperação entre os nossos dois países não só deverá manter-se mas, ainda, intensificar-se, alargando-se a diversas áreas.
Além do nosso esforço na preservação da língua portuguesa, é possível e desejável o nosso empenhamento na formação profissional, na investigação científica, no campo das trocas comerciais e do investimento e no domínio fundamental da cooperação técnico-militar, reconhecendo-se, neste contexto, a importância estratégica do apoio à formação de quadros moçambicanos em Portugal, designadamente nas forças armadas e na Administração Pública.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Amanhã e depois, o povo de Moçambique vai eleger os seus representantes, iniciando a sua caminhada em democracia, a construção de um Estado de direito.
Em nome da minha, bancada, do Partido Social-Democrata, formulo votos pelo sucesso do acto eleitoral e pela criação de condições para o estabelecimento duradouro da paz, propiciadora da liberdade, do desenvolvimento e do progresso e também do aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre os povos de Portugal e Moçambique.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por subscrever inteiramente a intervenção feita pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, e permito-me manifestar-lhe grande apreço pela forma como chefiou esta delegação parlamentar e pelo sentido de Estado que conseguiu e permitiu que a delegação tivesse. É importante assinalá-lo, pese embora a presença e a acção de todos os outros membros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo que os objectivos definidos para esta delegação parlamentar, no quadro da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, foram plenamente conseguidos.

Foi uma missão considerada de grande importância pelas autoridades moçambicanas e prova-o a forma amiga e leal como fomos recebidos e as audiências que tivemos, desde logo, com o Presidente da República Joaquim Chissano, o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçambique, o Parlamento moçambicano e a comissão homóloga, passando também pelo encontro que tivemos com o Cardeal de Maputo.
Com todos, de forma muito aberta, tivemos oportunidade de debater o processo de paz moçambicano e a cooperação entre os dois países e daí sobressaiu o interesse recíproco em aprofundar a cooperação e o grande desejo de uma paz sólida e duradoura, sem nos esconderem dificuldades e situações imprevisíveis, tais como atrasos na formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nomeadamente em face do objectivo e da necessidade de um novo exército integrar o maior número possível de efectivos, até antes das eleições, e considerando esta como uma das questões fundamentais para o processo de paz, além da entrada em funções do comando conjunto das novas Forças Armadas. Manifestaram-nos também dificuldades e preocupações com o acantonamento e desmobilização dos dois exércitos e a reintegração dos desmobilizados na vida civil.
Ainda no âmbito do processo de paz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram de grande importância os encontros no quadro da ONUMOZ, desde o representante especial do Secretário-Geral, Sr. Aldo Ajello, passando por responsáveis políticos e militares até aos representantes do Governo e da Renamo na Comissão Conjunta para a formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, encontros realizados em reuniões separadas em que aparece, claramente, um traço comum, que interessa assinalar: a importância de Portugal no processo, nomeadamente a participação activa na acção das Nações Unidas, no quadro da ONUMOZ e, desde logo, a acção do Batalhão de Transmissões n.º 4, integrado na componente militar que foi considerado por todos - e aqui chamo a vossa atenção para isto - como tendo uma acção inexcedível, à participação na componente policial através e no âmbito da CIVPOL, e à participação na formação das forças armadas de defesa de Moçambique.
Portugal, e a sua missão militar, foi considerado por todos o país que melhor cumpriu o que prometeu. As autoridades moçambicanas não regatearam elogios à missão militar portuguesa e o próprio Presidente Joaquim Chissano disse-nos que os únicos que cumpriam e ultrapassaram o esperado foram os militares portugueses.
Ora, como calculam, foi para todos uma grande satisfação e alegria ouvir dizer que em outras terras, onde estão também presentes forças militares francesas, inglesas e italianas, os mais interessados e os que cumpriram com o que se comprometeram haviam sido os portugueses.
Mas um dos pontos altos da nossa visita a Moçambique foi o de podermos constatar o excelente trabalho realizado pela missão militar portuguesa e conviver com esses homens, que estão longe da Pátria, mas que a sentem, e que são os nossos militares.
Pudemos também conhecer o trabalho realizado no âmbito de participação de Portugal no processo de formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nas suas várias áreas e componentes e das visitas importantíssimas que tivemos oportunidade de fazer Desde o Batalhão de Transmissões, ao Centro de Instrução de Forças Especiais em Nacala, ao Centro de Instrução de Fuzileiros em