24 DE NOVEMBRO DE 1994 561

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo;
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Antes de darmos início ao debate que consta da ordem de trabalhos, quero lembrar aos Srs. Deputados que, hoje, vai reunir, a partir das 16 horas, a Comissão de Inquérito Parlamentar para averiguar das eventuais irregularidades na concessão da exploração da morgue do Hospital de Beja.
O tema da ordem do dia de hoje compreende a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º 110/VI - Grandes Opções do Plano para 1995 - e 111/VI - Orçamento do Estado para 1995.
De acordo com o debatido hoje na conferência dos representantes dos grupos parlamentares e para evitar discussões regimentais, feitas em outros anos sobre esta matéria aqui, em Plenário, foi decidido não haver relato do trabalho feito em Comissão. Assim, nos termos regimentais, o debate será iniciado por uma intervenção do Governo, na pessoa do Sr. Ministro das Finanças.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças (Eduardo Catroga): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A apresentação do Orçamento do Estado na Assembleia da República é um momento de grande significado político e é um momento alto na vida económica e financeira do País. As opções subjacentes ao Orçamento são da maior relevância para o futuro dos portugueses e merecem ser discutidas com elevação e dignidade. Espero poder contribuir para isso, conjuntamente com os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É conhecida a existência de ciclos económicos, períodos de expansão e de contracção das economias dos países, que a política económica sabe quanto muito suavizar, mas não evitar. Isto porque a alternância desses períodos releva da própria natureza da economia de mercado e da forma como ela é influenciada pelas alterações das expectativas dos agentes económicos.
Depois de um longo período de crescimento da economia mundial, que se iniciou no final de 1982, a fase de abrandamento e recessão a nível mundial começou em 1991, nos EUA, tendo-se depois propagado ao Japão e à Europa. Em consequência, a Europa conheceu, entre 1991 e 1993, a sua maior crise económica após a II Grande Guerra.
No período de 1986-1994 - que corresponde em Portugal a um ciclo completo -, a economia portuguesa teve um