29 DE OUTUBRO DE 1994

nha das minhas insistências para a vinda à Comissão de um membro do Governo, a fim de tratarmos desses problemas.
Assim sendo, penso que V. Ex.ª não tinha razão quando invocou que eu afirmei que os Srs. Deputados do PSD teriam impedido a vinda de um membro do Governo à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Isso não é correcto! Isso não foi verdade! Eu não fiz essas afirmações! E, como tal, para além da carta que dirigi ao Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tomá-lo-ei como testemunha de que, durante estes oito meses, lhe ando a pedir para que um membro do Governo venha à Comissão.
Tenho o máximo de consideração e estima pelo Sr Secretário de Estado, pois temos amigos comuns que me têm dado as melhores referências acerca da sua pessoa. Ainda antes de vir para este debate, confidenciei um Deputado da bancada do PSD que tinha por V. Ex.ª a maior consideração e que V. Ex.ª tem a melhor vontade em resolver estes problemas. Mas a questão fundamental não é essa, a questão e que V. Ex.ª não tem meios para resolver estes problemas e, por isso, iremos retomar este debate no próximo dia oito, em sede de Comissão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ruí Gomes Silva.

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, a verdade é que a sua acusação de há pouco, em termos muito leves, tocou de novo naquilo que o Sr. Deputado Marques da Costa aqui tinha referido, aliás com alguns epítetos de que não gosto e que lhe referi na altura, ao dizer que o PSD era a muralha de aço do Governo e que não deixava vir cá o Governo.
Agradeço-lhe a correcção...

O Sr. Raul Rego (PS): - Não há correcção alguma!

O Sr. Carlos Luís (PS). - Eu prestei um esclarecimento!

O Orador: - ... ou esclarecimento, porque a verdade é que o PSD sempre se disponibilizou, desde que houvesse uma proposta, para solicitar aos membros do Governo a sua vinda à Comissão. Agora, se o Sr. Deputado me diz que, no dia x, quer cá o Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros e ele está em Nova Iorque, no Nepal ou onde quer que seja, eu não o posso obrigar a vir à Comissão quando o Sr. Deputado deseja. No entanto, devo dizer-lhe que há, e sempre houve, por parte do PSD, toda a disponibilidade para convidar os membros do Governo para virem cá, tal como para os receber quando se quiserem deslocar à Comissão por iniciativa própria.
Mas se houve algumas questões, em termos pontuais, que impediram o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de vir cá no dia x, da Comissão reunir no dia y ou de vir cá outra pessoa no dia z, é um problema que não nos pode ser assacado e pelo qual não podemos ser responsabilizados. Todos devemos compreender que há circunstâncias que nos impedem de reunir com as pessoas que queremos nos dias em que queremos. Infelizmente, não somos só nós e os princípios mas somos nós, os princípios e as circunstâncias e, neste caso, muitas vezes, as circunstâncias são mais determinantes do que os princípios.
Sr. Deputado, eu não disse que o PSD estava a inviabilizar, a sua intervenção foi nesse sentido e, portanto, constato com gosto que o PSD, neste caso, é o principal veículo de solicitação da presença dos membros do Governo na Comissão, à qual os próprios nunca se recusaram.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 2, pelas 15 horas, com a agenda que já foi distribuída.

Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Anabela Honório Matias.
António de Carvalho Martins.
António José Barradas Leitão.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Domingos Duarte Lima.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João José Pedreira de Matos.
José Albino da Silva Peneda.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
António de Almeida Santos.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Eduardo Ribeiro Pereira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.