622 I SÉRIE - NÚMERO 17

cionalização possa não ser a da desejável intervenção em força da empresa no mercado externo mas, sim e lamentavelmente, o predomínio dos interesses estrangeiros numa área fundamental para a definição estratégica da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O comércio dito tradicional sofre o confronto com a modernidade das grandes superfícies e, em breve também, das pequenas superfícies sofisticadas, sem receber do Governo a informação e o apoio necessários para prosseguir a importante reconversão da sua natureza realmente tradicional e muitas vezes rotineira, transformação essa que, logicamente, aponta para a especialização, para a qualidade do serviço personalizado, para o modelo da denominada loja de conveniência. Basta ver o que o Orçamento do Estado dedica ao Ministério do Comércio para se compreender que estas matérias vão ser fatalmente descuradas, até porque os apoios comunitários para aí canalizados são de dimensão irrisória em relação às necessidades.
No âmbito do turismo, permitam-me que, na escassez do tempo disponível para esta intervenção, me refira unicamente à problemática gravosa da restauração, que vê o seu poder concorrencial diminuído pela sobrecarga do IVA, hoje de 16% e, segundo pretende o Governo, de 17% para o próximo ano, quando, em Espanha- e o problema Espanha/Portugal neste domínio é relevante-, o imposto correspondente é da ordem dos 6 %.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Ao clima de generalizada apreensão que os meios empresariais atravessam - ouça o Governo as associações em reuniões de trabalho, não se limitando ao convívio em almoços e jantares com alguns empresários - acresce a instabilidade que os jogos políticos do PSD vieram criar com a proclamada indecisão do primeiro-ministro em permanecer no seu posto, o que faz de todos os membros do Governo, que vieram ou vierem à Assembleia da República apresentar os textos económicos básicos para o próximo ano, personagens que não sabem - que não tem o direito de saber! - se terão minimamente condições de levar a cabo os projectos e medidas propostas, mesmo que alguns - permitam-me o sorriso - intimamente possam pensar que a saída de Cavaco Silva os irá inclusivamente favorecer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se na cena político-partidária estes episódios tem o seu colorido, para o País real e sobretudo para quem é chamado a assumir e a apostar responsabilidades e investimentos, não é naturalmente despiciendo pensar que o Governo venha a mudar de chefia, a seis meses das eleições, até porque o PSD centrou excessivamente a sua própria imagem, nestes últimos anos, na pessoa do actual virtual candidato a ex-Primeiro Ministro.
Na óptica e no sentir de muitos agentes económicos, a hora não é de retoma mas, sim, de reforma. É mais frequente querer vender-se uma empresa do que querer comprar-se e ainda mais frequente o desinteresse pela criação de novas empresas. A percepção generalizada de que nos afastamos da média de desenvolvimento do mercado europeu, de que fazemos parte, leva a que os empresários, mais ou menos conscientemente, vejam crescer o seu síndroma de marginalidade, o que dificulta a apresentação concorrencial dos produtos portugueses no mercado, em termos de qualidade e não unicamente de baixo preço.
É, pois, particularmente negativo o balanço da presente situação da nossa economia nas áreas focadas- para não falarmos do sector primário, que não me coube abordar -, com objectividade o podemos concluir, com tristeza e preocupação o devemos fazer.
Confiemos, porem, que a substancial mudança política, que resultará inevitavelmente do próximo acto eleitoral, faça regressar o espírito de confiança e o clima de esperança necessários para se assegurar o crescimento económico indispensável ao progresso do País, o que passa por uma outra política financeira, por uma outra política para os sectores da indústria, do comercio e do turismo, por uma outra política global nas suas incidências culturais, sociais e económicas, que os portugueses desejam mais descentralizada, transparente, dialogante e motivadora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, inscreverem-se os Srs. Deputados Carlos Pinto, Alípio Dias e Rui Carp.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, a intervenção de V. Ex.ª foi vastíssima - desde o PEDIP à restauração, passando pelas circunstâncias partidárias do PSD, de tudo se falou, pelo que é extremamente difícil interpelá-lo sobre a globalidade da sua intervenção
Quero, no entanto, dizer-lhe que estou de acordo quando refere e traz aqui, a esta Câmara, algumas das questões levantadas pelos Planos de Fomento - de que V. Ex.ª é um ilustre especialista nesta Casa - e pela realização que este Governo está a dar a muitas das coisas neles vertidas.
De facto, é hoje comum vermos realizações, obras e programas, políticas sectoriais que já nos anos 60 eram indiciadas pelos Planos de Fomento - eixos urbanos, eixos rodoviários, intenções de investimento diversas. Portanto, esse é um elogio que V. Ex.ª aqui traz para sublinhar como este Governo está a realizar aspirações de decénios.
Há ainda um aspecto que me tocou particularmente e que diz respeito à situação do sector industrial e do aparelho produtivo na área da indústria. Sabe V. Ex.ª, porque tem relações próximas com algumas estruturas desse sector, que a realidade hoje é completamente distinta. E a melhor demonstração disso é o facto de o reanimar da economia nos últimos tempos ser liderado justamente pelas exportações.
Assim, a minha pergunta reside nisto' se, nos últimos anos, não tivesse havido uma mudança substancial, nos aspectos qualitativos e não nos quantitativos, designadamente ao nível do design, da investigação, do apoio em centros tecnológicos aos diversos sectores e subscritores, como explica V. Ex.ª que o sector exportador industrial pudesse liderar a reanimação da economia e apresentar-se com uma capacidade de resposta imediata, logo que a economia, a nível mundial e europeu, começou a reanimar?
Só é possível explicá-lo porque, como V. Ex.ª sabe, o PEDIP é algo que Portugal soube, primeiro, criar e, depois, aplicar, de tal forma que mereceu elogios da Comunidade, não só pela sua estrutura enquanto programa aplicado a um país comunitário mas, também, pela sua própria capacidade de aplicação.