568 I SÉRIE-NÚMERO 16

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Têm é de dizer quanto é que vão pagar agora!

O Orador: - De então para cá a pensão mínima já subiu 130 % em termos reais, isto é, descontada a inflação.
Quanto as despesas públicas, Sr. Deputado Jaime Gama, não me faça rir!... O PS inviabilizou o programa de privatizações até 1990 e agora vem dizer que as empresas públicas têm peso no estado da economia?...

Aplausos do PSD.

Ó Sr. Deputado Jaime Gama, é preciso ter muito descaramento e estar a jogar para aparecer na televisão com essas tiradas!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - V. Ex.ª é que foi gestor público!

O Orador: - Só mais uma coisa em relação à fuga de capitais: Portugal é dos poucos países que tem uma posição externa líquida, isto é, as suas reservas em ouro e divisas excedem as suas responsabilidades externas, é um dos países que tem divisas para um maior número de meses de importação. Portanto, há entrada e saída de capitais.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Há mais entradas do que saídas!

O Orador: - E sabe o Sr. Deputado por que é que há entradas e saídas de capitais? Porque o Governo do PSD fez uma reforma que permitiu a eliminação de barreiras à entrada e à saída de capitais, permitiu a liberalização dos mercados. Portanto, não se admire que haja entradas e saídas de capitais, Sr. Deputado!... Mais uma vez, não percebo o seu comentário!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Está na Europa!

O Orador: - Não, não está na Europa. Há poupanças que fluem, que saem e outras que entram. E a poupança externa tem sido muito significativa. Portanto, não sejam demagógicos nesta como noutras matérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª, no início da sua intervenção, apelou para que este fosse um debate «com grande elevação e dignidade». Por nossa parte, estamos disponíveis e dispostos a isso.

Vozes do PSD: - Vamos ver! Vamos ver!

O Orador: - Como vê, Sr. Ministro, a sua bancada não o está!
No entanto, Sr. Ministro, gostaria de acrescentar mais: gostaríamos também que, sendo este um debate orçamental, para além da elevação e da dignidade políticas, fosse também um debate com rigor técnico e com seriedade política

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não irei perder muito tempo com questões que não resolvem problemas - e são os problemas que é preciso resolver.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, neste âmbito, gostaria de dizer que é lamentável - e lamento-o quer em termos políticos quer em termos pessoais - que o Sr. Ministro persista, e insista, na tese da convergência real nos últimos anos com os países da União Europeia, designadamente no aumento de 10 pontos percentuais. O Sr. Ministro sabe que isso é exclusivamente por via administrativa;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... o Sr. Ministro escamoteia que houve o aumento administrativo, puramente administrativo, de 15 % do produto nacional português; o Sr. Ministro sabe que a partir de 1992, inclusive, houve o aumento administrativo do PIB per capita (em paridades do poder de compra) porque, estatisticamente, houve uma redução a 500 000 da população portuguesa; o Sr. Ministro sabe que houve alteração dos preços relativos em Portugal e nos outros países comunitários em grande parte, e fundamentalmente, devido à política monetária e cambial que o Governo seguiu e cuja contrapartida são as falências, o desemprego, os prejuízos das empresas, a redução da actividade económica portuguesa

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, pedimos rigor técnico e seriedade política! Aliás, a realidade está aqui para os mostrar, a realidade do que se tem assistido nos últimos anos.
Sr. Ministro, repare apenas numa contradição incontornável dessa sua tese: é que Portugal teria crescido mais em termos de PIB per capita em paridades do poder de compra, precisamente, a seguir a 1991, em 1992 e 1993, quando o produto interno nacional foi inferior ao da média comunitária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro referiu vários aspectos do seu orçamento, nomeadamente o PIDDAC. Ó Sr. Ministro, mal seria que o Governo não aumentasse o PIDDAC. Tem de aplicar os fundos comunitários! É obrigado, mesmo que não o quisesse!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Podia não ser capaz! Podia não ter os meios!

O Orador: - Mas, desde já, coloco-lhe uma questão: também no Orçamento do Estado para 1994, o ministro que o antecedeu afirmou aqui, peremptoriamente - e o Ministro do Planeamento e da Administração do Território que ainda continua no exercício de funções -, que o investimento público iria aumentar, em 1994, 15 % em termos reais. A execução o que é que mostra? Que aumentou 5 %, ou seja, um terço. Isto não irá suceder também em 1995? Pode garanti-lo com seriedade?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É isso mesmo!

O Orador: - Sr. Ministro, sobre o Serviço Nacional de Saúde falaremos depois.