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25 DE NOVEMBRO DE 1994 645

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - ... ao abrigo de uma figura regimental e, depois, o partido da maioria não possa, simplesmente, pôr em causa todas as asneiras que foram ditas!
Posto isto, Sr. Presidente, peço-lhe que reponha, a partir de agora, as figuras regimentais certas para que esta situação não volte a acontecer neste hemiciclo, sob pena de termos, também, de abusar da sua paciência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para, de facto, interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Poderá fazê-lo na altura própria, Sr. Deputado.
Os Srs. Deputados António Filipe, Manuel Queiró e Pedro Pinto irão usar da palavra para interpelar a Mesa.
Espero que os Srs. Deputados compreendam que, sobre esta matéria e neste momento, outras interpelações que não sejam processuais não poderão ser aceites pela Mesa. Aguardo, pois, a vossa colaboração e compreensão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, dado os precedentes que foram criados, apenas pedi a palavra para, muito sinteticamente, registar que as declarações que a Sr.ª Ministra da Educação aqui fez, acerca da política do Governo para o ensino superior, contrariam frontalmente o programa eleitoral do PSD...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente! São gravíssimas!

O Orador: - ... e tudo o mais que tem prometido ao País.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a Constituição da República!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma vez que há pouco, num curto pedido de esclarecimento, os minutos que gastámos foram descontados do tempo de que dispúnhamos para amanhã, e como não tenho qualquer dúvida de que a Mesa fez isso a benefício da limitação dos tempos de duração do debate, tal como estavam programados, faço um apelo ao Sr. Presidente para que controle, efectivamente, a figura regimental da interpelação à Mesa, de forma a que não seja prejudicado o equilíbrio no tratamento das diversas bancadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, muito obrigado pelo seu apoio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, já disse o que tinha a dizer sobre esta matéria. Espero que os trabalhos decorram da forma como devem decorrer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, muito obrigado, também, pelo seu apoio.
Reentrando no ritmo normal dos trabalhos parlamentares, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, passada a turbulência, vamos voltar às questões educativas, pois penso que foi isso que a trouxe aqui, neste momento.
Sr.ª Ministra, ouvi com muita atenção a sua intervenção e não posso deixar de fazer o seguinte comentário: se nesta Câmara estivesse alguém que não soubesse que, durante esta legislatura, o Ministério da Educação teve três titulares, pensaria que teria sido a Sr.ª Ministra a elaborar o programa do Governo e a executar todos os orçamentos como a única titular do Ministério da Educação.
Sabemos que não foi isso que aconteceu. Pelo contrário, o Ministério da Educação, nesta legislatura, foi marcado pela instabilidade: teve dois Ministros, dois titulares com políticas e prioridades diferentes.
Compreendemos perfeitamente que seja difícil para a Sr.ª Ministra defender este Orçamento do Estado e, mais do que isso, fazer um balanço dos orçamentos passados e dos seus investimentos, políticas e prioridades.
Estamos, pois, cientes disso e sabemos que a sua honestidade levá-la-ia, com certeza, a fazer um balanço rigoroso. Por isso, ficámos um pouco defraudados ao constatar que a Sr.ª Ministra apenas nos apresentou aqui êxitos, a propósito desta legislatura!
Ora, sabemos que tal não é rigoroso. Em boa verdade, não é! Porque se o Ministério e a sua política foram marcados pela instabilidade, nomeadamente em relação aos titulares - aquele que, no momento e no dia a dia, define a condução política do Ministério -, é natural que, nestas condições políticas, não possamos, apenas e tão só, registar êxitos mas também fracassos.
Era seno e honesto que isso fosse dito nesta Câmara, que representa o povo português, para que se pudessem conhecer as razões não só dos êxitos, mas também dos fracassos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Ministra, também tenho algumas dúvidas que a definição dessas prioridades, ao longo da legislatura - e não estou a falar apenas no mandato que V. Ex.ª exerceu -, tivesse sido a mais correcta. Se calhar, a Sr.ª Ministra também está de acordo com o que estou a dizer!
Ora, a pergunta que faço perante a Câmara, o País e, especialmente, os jovens, e a seguinte: será que os investimentos na área da educação, que, segundo a Sr.ª Ministra, cresceram - e uma vez que o Governo fez dela a prioridade das prioridades -, foram feitos nas políticas certas e de acordo com as prioridades certas? É que, Sr.ª Ministra, se isso não aconteceu - e é esse balanço que está por fazer -, terá de haver um debate rigoroso e sério nesta Câmara.
Diga-nos, pois, se essas prioridades foram cumpridas e os orçamentos rigorosamente executados, bem como se os investimentos foram os certos Se assim não aconteceu, Sr.ª Ministra, temos de concluir que os orçamentos para a educação não tiveram um bom aproveitamento, e temo mesmo que até tivesse havido algum desperdício.

Aplausos do PS.

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