I SÉRIE -NÚMERO 16

O Sr. António Cintares (PS): - Era ministro das Finanças o Professor Cavaco Silva!

O Orador: - ... e o Sr. Dr. Mário Soares Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinïno (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, dada a importância deste debate e a necessidade absoluta de todos os Deputados disporem de informação autorizada e não distorcida, solicito à Mesa que diligencie junto do Governo para que este, de acordo com a Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, providencie no sentido de serem imediatamente distribuídas a toda a Câmara as previsões da Comissão Europeia, que são muito mais desfavoráveis do que aquelas que o Governo apresentou, o que o Sr. Ministro das Finanças não desmentiu, antes confirmou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Em Carp (PSD): - Não é verdade!

O Sr. Ministro das Fumaraças: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, não sei a que é que o Sr. Deputado João Cravinho está a referir--se. Contudo, devo dizer que, hoje, às 14 horas, recebi um fax da Reuter de acordo com o qual a taxa de crescimento, para Portugal, prevista pelos serviços da Comissão é de 3 % e que, para 1996-vejam lá, até já adianta-, será de 3,2 %. Com a maioria do PSD vai, com certeza, ser muito superior.

Aplausos do PSD.

Terei muito gosto em facultar toda essa informação e poderei mesmo ler o fax na íntegra, que coincide exactamente com o ponto médio do objectivo fixado pelo Governo para o crescimento do PIB.
Por outro lado, em relação a todos os outros indicadores e no que diz respeito aos défices públicos, prevê-se, para 1995, um crescimento do défice público de 5,8 % e, para 1996, de 4,8 %, resultados ligeiramente melhores aos da Espanha para 1995, cujo crescimento é de 6 %. Para este ano, prevê-se um crescimento de 6,2 % contra os 7 % previstos para Espanha.
Como referi, terei muito gosto em facultar toda esta informação e apenas interpelo a Mesa, gastando um tempo precioso, para que não fique nesta Câmara uma ideia errada, porque a verdade contraria o que o Sr. Deputado João Cravinho referiu.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, permita-me que reitere o meu pedido: não quero o fax da Reuter mas os números oficiais da Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tenho-os comigo e, se for necessário, fornecê-los-ei ao Sr. Ministro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então forneça!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não dispõe desses dados, pelo que, se os facultar, os serviços providenciarão para que sejam distribuídos imediatamente.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, não quero fazer essa injúria ao Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate sobre o Orçamento do Estado constitui um período privilegiado de discussão política nesta Assembleia da República. Na verdade, ao longo da preparação destas sessões plenárias, as várias comissões parlamentares, por uma vez num mesmo tempo político, analisam a situação das políticas sectoriais, ministério a ministério, com a presença em força de todo o Governo repartido por aquelas comissões. Trata-se de um processo único em que, ano após ano, durante várias semanas, se consegue que o Parlamento, de forma organizada e frequentemente sem preocupações de intervir para a acta, reflicta sobre o estado da Nação, do Estado, das políticas, da política.
O debate sobre o Orçamento do Estado é um debate técnico e económico. Deve sê-lo, sem dúvida; mas só parcialmente pois trata-se de uma discussão fundamentalmente política

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As opções técnicas orçamentais não existem autonomamente das opções sobre o conjunto das políticas económicas, das estruturais às de curto prazo, das políticas de rendimentos e preços até às políticas monetárias, passando pelas políticas cambiais. Mas também as políticas macro-económicas dependem, em última análise, de opções políticas globais. Estamos no terreno do debate político por excelência e como tal devemos assumi-lo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste Novembro de 1994, a natureza política deste debate aparece ainda reforçada por três razões fundamentais. Em primeiro lugar, porque se trata da última discussão orçamental da legislatura. Em segundo lugar, pela crise de confiança que o País atravessa. Por fim, porque, tratando-se de um Orçamento que pode apenas responsabilizar o actual Governo, durante nove dos 12 meses de 1995, exige uma atenção redobrada, uma atenção política e técnica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País vive uma crise de confiança que atinge o próprio partido do Governo e não é com um arraial minhoto e a adesão de figuras tão independentes como governadores civis, membros do Governo ou quase membros do Governo, como se diz, que esse problema se resolve.

Vozes do PS: - Muito bem!