25 DE NOVEMBRO DE 1994 633

posição muito atraente, em lermos de concorrência da auto-estrada e do avião». Sr. Deputado, hoje, se o comboio, a via ferroviária, fizer concorrência a qualquer meio de transporte, só se for à motorizada, pois não concorre com mais nada!

O Sr João Matos (PSD). - Sr. Deputado!

O Orador: - Por outro lado, chamo-lhe a atenção para a resolução do Conselho de Ministros, datada de 1988, e dos objectivos que previa serem realizados até 1994. Pergunto, quais são os que estão cumpridos? Nenhum!

O Sr. João Matos (PSD): - Todos!

O Orador: - Por outro lado, e para terminar, chamo-lhe a atenção apenas para o seguinte dado: o senhor aprovou, no ano passado, no quadro do Orçamento do Estado para 1994, para obras na rede ferroviária principal, uma verba de 44 milhões de contos. Sabe quanto tem? Tem 17 milhões de contos Está tudo dito!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na tribuna do corpo diplomático, encontra-se o Sr. Presidente do Conselho da Federação Russa, acompanhado de uma delegação, a convite da Assembleia da República.
A Suas Excelências, dirijo uma saudação muito especial da Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou tentar fazer alguns comentários sobre as Grandes Opções do Plano para 1995, que, em grande parte, passam pela Câmara como se fossem um documento confidencial.
Numa época em que a dependência e a interdependência mundiais são características essenciais da conjuntura com que nos defrontamos, as primeiras 41 páginas deste laborioso documento foram totalmente ignoradas, quer pelo Governo, quando fez as suas intervenções, quer, naturalmente, pelo Parlamento, quando teve de referir-se às intervenções do Governo.
Ora, isso é inquietante. E é-o porque, voltando a um conceito do Sr. Ministro Valente de Oliveira, segundo- o qual os portugueses parece que são os últimos a saber, a tomar consciência, do progresso de que são objecto, o Governo é, algumas vezes, o último a dar-se conta das preocupações dos portugueses. Pelo menos, para alguns intervenientes na vida pública portuguesa, que se interessam pela coisa pública, a circunstância de ser possível que as 41 primeiras páginas deste documento passem confidencialmente pelo Parlamento é extremamente inquietante. E é-o porque elas lidam, nem mais nem menos, com a definição do conceito estratégico nacional.
Ora, sabemos que existe um conceito estratégico do Governo- isso consta do programa do Governo, pouco lido -, sabemos que existe um conceito estratégico constitucional, sempre em revisão - constantemente anunciam que vai ser feita a sua revisão -, mas julgo que os mais atentos sabem que nós não conseguimos definir, até hoje, um conceito estratégico nacional.
E, realmente, este documento da responsabilidade do ministro Valente de Oliveira, enviado ao Parlamento, é o único que, durante todo o ano de actividade pública, lida com esse problema essencial.
Julgo que ele merece algumas atenções, e a primeira é para o facto de ter feito uma identificação, que me parece muito pouco confiável, dos factos essenciais da vida internacional do último ano.
Naturalmente, todos nós fazemos um grande apelo ao rigor da lógica, como fazemos um grande apelo ao apoio de ciências exactas, às matemáticas e às estatísticas. Mas há uma coisa que depende, muito aleatoriamente, de cada um de nós: a perspectiva segundo a qual escolhemos as variáveis fundamentais e a escolha que consta deste documento parece-me de uma debilidade enorme.
Quando percorremos a identificação dos factos mais importantes, que o Governo enuncia como sendo os que merecem maior atenção no ano que findou, deparamos com a indicação constante de factos localizados e nunca com uma tentativa de racionalização do que está a acontecer.
Refiro, por exemplo, o Uruguciy Round, relativamente ao qual, há pouco, não consegui obter a informação sobre se o Governo tinha alguma alteração a fazer nos comentários que produziu neste documento depois das eleições para o Congresso norte-americano, em que a tranquilidade deste documento é posta em causa com a nova composição desse órgão de poder dos Estados Unidos da América.
Também não tive informação sobre o estado de saúde do Sr. Ministro Valente de Oliveira, a única garantia da estabilidade da coordenação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, mas cie já me informou que podíamos estar sossegados, pois está de boa saúde (a Câmara também precisava de saber isto).
Depois, encontramos algo que o Governo acha que foi notável e que, portanto, selecciona como sendo condicionante das suas prospectivas para o ano que vem: êxito na transição política da África do Sul; passos na paz no Médio Oriente; conflito da Bósnia dentro das suas fronteiras, prosseguimento das reformas económicas na Rússia, e assim por diante.
Conheço umas publicações, aliás mensais, que se encarregam de fornecer estas informações, mas cias servem de material para quem pensa, para quem racionaliza, para quem procura discernir as tendências. E isso não está neste documento.
Quando nos aproximamos da nossa interdependência e dependência internacional maior, que é a da Europa, verificamos que o documento abunda em adjectivos O que é que vamos fazer no ano que vem? «Implementar» - grande aquisição para a língua portuguesa! -; «acelerar» os trabalhos preparatórios; «alargar» a quatro novos membros; «cooperar», de novo. «implementar» a estratégia; «reforçar» a dimensão local.
De facto, os portugueses devem dar-se conta, com muita dificuldade, dos benefícios que estão a alcançar com o desenvolvimento desta interdependência, em vista da maneira como o Governo comunica aos portugueses a percepção que tem da conjuntura e a prospectiva que adopta em relação à evolução futura.
Devo dizer que - e tentarei ser muito rápido, correndo, naturalmente, o risco, que o Governo lambem corre, de