24 DE NOVEMBRO DE 1994 587

O Orador: - Não estou angustiado - e muito menos angustiado com o défice público - mas, sim, preocupado devido às mistificações contabilísticas com que o Governo do seu partido tenta escamotear a despesa e o défice público. São coisas bastante diferentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, até lhe devo dizer que estou cheio de esperança no futuro, porque cada debate destes permite-me acalentar mais esperança de que os senhores têm tudo perdido e de que o futuro é para os portugueses e não para o PSD. i

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, quando os senhores começam a fazer comparações, falando de há 10 anos atrás, é sinal de que o debate está perdido, porque esse é sempre o último dos argumentos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não, não!

O Orador: - E mesmo esse é um péssimo argumento! É um péssimo argumento porque os Governos ao Bloco Central - em 1983 e 1984 -, de que o PSD também fez parte e que Mário Soares conduziu, são hoje encarados, por todos os observadores neutros e que tentam aprofundar o conhecimento da economia, como Governos quê desempenharam um papel patriótico e fundamental em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem ia arruinando este país foram os Governos da Aliança Democrática, do qual fazia parte o actual Primeiro-Ministro como Ministro das Finanças!

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Bem lembrado! Aplausos do PS.

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado Rui Rio, o Sr. Ministro das Finanças, Eduardo Catroga, fez hoje, ao longo da sua intervenção, um dos maiores ataques políticos de que se tem memória nesta Assembleia aos Governos da Aliança Democrática e ao Ministro das Finanças de então, actual Primeiro-Ministro Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

Resta saber, depois deste debate - e seguindo o mote da primeira página de um diário desta manhã -, se é o Ministro das Finanças que se demite ou se é o Primeiro-Ministro que demite o Ministro das Finanças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quando V. Ex.ª vem dizer que a retoma está em crise, apetece-me dizer que o pior cego é aquele que não quer ver.

Risos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

É claro que o Sr. Deputado privilegia um modelo de crescimento e contra-ciclo fomentando a procura. E devo dizer que não podemos estar mais em desacordo.
Diga-nos, pois, para onde é que nos levam as suas orientações: para o aumento irreal e insustentável dos salários, sem qualquer suporte na melhoria da competitividade das empresas e da economia e com graves consequências para o futuro do nosso país? Para a redução artificial das taxas de juro e concessão de uma panóplia de facilidades, apenas para incrementar o lado do consumo?
Quanto ao investimento, onde iria parar a taxa de inflação e qual era a fatia do Orçamento que o senhor destinaria ao investimento? Não tenho a menor dúvida de que, se o senhor estivesse no poder, as despesas correntes subiriam em flecha, em prejuízo do esforço de modernização do País!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, já que o Sr. Deputado fala em orçamento eleitoralista, diga-me como é que o Partido Socialista, assim que chegar ao Governo, vai cumprir todas as suas demagógicas promessas! Será que não vamos assistir ao disparar da inflação, do défice, da dívida pública, da queda do poder de compra dos salários, bem como ao aumento das taxas de juro, ao descontrolo das taxas de câmbio e do investimento e à queda vertiginosa do investimento privado?
Em suma, será que vamos assistir ao abandono, pura e simples, do projecto de convergência com a Comunidade Europeia e a adopção de políticas terceiro-mundistas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara, agradeço a pergunta que fez e noto que disse uma coisa certa: também já está convencido de que o PS vai chegar ao Governo.
Disse, realmente, na minha intervenção, que a retoma está em crise, mas não disse ainda que a crise está em retoma. No entanto, poderemos lá chegar, se não arrepiarem caminho!

Risos do PS.

A crise só não está em retoma porque a União Europeia, essa sim, está em retoma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os especialistas de finanças públicas e os regulamentos da contabilidade pública caracterizam o Orçamento do Estado como o documento legal onde se prevê e autoriza, anualmente, o conjunto de recursos e encargos da Administração Pública central. Essa é uma definição jurídico-contabilística de orçamento, mas sabe-se - todos nós o deveríamos saber- que o peso que o Estado tem na sociedade e na economia expressa muito mais do que isso. Dispenso-me de explicar por que é tão importante e tão sério um debate orçamental, como o que estamos agora a protagonizar nesta fase crucial do nosso país.
Desde já, cumpre-me salientar a extrema seriedade, o rigor e a confiança com que o Sr. Ministro das Finanças