478 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Ministro que conclua a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me só que peça ao Sr. Deputado Narana Coissoró que me diga a frase que leu. É só uma frase.

O Sr. Narrara Coissoró (CDS-PP): - É a seguinte, Sr. Ministro: «Receio, todavia, que as questões dos meios e da dependência funcional estejam a desfigurar o sistema previsto na lei, produzindo um efeito (a policialização da investigação e da instrução criminal) em que não acreditei e que agora admito se não forem, com urgência, introduzidas as correcções que se impõem.»
Preto no branco.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Aqui não é preto no branco, é azul no branco.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peco-lhe mesmo que conclua.

O Orador: - O que V. Ex.ª disse na sua intervenção foi «policialização da justiça» e foi isso que eu lhe disse que era uma atoarda...

O Sr. Narrara Coissoró (CDS-PP): - Da justiça criminal.

O Orador: - Perdão, Sr. Deputado, estamos a falar do que dissemos. Se V. Ex.ª disse «preto no branco» não pode agora acinzentar o preto!... Policialização da justiça foi o que V. Ex.ª disse e foi isso que eu disse que seria uma atoarda.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de concluir. Já utilizou 16 minutos quando devia ter usado 5 minutos.
O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quando a questão da distribuição dos tempos de intervenção foi abordada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, manifestei as minhas dúvidas acerca de uma distribuição igualitária porque era previsível que os diversos grupos da oposição questionassem intensamente, quer a maioria quer o Governo.
O que peço a V. Ex.ª é que, em nome da primazia do conteúdo do debate, que é um assunto da maior importância e da maior actualidade, não enclausure as intervenções dentro da rigidez formal do debate.
O Governo tem sido aqui questionado da forma mais intensa e pormenorizada e é natural que, em nome da clareza do debate e da utilidade do debate, V. Ex.ª permita que o Governo responda a todas as questões que lhe são postas sem limite de tempo.
Estou convencido que nenhum grupo parlamentar deixará de aceitar este princípio porque, quer a oposição quer a maioria, desejam que a questão seja clarificada sem limites de tempo.

O Sr. Presidente: - Gostaria, Sr. Deputado, de responder à interpelação.
V. Ex.ª insinua que eu estou a tentar enclausurar o debate. Não quero enclausurar o debate, quero que tudo seja discutido até ao fundo e podemos estar aqui até à meia-noite.
O que não quero é que a ordem do debate seja pervertida. Há um ritmo parlamentar, há uma intervenção e há tempos para resposta. O Sr. Ministro tem mais nove interrogantes, decerto vai responder a cada um deles - espero que não deixe de fazê-lo - e eu quero que o Sr. Ministro distribua correctamente o seu tempo, em função do tempo parlamentar que me compete assegurar. Não entendamos as coisas só em sentido «fecha ou abre a torneira», pois não estou a fechar a torneira a ninguém.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra, entretanto o Sr. Deputado Silva Marques usou da palavra e eu quase diria que o meu pedido de interpelação à Mesa era desnecessário. Por uma vez - não são muitas, mas acontece -, estou em perfeita sintonia com o Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Presidente, não o acuso de estar a enclausurar o debate. Penso que o debate é suficientemente importante para que não seja espartilhado por regras formais de tempos atribuídos, que o Sr. Ministro deve usar da palavra quando considerar necessário e durante o tempo que considerar necessário para nos esclarecer, da mesma forma que as bancadas da oposição deverão beneficiar da possibilidade de interpelarem o Governo e de exporem os seus pontos de vista com a mesma liberdade.
A questão é suficientemente importante para que este entendimento do funcionamento do Parlamento, que não pode ser um entendimento puramente regimental, respeitador de regras puramente formais, acabe por esvaziá-lo do seu verdadeiro sentido.
O apelo que faço- e não estou a acusar a Mesa de querer enclausurar quem quer que seja - é que, tendo em conta a natureza e a importância do debate, a Mesa use de uma maleabilidade na gestão dos tempos diferente da que é habitual e da que é utilizada no quotidiano desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tema é muito importante, como, em regra, são importantes todos os temas que passam pela Câmara.
Insisto, que é meu dever e minha obrigação, neste lugar, gerir os tempos e o ritmo do debate parlamentar. O conteúdo pertence a VV. Ex.ªs e os tempos também. Se quiserem estar aqui até à meia-noite ou até às duas horas da madrugada estaremos, mas vamos respeitar o ritmo parlamentar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido, até porque ao nível humano pode haver rigor mas nunca há exactidão. O todo é indizível e, portanto, espero que rapidamente me compreendam.
Desejando vivamente que este debate não se converta em mera luta partidária, mas seja antes o início de uma cruzada ética, levanto, rapidamente, três perguntas ao Sr. Ministro da Justiça.
Primeira questão: que pensa o Governo fazer para inverter a lógica da complacência social perante os actos