24 DE NOVEMBRO DE 1994 577

que faz baixar a poupança dos particulares, aumentando a das empresas.
Portanto, o total da poupança interna bruta, famílias mais empresas, mantém-se praticamente. Isto é que é fundamental e, em Portugal, continua a ter um nível bastante satisfatório.
No entanto, devo dizer que é perfeitamente natural que a taxa de poupança das famílias baixe um pouco; caminhando progressivamente para uma taxa geral de equilíbrio ao nível da Comunidade, da ordem dos 11 %. E sabem porquê? É uma consequência do sucesso da política económica e social do Governo nos últimos anos, mas vou explicar porquê.
Quanto menos for inflação, menos é a percentagem do rendimento que precisa de ser poupado por motivo de precaução para manter o stock de riqueza; quanto maior é a confiança no futuro, menor é a taxa de poupança por efeito de precaução; quanto mais favorável é o sistema de segurança social, com alargamento ao regime não contributivo, menor é a propensão a poupar por motivo de precaução para efeitos de saúde; há ainda a liberalização do sistema financeiro. Portanto, há aqui um conjunto de factores que, naturalmente, vão explicar alguma queda da taxa de inflação das famílias por razões de sucesso da política económica e social do Governo,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... não ignorando, como é óbvio, que existem também factores demográficos, como o envelhecimento da população e outros.
Portanto, devo dizer que as medidas que tomámos, de estímulo à poupança, fazem com que, por exemplo, um casal que utilize toda a panóplia de instrumentos possa passar a dispor de 1800 contos, em vez de 1300 ou 1400 Contos. Logo, existe uma panóplia de instrumentos sem paralelo nos países da União Europeia, mesmo nos países com um estádio de desenvolvimento económico e social semelhante ao nosso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, está constitucionalmente definido como um dos poderes do Deputado fazer perguntas ao Governo e ser respondido.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - É certo que chamei a atenção do Sr. Ministro de que, para além de estar a fazer perguntas em nome do partido a que pertenço, também estava a questioná-lo em nome individual.
Compreendo que o Sr. Ministro tenha sentido necessidade de contrapor, de responder ao documento elaborado pela direcção do meu partido a propósito deste Orçamento do Estado.

O Sr. Ministro fez um discurso longo, no qual teve oportunidade de falar sobre esse documento, no entanto, aproveitou o momento de responder a perguntas colocadas por esta bancada, o que não fez, para centrar a intervenção nesse facto.
Portanto, Sr. Presidente, era para chamar a atenção do Sr. Ministro para os preceitos constitucionais e regimentais, a fim de dar total cabimento, na sua resposta, à dignidade que este debate exige.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado tem toda a razão, porque a pergunta foi feita pelo CDS, enquanto que a proposta de orçamento alternativo foi feita pelo PP!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, o Sr. Ministro das Finanças está, certamente, em melhores condições para lhe responder do que a Mesa.

Tem a palavra, Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, é preciso gerir o tempo.
Respondi às suas questões tomando como base a proposta de Orçamento alternativo do CDS-PP, que é realmente um documento de muito fraca qualidade, e só tenho pena que as limitações do tempo não me permitam arrasá-lo totalmente, assim como os argumentos do Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças disse há pouco, em resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, de que é no horizonte de médio e longo prazo que se vê a verdade da política económica. O Sr. Ministro disse, assim será julgado!
Este não é um Orçamento de transparência; não é um Orçamento de justiça fiscal; não é um Orçamento de responsabilidade perante a grave crise da segurança social, uma verdadeira crise que atinge este país e que deve ser resolvida por todos, mas em primeiro lugar pelo Governo.
Este é um Orçamento insensível à questão crucial do agravamento do desemprego e é, sobretudo, um Orçamento de auto-ilusão, quanto às questões essenciais da convergência e da bondade da política macro-económica. Não vale a pena menorizar este aspecto, porque, em 1996, seremos julgados pelo que fizemos e, sobretudo, pelo que este Governo não fez!
Em 1996 e 1995 não haverá política microeconómica, não haverá esforço empresarial que possa ir acima dos graves prejuízos que a política macro-económica do Governo nos tem causado a todos, às empresas, aos trabalhadores, a todos nós.
Posto isto, Sr. Ministro, gostaria de confrontá-lo com as mais recentes estimativas, previsões, da Comissão Económica Europeia, que o desmentem frontal mente, mostrando a falência da política macroeconómica do Governo, o que não me espanta, nem espantará ninguém. Desde que o Dr. Cadilhe aqui anunciou a queda da inflação para 4 % ou 6 %, em 1989, estamos habituados a isso; desde que este Governo anunciou que a economia cresceria 10 ou 11 pontos de 1991 a 1994, e apenas cresceu 3,5, estamos habituados à falta de previsão. O importante a retirar é que este Governo mina a confiança de todos. Temos a previsão do Governo e o empresário, o economista ou cada um de nós a pensar, porventura, o contrário Assim, não vamos lá!
Gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse por que razão as suas previsões não condizem, pois são desmentidas frontalmente, com as previsões da Comissão Económica Europeia?
Sr. Ministro, não me diga que repito o que outros disseram, que falamos todos o mesmo. Não, de há cinco anos a esta parte que não falo nesta Câmara, e hoje venho falar de previsões que acabaram de sair.
Quanto à inflação, que é "a jóia da Coroa", não quero deixar de referir em primeiro lugar o aspecto que lhes é