638 I SÉRIE - NÚMERO 17

decisões políticas efectivas ao comodismo da crítica, que apresente as acções empreendidas e os resultados obtidos e que, assim, reforce o ânimo necessário para defrontar e vencer os desafios que se apresentam.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da educação já não são, essencialmente, uma questão de volume de financiamento.
Quando ao orçamento da Educação se atribuem 800 milhões de contos, todo e qualquer aumento percentual da despesa tem um valor nominal de tal modo expressivo que é uma absoluta e premente necessidade gerir as verbas atribuídas com a máxima racionalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É a única forma de gerar recursos adicionais significativos, se queremos aumentar a eficácia do sistema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A proposta de orçamento para 1995 apresenta um aumento de 11%, que corresponde essencialmente às seguintes opções: consolidação da reforma no 12.º ano, educação pré-escolar, desporto escolar e acção social.
O alargamento da reforma ao 12 º ano é uma tarefa complexa, pelos recursos adicionais que envolve, tanto em infra-estruturas como em pessoal docente. Terão de construir-se mais 1170 salas de aula a que corresponde um investimento de 17 milhões de contos - e serão necessários mais de 1700 novos professores- a que corresponde um encargo adicional superior a 5 milhões de contos.
A opção política de prosseguir, sem hesitações, a reforma do ensino secundário resulta da firme convicção de que é essencial e urgente melhorar e credibilizar o ensino médio, especialmente o tecnológico.
Os riscos inerentes ao lançamento do novo 12.º ano são óbvios, mas não houve sequer a tentação de o adiar, porque as decisões do Governo não são condicionadas por aspectos conjunturais de mera oportunidade política, prevalecendo, sem hesitações, o interesse dos jovens que irão beneficiar desta clara melhoria do sistema.

Aplausos do PSD.

Simultaneamente, o aumento do investimento na educação evidencia uma aposta muito significativa na qualidade do ensino- melhora-se o aproveitamento escolar dos alunos, através do alargamento da rede pré-escolar; melhora--se a formação integral dos jovens e a plena ocupação do tempo escolar e dos tempos livres com o aumento do investimento no desporto escolar; reforça-se a igualdade de oportunidades pelo aumento significativo da acção social escolar e do apoio pedagógico acrescido.
No ensino superior é contemplado um crescimento total da ordem dos 10%, quando se espera que o número de alunos não cresça mais de 5 % ou 6 %. Isto significa que os recursos aplicados se enquadram numa óptica de melhoria de qualidade do respectivo sistema.
Esta mesma lógica está presente no que se propõe em matéria de acção social escolar, que verá o seu investimento crescer, em média, 9,5 %, devendo assinalar-se o investimento no sector do ensino superior, que excederá 5 milhões de contos.
Não posso deixar de referir o esforço que está a ser feito no ensino especial, contemplando o orçamento do próximo ano as verbas necessárias para suportar ainda o acréscimo do número de anos da gratuitidade do ensino.
Este nível de investimento é inovador, contendo um sinal, inequívoco, de que o Governo encara, de uma forma clara, as questões de fundo que envolvem esta sensível matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os recursos financeiros atribuídos à educação têm sido ajustados, ao longo da legislatura, ao ritmo de crescimento económico e social do País. De facto, se é verdade que as despesas com a educação são um investimento determinante para o desenvolvimento de uma sociedade, não e menos verdade que um desproporcionado desvio de recursos para o sistema educativo pode comprometer esse mesmo desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que não é difícil diagnosticar males, nem enunciar exigências.
O mais grave no sistema educativo é acalentar ambições inexequíveis, geradoras de frustrações, refugiando-se, depois, na boa consciência de quem não tem a responsabilidade de as executar.

Aplausos do PSD

A acção concreta implica enfrentar dificuldades, superar contradições, marcar etapas, cumprir 1000 pequenos passos e, mesmo assim, concluir que se fez muito, mas que muito está ainda por fazer.
Estou certa de que esta proposta de orçamento para a educação é ambiciosa, mas realista, e permitirá concretizar a política mais adequada à realização de objectivos fundamentais para o futuro dos nossos jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Rodrigues, Guilherme d'Oliveira Martins, Isabel Castro, Ana Mana Bettencourt, Mana Julieta Sampaio, Martins Goulart e Manuel Queiró.
Informo o CDS-PP de que já não dispõe de tempo, mas, segundo o acordado na Conferência dos Representantes do Grupos Parlamentares, o CDS-PP, Os verdes e os Deputados independentes podem transferir o tempo que lhes é atribuído para o debate de amanhã para o de hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o discurso da Sr.ª Ministra teve os aplausos daqueles que, no ano passado, aprovaram o Orçamento do Estado, onde as escolas do ensino básico e secundário tiveram um corte de 12 milhões de contos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tiveram os aplausos daqueles que impuseram aos estudantes um brutal aumento de propinas.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - Tiveram os aplausos daqueles que «chumbaram» aqui, nesta Assembleia, sem uma alternativa, um projecto para a educação pré-escolar.