O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 1994 623

A minha pergunta circunscreve-se exactamente a isto: depois do quadro que aqui traçou, como pode V. Ex.ª compaginar essas ideias com a circunstância de o País estar a ser reanimado economicamente pelo sector exportador industrial?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, ouvi-o com toda a atenção e consideração que a personalidade de V. Ex.ª me inspira e o respeito que me merece e diria que fez uma intervenção muito equilibrada e muito ponderada, abarcando os principais aspectos dos dois documentos em apreço nesta Câmara. E diria até que, ao contrário de outras intervenções anteriores, foi uma intervenção que, para além de críticas pontuais, salientou que, nas suas linhas gerais, os documentos em apreço estariam bem.
Daí que a pergunta muito concreta que gostaria de fazer-lhe seja no sentido de saber se poderá ou não o Sr. Deputado precisar a interpretação que fiz da sua intervenção, de que, nas suas linhas gerais, os documentos em apreço estão de acordo com as questões fundamentais que têm orientado a política económica do Governo, quais sejam as de consolidar a retoma da economia, dinamizar o investimento, a defesa e a promoção do emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, começo por saudar a sua habitual independência de espírito, pois, não obstante pertencer à bancada do maior partido da oposição, sabe colocar as suas questões, elogiando ou criticando, mas procurando ser fundamentado.
E são exactamente três afirmações que fez que gostaria que confirmasse ou rectificasse. V. Ex.ª elogiou, e muito bem. quer o PEDIP I quer o PEDIP II, o que, aliás, não é novidade pois isso tem sido feito em sede Comissão de Economia, Finanças e Plano. Falou a seguir do comércio, mas não falou no Programa de Modernização do Comércio (PROCOM). Por isso eu gostaria de saber se entende ou não que o PROCOM é um passo positivo no sentido de modernizar o sector de distribuição em Portugal, bem como gostaria de saber se entende ou não que o programa, recentemente anunciado pelo Sr. Ministro do Comércio e Turismo, para apoio ao comercio tradicional, com diversas medidas para além do PROCOM, não é, ele também, um passo positivo para a modernização do sector dos serviços em Portugal. E o recente e reconhecido upgrading - perdoem-me o estrangeirismo - das nossas exportações?
É reconhecido que as nossas exportações, mesmo as dos sectores chamados tradicionais, têm melhorado a qualidade técnica, o que acaba por responder àqueles que dizem que as nossas exportações aumentaram a sua componente importada, o que é verdade, uma vez que aumentaram o seu grau de incorporação tecnológica. E temos de nos satisfazer porque, naturalmente, seguir-se-á uma fase em que essa incorporação tecnológica será produzida pelos próprios nacionais Nesta fase de mutação é ou não positivo o aumento das exportações, não só em volume - como sabemos, as exportações desde o início do ano aumentaram cerca de 15 % e, mais, as exportações para fora do espaço comunitário aumentaram, salvo erro, 20 % - mas também de qualidade técnica? Não é isso também um factor muito positivo para a economia portuguesa?
Depois, disse que - e aqui, vai desculpar-me, mas permito-me criticá-lo - é pena que o PEDIP não esteja inserido nas Grandes Opções do Plano. Falou nos Planos de Fomento... Mas V. Ex.ª não estará, ainda que subconscientemente, a querer dizer que gostaria mais que em vez de umas Grandes Opções do Plano existissem uns planos de fomento, porque, no fundo, os Planos de Fomento são uma concepção da economia orientada pelo Estado?. Aliás, esse tipo de orientação estatal é muito caro aos modelos socialistas de sociedade. No fundo, o que os senhores gostariam de ter era uns planos de fomento em vez de umas grandes opções.
Ao falar desses Planos de Fomento, transpareceu aí um certo síndroma de nostalgia quando citou a classe empresarial; há aquela concepção um pouco corporativista de o poder económico condicionar o poder político, concepção essa que, no fundo, era o leu motivo do corporativismo.
Não acha que isso é errado? É evidente que o Governo tem combatido essa concepção de o poder político estar subordinado ao poder económico, que, no fundo, era a concepção corporativista!
Quanto à dependência energética, tenho de dizer, muito sinceramente, que o Governo tem andado bem nas suas opções energéticas, primeiro, quando abandonou a opção nuclear do ministro socialista Veiga Simão...
O Sr. Deputado Silva Pinto está a sorrir... Eu sei porquê... Suponho que até nem concordaria com ela, porque quando foi assessor do ministro Veiga Simão no governo do «bloco central».
Bom, mas voltando atrás, acho que o governo optou bem porque, repito, a primeira opção correu muito bem; em segundo lugar, optou também bem quando diversificou as fontes energéticas e diversificou não só em lermos de mercado como da própria natureza das fontes energéticas, quando se lança claramente no processo do gás natural.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr Deputado!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Quanto à dependência energética, em termos de decisão, pode ficar descansado, Sr. Deputado, porque a Petrogal não cairá em mãos estrangeiras. Se era essa preocupação que estava na sua mente, posso dizer-lhe que tenho fortes convicções de que a Petrogal não cairá em mãos estrangeiras!

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, no início da sua intervenção, começou por cumprimentar a Mesa e os Srs. Deputados em geral. Em nome da Mesa e de todos os Srs. Deputados, agradeço o seu cumprimento

Para responder, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero agradecer, muito sinceramente, não só as intervenções de três ilustres Deputados que se me dirigiram como também as referências que me fizeram, reconhecendo, de facto, um esforço de objectividade e de imparcialidade que proeuro ter nas minhas intervenções e

Páginas Relacionadas
Página 0622:
622 I SÉRIE - NÚMERO 17 cionalização possa não ser a da desejável intervenção em força da e
Pág.Página 622